Projeto de lei foi aprovado com os votos a favor de PSD, PS, JPP e PAN
Foi aprovado esta quinta-feira pelo Parlamento o diploma apresentado pelo grupo parlamentar do PSD que visa legislar o acesso de menores às redes sociais, nomeadamente a proibição de acesso livre até aos 16 anos.
O projeto de lei foi aprovado com votos a favor de PSD, PS, BE, JPP e PAN. CDS-PP, PCP, Livre, BE e o deputado socialista Miguel Costa Marques abstiveram-se. Chega e IL votaram contra.
A deputada social-democrata Eva Brás Pinho destacou a importância desta medida garantido que "não é um projeto para controlar o digital", mas sim "para proteger". A parlamentar contou uma história que começou com um telemóvel Motorola cor de rosa. Era a sua própria história, a história do que classificou como ter a "geração experimental" na relação dos jovens com o digital.
Eva Brás Pinho diz que viu amigas desenvolverem distúrbios alimentares com os efeitos das redes sociais, rapazes a criarem vícios com videojogos e que, por isso mesmo, esta é uma área que necessita de legislação estatal.
O PS também reconheceu a urgência em legislar sobre esta matéria e diz-se “globalmente de acordo”. A convergência entre sociais-democratas e socialistas em relação ao tema era suficiente para aprovar o projeto de lei.
No entanto, de acordo com a deputada socialista Sofia Pereira, o PS quer "trabalhar" na especialidade, depois de aprovar na generalidade.
O Chega manifestou-se contra a proibição, lembrando que "os riscos da sociedade raramente se resolvem com mais controlo estatal". A deputada Madalena Cordeiro classificou o diploma como "um projeto que tenta tirar liberdades" e aproveitou para atacar a esquerda: "As bancadas socialistas há muito que demonstram apreço por ditaduras de pensamento único."
“O debate de hoje é sobre dois partidos e um sistema que perderam o controlo da narrativa”, destacou André Ventura, que aproveitou o tempo no púlpito para atacar o PS e lembrar que um jovem de 14 anos pode ser militante do PS, mas não poderá ter acesso às redes sociais com a aprovação deste projeto de lei.
O CDS-PP também se posicionou contra o projeto de lei, mas admite que é necessário discutir o tema. No entanto, o deputado João Almeida questiona: "É o Estado que dá smartphones às crianças ou são os pais? E depois demitem-se de responsabilidades?".
O deputado centrista defende que o acesso às redes sociais "são as regras que os pais definiram" e que os educadores "são responsáveis" por essas mesmas regras.
A última intervenção ficou a cargo do deputado do PSD Paulo Lopes Marcelo, um dos autores do diploma, que reiterou que "as crianças não podem estar totalmente desprotegidas no espaço digital”. Em resposta às intervenções de Chega e IL, Paulo Lopes Marcelo pediu que, apesar do chumbo, contribuam com propostas para a medida na especialidade: "Ajudem-nos a que a ideologia não se sobreponha aos interesses das crianças."
O diploma apresentado pelos sociais-democratas estipula que os menores até aos 13 anos passam a estar proibidos de aceder às redes sociais. Entre os 13 e os 16 anos, os adolescentes poderão ter contas com regras específicas de acesso, mas apenas com uma autorização parental dada através de um sistema de verificação de identidade por Chave Móvel Digital.
