Ex-ministro socialista diz não entender porque é que o Governo pretende voltar atrás, ao alargar a duração dos contratos a prazo e a reduzir o período experimental
A reforma laboral do Governo “vai trazer maior peso dos contratos a termo”, avisa o o ex-ministro do Trabalho José António Vieira da Silva.
O ex-ministro e antigo deputado socialista referiu que a anterior redução dos contratos a termo, de três para dois anos, e o alargamento do período experimental, de 90 para 180 dias, foi o fator que permitiu diminuir o peso “historicamente elevado” desse tipo de relação contratual no mercado de trabalho em Portugal.
“O peso dos contratos a termo variou sempre entre 17 e 19%” mas, depois da introdução das mudanças legislativas ainda em vigor, “reduziu-se para 12,7%”, adianta Vieira Silva, no encerramento da conferência sobre reforma da lei laboral, organizada pelo jornal Eco.
“Esta redução aconteceu por duas razões: leis mais exigentes e uma economia boa”, considerou, acrescentando que, por isso, não se entende porque é que o Governo pretende agora voltar atrás, ao alargar a duração dos contratos a prazo e a reduzir o período experimental.
O ex-ministro do Trabalho do PS apresentou diversos números para atestar o “crescimento” e a “robustez” do mercado de trabalho, nomeadamente o aumento de 331 mil postos de trabalho na última década em Portugal, “essencialmente por conta de outrem”.
Os contratos a termo, segundo disse, diminuíram em 165 mil no mesmo período.
A “baixa conflitualidade” entre patrões e trabalhadores foi também referida pelo antigo governante, que situou Portugal como um dos países da Europa “com menos greves” e um maior grau de contratação coletiva.
Fazendo o balanço do atual modelo laboral, Vieira da Silva salientou a existência de “elementos de rigidez”, especialmente na proibição de despedimentos individuais, mas essa rigidez “é mais formal do que prática”.
“Existe uma flexibilidade efetiva que ultrapassa a dimensão legal”, assinalou.
Constatando a existência de “posições extremadas” entre os parceiros sociais, perante o anteprojeto de reforma laboral do Governo, Vieira da Silva alertou para os desafios futuros que, em seu entender, vão condicionar o mercado de trabalho, como a transição digital e a transição energética.
“As inovações trazidas pela Inteligência Artificial vão diminuir a necessidade de força de trabalho. Duvido que se criem condições para absorver os excedentários. Temos que estar preparados e pensar como vamos distribuir o trabalho entre todos”, concluiu.
