Chega acabou por votar contra a proposta de lei que altera o Código do Trabalho apresentada pelo Governo da AD
O Parlamento rejeitou, esta sexta-feira, a proposta de lei que altera o Código do Trabalho apresentada pelo Governo da AD.
O Chega acabou por se juntar ao PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP nos votos contra o projeto de lei do Governo. PSD, IL e CDS-PP votaram a favor do pacote laboral. Não houve qualquer abstenção.
Os projetos de lei sobre alteração do regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos e o alargamento da licença parental inicial que reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais também foram rejeitados pelo Parlamento.
Antes da votação no Parlamento, os trabalhos parlamentares estiveram suspensos por meia hora, momentos antes do início das votações, a pedido do líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, quando o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, se preparava para iniciar o período de votações regimentais.
Durante a manhã, o jornal ‘online’ Observador noticiou que o líder do Chega enviou uma mensagem aos deputados dando conta de que, até àquela hora, ainda não tinha sido possível “um desfecho positivo nas negociações”.
De acordo com a mensagem, André Ventura indicou aos deputados que o Governo terá aceitado “muitas propostas, mas não cedeu em matérias essenciais, desde o ‘outsourcing’ (e o despedimento) até à idade da reforma”. O presidente do partido indicava ainda que as negociações iriam continuar durante a manhã desta sexta-feira e que, caso o Governo “mantivesse esta postura”, o Chega “não se iria vergar independentemente das posições, e manter-se-á firme nos seus valores”.
José Luís Carneiro anunciou que iria votar contra a proposta de reforma laboral e que o iria fazer à distância a partir do Porto, onde participou numa conferência europeia sobre direitos sociais. O líder do PS disse que votará contra uma proposta que desprotege os trabalhadores, os jovens, as mulheres e os mais frágeis do ponto de vista social, mas também por existir uma “aproximação” às políticas do chega.
O diploma sobe agora ao Palácio de Belém, onde António José Seguro terá de optar se promulga, envia a proposta para o Tribunal Constitucional ou devolve o diploma ao Parlamento.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 como uma revisão "profunda" do Código de Trabalho, ao contemplar mais de 100 alterações.
As alterações propostas em julho mereceram um rotundo ‘não’ das centrais sindicais, que argumentaram que é um "ataque" aos direitos dos trabalhadores, tendo levado CGTP e UGT a avançarem para uma greve geral convergente em 11 de dezembro de 2025.
Nos últimos meses, o Governo optou por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais no Ministério do Trabalho, deixando a CGTP de fora, argumentando que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao exigir a retirada da proposta.
A CGTP acusou o Governo de ser "profundamente antidemocrático" e de ter uma atitude "anticonstitucional" ao convocar "reuniões paralelas" às reuniões plenárias de Concertação Social.
