Ministra da Justiça confirmou que os serviços prisionais abriram um inquérito ao caso e sublinhou que haverá "tolerância zero para com comportamentos desumanos"
A Amnistia Internacional manifestou "profunda preocupação" acerca do caso de um recluso com problemas psiquiátricos que foi internado em estado grave após ser mantido em confinamento solitário durante uma semana, apenas com roupa interior, no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira. O caso, revelado pela CNN Portugal, está a causar "mal-estar" entre guardas prisionais e enfermeiros e já motivou uma queixa no Ministério Público e abertura de um inquérito nos serviços prisionais.
"Estamos profundamente preocupados com este caso. Os reclusos já têm uma pena para cumprir, que é a privação da liberdade. Os dados relatados indicam que houve o tratamento cruel de um recluso que tem problemas psiquiátricos. Não há qualquer proporcionalidade nesta sanção. Antes de ser tomada uma sanção, é necessário ter em conta as condições particulares deste recluso", afirma à CNN Portugal Inês Subtil, coordenadora de investigação da Amnistia Internacional.
A Amnistia acredita que a decisão de colocar um recluso com problemas psiquiátricos de roupa interior num quarto com uma cama de metal sem colchão e apenas dois cobertores é uma clara "violação das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos", também conhecidas como as Regras Mandela, que determinam o "respeito pela dignidade e a proteção contra tratamentos cruéis".
"As Regras Mandela dizem que o confinamento solitário deve ser sempre o último recurso e que deve ser utilizado pelo menor tempo possível. Além disso, este tipo de castigo deve estar completamente proibido a doentes portadores de doenças mentais, porque pode agravar ainda mais o seu estado", defende.
A própria ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, admitiu esta quarta-feira na cerimónia de inauguração das novas instalações da Polícia Judiciária, em Faro, que os factos relatados, "a serem verdade, são graves", avançando que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais abriu um inquérito, sublinhando ainda que há "tolerância zero para com comportamentos desumanos". “Há um processo de inquérito a decorrer e em face disso serão tomadas as medidas que se impuserem”, disse a ministra.
Inês Subtil questiona também a atuação do diretor do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, Armando Coutinho Pereira, que rejeitou um pedido de uma enfermeira para que fossem entregues roupas de corpo ao prisioneiro, insistindo que permanecesse em roupa interior. Um dia depois, o recluso foi encontrado caído no chão da cela com sinais de hipotermia, acabando por ser enviado para os Serviços de Urgência do Hospital do Santo Espírito, em Angra do Heroísmo. Depois de ter alta, o recluso foi colocado na mesma cela.
"Há muitas coisas aqui que acentuam a nossa preocupação. O recluso foi enviado para o hospital uma primeira vez com sinais de hipotermia e depois quando teve alta voltou exatamente para as mesmas condições onde tinha dado sinais de hipotermia", insiste.
Depois de voltar à cela, a situação de saúde do recluso agravou-se novamente. Passados três dias, no dia 26 de abril, volta a ser encontrado por uma enfermeira com sinais graves de hipotermia e volta a ser internado, onde se mantém até hoje.
Inês Subtil defende que a situação ganha uma maior gravidade devido ao historial de problemas de doenças psiquiátricas do recluso. Esse quadro clínico obriga a que existam "cuidados especializados, incluindo roupas adequadas às condições climáticas, acesso a serviços médicos e apoio à saúde mental".
"Os reclusos já têm uma pena para cumprir, que é a privação da liberdade. Toda a gente tem direito ao respeito dos seus direitos humanos. Existem regras mínimas que devem ser cumpridas para garantir a dignidade dos reclusos", alerta a coordenadora da investigação da Amnistia Internacional.
A medida causou "mal-estar" entre guardas-prisionais e enfermeiros e já há uma queixa no Ministério Público a denunciar a situação. A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) já fez chegar uma queixa ao Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, e à Secretária de Estado Adjunta da Justiça, Maria José Barros, onde denunciam a situação e pedem para que sejam apurados os factos e, se necessário, instaurado um processo criminal.
"Aquela cadeia é absolutamente terceiro mundista e com este diretor-geral tende a piorar. Infelizmente nós temos queixas deste género diariamente de várias prisões. As nossas cadeias não podem ser geridas por carcereiros, mas sim por diretores com a cabeça no sítio", afirma Vítor Ilharco, secretário-geral da APAR.
Questionado pela CNN Portugal, o diretor do Estabelecimento Prisional do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, confirma que um prisioneiro foi encontrado com sinais de hipotermia na sala onde se encontrava em confinamento, mas encaminhou quaisquer esclarecimentos adicionais para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
Fonte da DGRSP confirma à CNN Portugal que recluso está internado no Hospital da Ilha Terceira e que, assim que tiver alta hospitalar, vai ser transferido para a Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, no Porto. No entanto, recusa comentar as queixas apresentadas contra si no Ministério Público, mas garante que "prestará todas as informações que lhe sejam solicitadas com vista ao apuramento dos factos".
"Preocupa-me bastante o silêncio da Direção-Geral dos Serviços Prisionais. Às vezes parece que se esforçam para encobrir estas situações. Nem sequer dizem que estão a averiguar. Este diretor tem atitudes pidescas e acha-se todo poderoso. Nem em El Salvador os presos são tão mal-tratados, ao menos lá têm uma t-shirt e uns calções", frisa Frederico Morais.
