Ministra do Trabalho pede a Chega e PS que não tenham preconceitos na hora da votação
A proposta de lei do Governo aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros contempla "mais de 50 alterações" ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, disse a ministra do Trabalho.
Em conferência de imprensa, Maria do Rosário Palma Ramalho explicou que a proposta de lei de reforma laboral aprovada em Conselho de Ministros teve como "ponto de partida" o anteprojeto inicial apresentado pelo Governo em 24 de julho de 2025, mas "introduz mais de 50 alterações" ao documento inicial e que resultam do processo negocial ao longo dos últimos nove meses.
Das mais 50 alterações, 12 das quais resultam de medidas propostas pela UGT, salientou a governante, sublinhando que a proposta de lei resulta da "reflexão do Governo ao longo do processo" e dos "contributos" feitos pelos parceiros sociais, academia e sociedade civil.
Processo "a meio do jogo"
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu que o processo de revisão da lei laboral ainda vai “a meio do jogo” e considerou que o Presidente da República terá de analisar a “versão final” do diploma.
Maria do Rosário Palma Ramalho falava no final da conferência de imprensa da reunião do Conselho de Ministros, que aprovou a proposta de lei de revisão da legislação laboral.
“Temos aqui, como disse, um jogo com duas metades. A primeira metade já foi decorrida, foi a fase da concertação social. Agora vamos à segunda, que é naturalmente a fase parlamentar”, disse, recusando classificar, desde já, este processo como um insucesso.
A ministra apelou aos partidos, sobretudo PS e Chega, que olhem de “forma não preconceituosa” para a proposta de lei do Governo - que chegará ao parlamento “muito brevemente, nos próximos dias”.
Questionada se o processo de negociação parlamentar não pode ser uma perda de tempo, uma vez que o Presidente da República disse que vetaria a lei se esta não tivesse acordo da UGT, a ministra manifestou outro entendimento.
“O senhor Presidente da República naturalmente terá que tomar as suas decisões dentro das suas competências constitucionais, perante o texto que lhe chegar, que já não é neste momento o texto do anteprojeto sobre o qual se pronunciou ainda como candidato”, afirmou, referindo-se a palavras proferidas por António José Seguro durante a campanha.
Por outro lado, assinalou, provavelmente a versão que sairá do processo parlamentar também será diferente, uma vez que o Governos se diz “aberto a negociações”.
“O Governo está absolutamente confiante e isso não belisca em nada as relações institucionais muito cordiais que tem com o senhor. Presidente da República”, disse.
