Prática de reduzir a quantidade do produto mas vendê-lo ao mesmo preço ainda não está generalizada em Portugal, mas a Deco pede atenção aos consumidores. Apesar de não ser ilegal, a reduflação significa um aumento indireto no preço e a Deco quer que a alteração seja sinalizada na embalagem ou etiqueta
O alerta vem da Deco: os consumidores devem redobrar a atenção sobre a quantidade e tamanho dos produtos que estão acostumados a comprar. Porquê? Por causa da reduflação, uma prática que, definida de forma simples, "diz respeito a situações em que a empresa, embora não altere o preço do produto, acaba por alterar o conteúdo do próprio produto, reduzindo a pesagem ou o número de componentes do produto, mas a embalagem mantém-se totalmente inalterada", explica Paulo Fonseca, coordenador do departamento jurídico da associação de defesa do consumidor.
O nome, "reduflação", é uma tradução literal do neologismo inglês "shrinkflation". E a prática, convém sublinhar, não é ilegal: consiste, em resumo, na diminuição da quantidade do produto mantendo o preço - apesar de, às vezes, o valor cobrado também subir na proporção inversa à quantidade de produto que se está a comprar. Ou seja, se a empresa decidir diminuir a quantidade de ervilhas congeladas num saco e vendê-lo ao mesmo preço, pode fazê-lo de forma legal, desde que indique no rótulo o peso correto e real do saco.
Aquilo que a Deco pede, porém, e em nome da transparência para com o consumidor, é que os clientes sejam alertados sempre que exista alteração da pesagem ou das componentes do produto, chamando a atenção para "o antes e o depois", refere Paulo Fonseca, o equivalente ao que acontece quando há, por exemplo, uma redução do preço ou quando as marcas aumentam a quantidade na embalagem apesar de a venderem pelo mesmo valor.
"Só seria ilegal se a empresa fizesse alteração das componentes do produto sem indicar na embalagem a quantidade correta", frisa o especialista.
"Vamos dar como exemplo um pacote de arroz que tinha um quilo e passa a ter 800 gramas. É importante que o retalhista ou produtor digam claramente no rótulo que estamos perante um produto com 800 gramas, se isto não acontecer é prática desleal", detalha, sendo que esta fiscalização cabe à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
O jurista lembra ainda que a Deco alertou a secretaria de Estado da Defesa do Consumidor - que não existe no atual Governo - para a necessidade de regulamentar a reduflação e reforçar a informação ao consumidor nestas situações.
Consumidor não deteta alterações
A reduflação em Portugal tem sido notada sobretudo no setor alimentar, nomeadamente nos congelados, refere Paulo Fonseca, reportando-se aos casos que chegaram ao conhecimento da Deco e que ainda não são muitos. Mas, a não ser que o consumidor esteja atento à embalagem, e uma vez que não há obrigatoriedade de sinalizar especificamente que aquele produto mantém o preço mas traz agora menor quantidade de produto, é muito fácil não detetar a alteração.
"A sugestão da Deco é evidenciar ao consumidor, sempre que há uma alteração nestes termos, do antes e do depois, que seja claramente visível. Embora o preço se mantenha, é importante dizer, voltando ao mesmo exemplo, que o arroz antes tinha um quilo e agora tem 800 gramas. Se não o fizermos, o consumidor, de forma rotineira, vai pegar no produto e assumir que tem uma determinada pesagem, o que o impede de olhar para outros produtos e fazer uma comparação justa e adequada do preço", assinala Paulo Fonseca. Ou seja, o consumidor não faz as contas para perceber, consoante a quantidade, "se ainda compensa ou não compensa comprar", acrescenta.
“O alerta que temos feito é para que os consumidores nos façam chegar situações que conheçam para que possamos questionar as empresas e perceber o que as levou a fazer esta alteração. Não podemos esquecer que se trata de um aumento de preço, mesmo que indireto, e numa tendência inflacionista como aquela a que estamos a assistir a transparência é importante para o consumidor”, sublinha o coordenador do departamento jurídico da Deco.
Preocupação com bens essenciais
Ainda que, em Portugal, a reduflação esteja longe de ser uma prática generalizada, o especialista da Deco lembra que no Brasil “é prática instalada no setor da alimentação” e também é comum nos Estados Unidos. Numa altura em que os consumidores estão “mais atentos e preocupados com os preços”, a preocupação maior da associação de defesa do consumidor portuguesa é se esta prática se torna mais habitual nos bens essenciais, “mas nada impede que possam existir outros segmentos em que a reduflação se verifique, como na restauração, por exemplo”. Já em Espanha, houve casos detetados sobretudo nas embalagens de cosméticos, em que a quantidade vendida era menor apesar de o preço cobrado não ter sofrido qualquer alteração.
“Não estamos num mercado que regule a totalidade dos preços, em regra há livre fixação de preços e a empresa não é obrigada a não alterar o preço dos produtos. O que importa neste caso é o reforço da transparência para com o consumidor, sobretudo se ele não tiver informação de que houve alteração nas componentes do produto”, explica Paulo Fonseca. O advogado lembra ainda que, muitas vezes, nos casos de reduflação, apesar de a quantidade de produto diminuiry, as embalagens mantêm-se do mesmo tamanho, o que traz igualmente preocupações “do ponto de vista ambiental”.
Aquilo que se pede agora, refere o especialista da Deco, é que, tal como nos saldos, em que normalmente se mostra na etiqueta a diminuição de preço por comparação com o preço anterior, a alteração das características das embalagens seja também sinalizada e se torne imediatamente percetível, referindo-se a quantidade que existia antes “para o consumidor ter mais ferramentas para comparar”, fazendo as suas compras sem ser induzido em erro pelos hábitos de rotina ou mesmo enganado pelas estratégias que as marcas usam para poupar num período de subida dos custos de produção.
