Para ser aprovada a lei vai necessitar da aprovação do Chega que, segundo Mafalda Anjos, "está entalado"
“A reforma laboral tem um propósito - desvalorizar os direitos dos trabalhadores”, diz Margarida Davim, que aponta ainda para um retrocesso na capacidade negocial dos sindicatos na proposta do Governo para a nova lei laboral.
Margarida Davim sublinha que a força negocial dos trabalhadores é determinante para a valorização salarial e aponta como exemplo países do Norte da Europa, onde “estruturas sindicais com poder grande, até com representação em administrações das empresas, como na Alemanha, dão força aos trabalhadores” e fortalecem os contratos coletivos. A comentadora critica ainda a Confederação Empresarial de Portugal, afirmando que este “é o verdadeiro polícia mau”. “A CIP, que tinha aplaudido completamente a proposta inicial, já diz que devia ser possível negociar com o trabalhador a redução salarial.”
Margarida Davim alerta para os efeitos da proposta do Governo sobre os contratos a termo e o que considera ser um provável aumento da precariedade laboral, afirmando que estas medidas dificultam a presença sindical em empresas e podem transformar os contratos temporários em uma regra permanente. “Para um jovem que queira ir fazer um crédito à habitação, isto é absolutamente dramático. Nós estamos a olhar para isto como se fosse moderno e flexível. Não, isto é um regresso ao século XIX.”
Vítor Costa, editor-executivo da CNN Portugal, sublinha a ausência de fundamentação por parte do Governo para justificar a reforma. “Temos um vazio completo. Não ouvi nenhuma explicação do Governo, nomeadamente assente em estudos ou em avaliações que foram feitas de anteriores alterações à objetivação laboral, que nos permita perceber qual é que é o caminho que quer que seja seguido.”
Vítor Costa acrescenta ainda que “o programa do Governo diz muito sobre a concorrência nos mercados mas não diz nada em relação à energia de geração laboral”, criticando a visão restrita de empresários que consideram o fator trabalho como único elemento determinante da competitividade.
"Chega entalado”
A posição política do Chega pode influenciar a aprovação ou a não aprovação da proposta do Governo, sublinha Mafalda Anjos. “Ainda não é líquido que o partido viabilize isto de caras. André Ventura já veio dizer que se senta à mesa, que está disponível para negociar e quer alguns ganhos de causa para avançar”, realça a comentadora da CNN Portugal, sublinhando que o partido “está entalado entre agradar a grandes empresários e não perder uma base eleitoral significativa”.
Mafalda Anjos aponta ainda que o contexto económico atual torna a reforma laboral ainda mais relevante. “Havendo praticamente pleno emprego, havendo crescimento económico, a situação económica é confortável para o fazer. Há uma oportunidade clara para avançar.”
