É mais dinheiro do que dizem, vai implicar cortes orçamentais noutras áreas ou aumentos de impostos, os contribuintes vão pagar – hoje ou amanhã – e é preciso aumentar os números do serviço militar – tornando-o obrigatório ou pagando mais aos voluntários. Análise aos temas amargos que os políticos vão tentar adocicar na campanha eleitoral
Na Marinha, dois submarinos, poucos, bons – mas neste momento inoperacionais. O Mondego com fissuras e avarias; o Zaire prestes a fazer 53 anos, a Vasco da Gama parada à espera de reparação, os novos patrulheiros Viana do Castelo desarmados. Na Força Aérea, os F-16AM/BM no fim de ciclo de vida útil; os KC-390 como reforço recente e positivo, os Black Hawks e Koalas capazes mas em número limitado, e os C-130H e os P-3C Orion modernizados mas antigos. No Exército, poucos tanques Leopard 2A6 e obuses de artilharia M114 que começaram a ser produzidos originalmente em 1941 - e até foram recusados pela Ucrânia; um número baixo de mísseis de defesa antiaérea portáteis, a defesa antiaérea quase inexistente.
O equipamento militar em Portugal é pequeno em quantidade e em modernidade – e os investimentos foram sendo sucessivamente adiados, mesmo quando houve compromissos. E houve: em 2014, os membros da NATO assumiram o objetivo de atingir, em 2024, 2% do PIB em investimento militar. Portugal falhou o compromisso. E é o sétimo país da aliança que menos investe.
Só que agora… agora há uma guerra na Europa, a ameaça da Rússia de Vladimir Putin é assumida por líderes europeus e os EUA cortaram o financiamento a ajuda externa e estão a recuar na NATO. Foi assim que a União Europeia assumiu o programa Prontidão 2030, que começou por mobilizar 800 mil milhões de euros. Como disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a Europa entrou na sua "Era de Rearmamento". E Portugal?
Portugal entra em campanha eleitoral a falar do tema de que não fala há décadas. Mas vários partidos que já se pronunciaram tenderão a desvalorizar o impacto. Será assim? A rubrica As Pessoas Não São Números pegou no abre-latas para olhar para dentro das perguntas – e contextualizar respostas.
1. Não é assim tanto dinheiro. Falso
De quanto dinheiro estamos afinal a falar?
Luís Montenegro já renovou o objetivo de atingir os 2% do PIB, já não em 2024 (objetivo anterior) mas agora em 2029. As contas apontam nesse caso para um crescimento de 1,7 mil milhões de euros por ano na despesa militar.
Sucede que a União Europeia quer agora mais – e a NATO fala em 3% do PIB. Tal significará, para Portugal, cerca de quatro mil milhões de euros por ano.
Esse é aproximadamente o valor da receita fiscal do ISP que o Orçamento do Estado prevê arrecadar em todo o ano de 2025. Só este aumento de quatro mil milhões significaria, pois, toda a receita de um ano do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos. Ou quase o mesmo que o Estado desembolsa por ano em pensões de sobrevivência e de invalidez. Se, de facto, Portugal tenciona cumprir atingir o objetivo imposto pela NATO, então é na verdade uma despesa anual expressiva.
2. Não implica cortar no Estado Social. Falacioso
Esta declaração política tem surgido de vários lados na Europa: o compromisso de que mais despesas dos Estados em Defesa não será feito à custa de corte em despesas sociais, designadamente com a Segurança Social.
Falta, no entanto, explicar de onde vem então o dinheiro. A matemática é simples: ou se corta noutras despesas para compensar, ou se aumenta impostos, ou se entra em défices orçamentais.
A resposta que os líderes europeus é mais criativa: a de que os investimentos em defesa aumentarão a riqueza de cada país, fazendo crescer o PIB de modo a compensar o incremento de despesa pública. Não é ainda conhecido nenhum plano ou estudo europeu ou nacional que mostre esse tipo de análise de custo-benefício.
3. Não será pago por contribuintes. Falso
A União Europeia afirmou, por um lado, que deverá haver emissão de dívida europeia para o financiamento de Defesa. Mas dos 800 mil milhões de euros, essa dívida abrangeria cerca de 150 mil milhões, ficando o remanescente a cargo dos estados-membros. Depois, a Comissão Europeia também se mostrou disponível para excluir a dívida pública para financiar a Defesa dos limites orçamentais impostos para efeitos de disciplina orçamental. Contudo, essa exceção não significa que a dívida não venha a ser paga. Há apenas tolerância para que ela exista, mas ela trará encargos para os Estados membros. De uma forma ou de outra, agora ou mais tarde, a dívida será paga por contribuintes.
Há ainda o cenário do chamados impostos europeus financiarem estes gastos, solução que já foi invocada aquando do plano europeu para combater os efeitos económicos da pandemia do Covid-19. No entanto, esses impostos europeus ainda não arrecadam valores próximos dos agora invocados.
4. Não é preciso repor o serviço militar obrigatório. Falacioso
Portugal tinha no final de 2024 cerca de 23 400 militares, valor que representa menos um terço do que se verificava há dez anos – e apenas 10% do número de militares em 1974, no 25 de abril.
O plano de rearmamento europeu inclui o aumento do número de militares, sendo que em Portugal nenhum partido político com assento parlamentar defendeu ainda que tal deve implicar repor o serviço militar obrigatório. A alternativa passa por tornar as condições da carreira militar mais atrativas, de modo a mobilizar voluntários. Mas também isso custa mais dinheiro. E mais impostos.
Ficha técnica
As Pessoas Não São Números
Episódio: “Às armas! Às armas. O rearmamento de Portugal”
Autoria: Pedro Santos Guerreiro, António Prata e João Guerreiro Rodrigues
Repórter de imagem: Nuno Assunção
Drone: Fábio Mestre
Editor de Imagem: João Pedro Ferreira
Grafismo: Matilde Candeias
Local de filmagens: Praia Ponta do Mato, Seixal. Cacilhas, Almada
Canções no episódio: “Corações Rápidos”, “Pé de Guerra” e “Meu Deus”, Linda Martini, todas do álbum “Passa-Montanhas”, 2025
