Chefe da Casa Civil informou partido que o Presidente da República não quer dar a entender que tem uma determinada posição
O Presidente da República recusou a audiência solicitada pelo presidente do Chega, André Ventura, para debater o referendo à imigração proposto pelo seu partido. A informação foi avançada esta sexta-feira pela SIC Notícias e confirmada à CNN Portugal por fonte do Chega.
De acordo com o que o chefe da Casa Civil fez saber ao partido, Marcelo Rebelo de Sousa optou por não discutir o referendo, temendo que isso pudesse implicar uma posição sobre a sua aprovação ou não em termos constitucionais.
No final de agosto, André Ventura havia solicitado uma audiência com "caráter de urgência" para discutir a importância do referendo sobre a imigração, abordando questões como a "definição anual de limites máximos para a concessão de autorização de residências" e a "implementação de quotas".
O pedido surgiu em resposta à reação do chefe de Estado à proposta de referendar a imigração, uma condição imposta por Ventura para a negociação do Orçamento do Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa já tinha advertido para a diferença entre a realidade da imigração e as narrativas que se constroem sobre ela, em resposta a uma pergunta de um aluno na Universidade de Verão do PSD.
Em nota, a Presidência declarou que, conforme esclarecido "várias vezes", o Presidente da República não discute questões relacionadas à convocação de referendos "antes de concluído o processo previsto na Constituição da República Portuguesa". Isso significa que não haverá audiências sobre a matéria até que exista uma proposta aprovada pela Assembleia da República ou pelo Governo, e cuja constitucionalidade tenha sido avaliada pelo Tribunal Constitucional. "Portanto, enquanto essa situação não se concretizar, o Presidente não marcará nem receberá audiências sobre o assunto".
Durante a Festa do Livro no Palácio de Belém, realizada esta sexta-feira, o chefe de Estado salientou que a anunciada proposta de referendo ainda não foi formalmente apresentada no parlamento. "A Constituição diz que o Presidente só pode intervir depois de haver uma proposta da Assembleia ou do Governo, que ainda tem de passar pelo Tribunal Constitucional obrigatoriamente", frisa Marcelo, acrescentando que só quando o Tribunal "tiver validado as perguntas", poderá pronunciar-se.
Interrogado se não recusou este pedido de audiência por causa da sua posição sobre a imigração, o chefe de Estado respondeu que não e distinguiu esses dois planos: "Uma coisa é haver opiniões sobre matéria de migrações, muito variadas, como é a próprio da democracia. Outra coisa é a convocatória num referendo".
