A flexibilização laboral, acompanhada de proteção coletiva efetiva, é indispensável, pois amplifica o efeito da reforma fiscal
Portugal voltou a conhecer uma greve geral apenas sete meses depois da tomada de posse do Governo. O sinal é inequívoco. A anunciada revisão do Código do Trabalho abriu um dos debates mais sensíveis da política económica nacional. A contestação tende a intensificar-se e a radicalizar o discurso, porque a matéria laboral toca interesses, expectativas e medos profundos. Ainda assim, a pergunta relevante não é se o processo será difícil. Sabemos que será difícil. A questão que se coloca é se é inevitável.
O Governo sustenta que a reforma visa aumentar a produtividade da economia portuguesa. E os números dão-lhe razão quanto ao diagnóstico. Portugal apresenta uma produtividade por hora trabalhada cerca de 30% abaixo da média da União Europeia. Como sublinha o Instituto Mais Liberdade, desde meados dos anos 90, fomos ultrapassados por vários países do leste europeu que aderiram muito mais tarde à UE, como a Eslovénia, a Chéquia ou a Roménia. Este atraso estrutural explica porque razão o atual primeiro-ministro, já no anterior Executivo, defendia a necessidade de um choque de produtividade.
Mas não há milagres sem gatilhos. O primeiro é fiscal. Com impostos elevados sobre o trabalho e o capital, o incentivo à produção adicional é fraco. Portugal tem um dos piores regimes de IRC da OCDE e um dos maiores esforços fiscais da União Europeia, penalizando o rendimento disponível das famílias. Valorizar o rendimento líquido, por via de alívio fiscal, aumenta a disponibilidade para trabalho adicional, incluindo horas extraordinárias, eleva o produto e cria margem para, a prazo, reduzir impostos mesmo com menor impacto na receita.
Este caminho exige, inevitavelmente, uma reforma do Estado que contenha a despesa e reduza a dependência de receita fiscal. Só assim o ciclo pode tornar-se virtuoso: mais produtividade gera mais salários, melhor qualidade de vida e maior competitividade. O governo criou o Ministério da reforma do Estado. Revela método na abordagem ao “choque de produtividade” anunciado na última legislatura.
Neste quadro, a flexibilização laboral, acompanhada de proteção coletiva efetiva, é indispensável, pois amplifica o efeito da reforma fiscal. O debate sobre outsourcing após despedimento ilustra bem o ponto. Obrigar empresas a internalizar atividades fora do seu núcleo central reduz especialização, eficiência e produtividade. Um mercado de trabalho mais adaptável, devidamente regulado, permite ganhos de eficiência que se refletem em preços mais baixos e empresas mais fortes. É o que defende a Confederação Empresarial de Portugal.
E nada disto deve ser feito de forma indiscriminada. A reforma só será sustentável se estiver assente numa negociação coletiva renovada, mais ajustada a soluções por setores e empresas, salvaguardando direitos fundamentais. Persistir no rumo atual é perpetuar um modelo que limita o crescimento. Mudar é arriscado. Manter tudo como está é garantidamente ineficaz.
