No dia 14 de novembro de 2025, Portugal submeteu à Comissão Europeia o oitavo pedido de pagamento do PRR
O oitavo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que Portugal submeteu a Bruxelas em novembro de 2025, deverá ser pago em fevereiro, adiantou hoje a Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
“Em fevereiro perspetivamos receber o oitavo pedido de pagamento”, afirmou o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, no congresso “Fundos Europeus 2025: Execução, Fiscalização e Futuro”, em Lisboa, que é promovido pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal.
No dia 14 de novembro de 2025, Portugal submeteu à Comissão Europeia o oitavo pedido de pagamento do PRR, que integra a comprovação de 22 marcos e metas, a que se juntaram outros 14, que foram submetidos de forma antecipada.
Já no que se refere à execução do plano, Fernando Alfaiate considerou ser normal verificar-se um incremento no último ano do plano.
Contudo, em matéria de pagamentos, sublinhou que “2027 ainda é ano de trabalho”.
Neste sentido, precisou que, apesar de a execução do PRR ter como ‘deadline’ (data limite) agosto de 2026, não existe um prazo oficial para o pagamento final, o que notou ser uma vantagem, que tem de ser aproveitada.
Já sobre o modelo de governação do plano, a Estrutura de Missão disse que, quando existem condições de mercado e os processos estão prontos, há capacidade de avançar.
Porém, quando o que está em causa são obras complexas, licenciamento e falta de mão-de-obra, registam-se “grandes problemas e atrasos”, que já levaram, por exemplo, a que alguns projetos tivessem de ser retirados do PRR.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
Na mesma sessão, a presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), Cláudia Joaquim, referiu que, quando ouve que os fundos, em Portugal, são mal aplicados, gostava de ver indicadores que o comprovassem.
“Provavelmente, depois do jogo, podíamos jogar melhor, mas não há dúvida de que estes 40 anos foram fundamentais para o desenvolvimento económico de Portugal, que tem um histórico consistente de boa execução de fundos europeus”, sublinhou.
A presidente da AD&C, agência encarregue da coordenação geral dos fundos europeus, adiantou ainda que o Portugal 2030 conta, até dezembro, com um total de 15.602 milhões de euros de fundos a concurso, num total de cerca de 22.905 milhões de euros de fundo programado.
Contabilizam-se ainda 1.262 avisos lançados e 232 abertos.
O plano anual conta com 220 avisos aprovados, com uma dotação associada de 3.800 milhões de euros.
Governo diz estar consciente do risco mas “politicamente empenhado”
O Governo assegurou estar consciente dos riscos associados ao cumprimento dos marcos e metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas garantiu estar “politicamente empenhado” na mitigação dos mesmos.
“Estamos conscientes de que existem riscos associados ao cumprimento dos marcos e metas. Riscos de contexto, geopolíticos e estruturais, associados à complexidade das reformas”, afirmou o secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, no congresso “Fundos Europeus 2025: Execução, Fiscalização e Futuro”, em Lisboa.
Contudo, o governante esclareceu que reconhecer estes riscos não significa falta de ambição, mas realismo e responsabilidade.
Hélder Reis afirmou “adormecer e acordar” a ouvir que Portugal está atrasado em matéria de fundos europeus e aproveitou para agradecer a todos os que diariamente trabalham no PRR e no Portugal 2030, assegurando que estão a ser cumpridas todas as metas.
Ainda sobre este tema, o secretário de Estado precisou que no PRR estão a ser atingidos todos os marcos e metas, dentro dos prazos programados.
Já no programa Portugal 2030, o lançamento de candidaturas é compatível com os objetivos contratados.
Hélder Reis admitiu, contudo, que o trabalho pela frente “é provavelmente maior” do que aquele que foi feito até à data.
Este ano será marcado pelo encerramento do Portugal 2020 e do PRR, mas também pela execução do Portugal 2030 e pelo próximo quadro financeiro plurianual, que se encontra em discussão.
Durante a sua intervenção na sessão, promovida pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, Hélder Reis vincou ainda que o Governo está “politicamente empenhado” em mitigar os riscos associados ao cumprimento de marcos e metas do PRR.
Por isso, quer continuar a monitorizar os objetivos do plano, ajustar estratégias e simplificar procedimentos para acelerar a sua execução.
“Temos determinação, mecanismos e vontade política para os mitigar”, insistiu.
Por outro lado, defendeu que a União Europeia se encontra “num momento decisivo” da sua História, uma vez que enfrenta desafios profundos, que colocam à prova a coesão, competitividade e relevância. Entre estes encontram-se a transição climática, a digitalização e o contexto geopolítico.
Neste sentido, apontou que falar do próximo quadro financeiro plurianual é falar sobre “escolhas estratégicas” e que este orçamento terá de integrar novas áreas estratégicas como a defesa e a segurança, mas também terá de alocar verbas ao desenvolvimento e competitividade.
Já no que se refere às dotações deste orçamento, sublinhou que a despesa associada à área da defesa não pode penalizar as “políticas essenciais” que contribuíram para o sucesso da União Europeia.
