Portaria entra em vigor dia 1 de abril e aplica-se a todo o tipo de receitas e credenciais
Receitas e exames médicos passam a ter validade de 12 meses, anunciou esta sexta-feira o Ministério da Saúde. Em comunicado, a tutela avança que esta portaria vem "facilitar o acesso dos utentes ao SNS e reduzir a carga administrativa dos médicos de família".
"Com esta medida, o Ministério da Saúde pretende simplificar e facilitar o percurso dos cidadãos no sistema de saúde, evitando deslocações desnecessárias ao médico. Ao mesmo tempo, permite reduzir a carga administrativa do trabalho dos médicos, desburocratizando o atendimento", lê-se na nota.
A portaria entra em vigor dia 1 de abril e aplica-se a todo o tipo de receitas e credenciais (desmaterializadas e impressas).
Esta alteração resulta de uma proposta da Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), visando uma melhor utilização dos recursos, nomeadamente nos cuidados de saúde primários.
