Morte de três cidadãos norte-americanos que seguiam a bordo de um avião abatido por Cuba está na origem da decisão
O antigo presidente de Cuba Raúl Castro foi acusado criminalmente pelos Estados Unidos. Está indiciado de conspiração para matar cidadãos norte-americanos, destruição de uma aeronave e homicídio. Outros arguidos também constam da acusação revelada pelas autoridades norte-americanas, nomeadamente as pessoas que ajudaram na operação junto do avião.
O antigo líder cubano Raúl Castro foi formalmente a ser acusado pelo alegado papel no abate de dois aviões civis, há 30 anos, que matou três cidadãos norte-americanos e fez deteriorar drasticamente as relações entre os Estados Unidos e Cuba.
Os aviões pertenciam à organização de voluntários Brothers to the Rescue, sediada em Miami, e foram abatidos em 1996 - um episódio que desencadeou o embargo de longa duração imposto a Cuba, ainda hoje em vigor.
Fontes disseram à CNN, na semana passada, que procuradores federais estão a analisar a possibilidade de apresentar acusações contra Castro, que era ministro da Defesa da ilha na altura do incidente. O Departamento de Justiça norte-americano afirmou que fará um anúncio em Miami esta quarta-feira, em conjunto com uma cerimónia de homenagem às vítimas - mas não especificou qual será esse anúncio.
A notícia da possível acusação surge numa altura em que a administração Trump tem adotado uma postura cada vez mais confrontacional em relação a Cuba, intensificando sanções e impondo um bloqueio petrolífero.
Eis o que precisa de saber sobre o incidente que está no centro da potencial acusação.
O que aconteceu?
Na década de 1990, a Brothers to the Rescue realizava voos regulares com o objetivo de encontrar e ajudar cubanos que tentavam chegar aos Estados Unidos por mar.
Numa dessas missões, a 24 de fevereiro de 1996, forças cubanas abateram dois dos seus aviões perto da costa cubana, com mísseis guiados por calor, segundo documentos do Congresso norte-americano. Três cidadãos dos EUA e um residente nos Estados Unidos morreram. Um terceiro avião da organização conseguiu escapar.
Logo após o incidente, o governo cubano acusou a Brothers to the Rescue de realizar operações clandestinas contra o regime - alegações rapidamente rejeitadas pelos Estados Unidos.
Segundo o governo norte-americano, os aviões da organização estavam desarmados e os voluntários a bordo não representavam qualquer ameaça para o governo, as forças armadas ou a população cubana.
Quem eram os Brothers to the Rescue?
A Brothers to the Rescue, atualmente inativa, descrevia-se como um grupo humanitário pró-democracia dedicado a ajudar o povo cubano a libertar-se da ditadura através de meios não violentos.
O grupo de ativistas voluntários foi fundado em maio de 1991 pelo exilado cubano anti-regime José Basulto, que seguia no avião que conseguiu escapar, e era composto por pilotos cubano-americanos que operavam a partir de aeroportos da zona de Miami. A criação da organização surgiu depois de a adolescente cubana Gregoria Perez Ricardo, que fugia da ilha governada pelos comunistas, ter morrido de desidratação severa ao atravessar o Estreito da Florida, segundo o grupo.
O grupo também lançou panfletos sobre Cuba a criticar o governo comunista de Fidel Castro, o antigo líder revolucionário que transformou Cuba no primeiro país comunista do hemisfério ocidental — e desempenhou um papel central na Guerra Fria.
Durante a ditadura de Fidel Castro, eram frequentes detenções arbitrárias, repressão violenta contra dissidentes, espancamentos, intimidação e vigilância. Muitos dos que tentavam fugir da ilha — alguns em jangadas improvisadas — não sobreviviam à perigosa travessia do Estreito da Florida.
Como reagiram os EUA?
O governo norte-americano condenou rapidamente o abate dos dois aviões e, poucos dias depois, o então presidente Bill Clinton assinou a Lei da Liberdade e Solidariedade Democrática Cubana (LIBERTAD), também conhecida como Lei Helms-Burton.
A legislação reforçou as sanções contra Cuba e continua a ser a base do embargo dos EUA ao país. A lei determinava que qualquer levantamento parcial do embargo teria de ser aprovado pelo Congresso. Também previa a recusa de vistos a qualquer pessoa que utilizasse ou lucrasse com propriedades cubanas — bem como a funcionários do governo cubano e membros do Partido Comunista.
A lei também proibia o presidente norte-americano de levantar restrições comerciais sobre a nação caribenha até que esta legalizasse a atividade política e se comprometesse com eleições livres e justas. Além disso, impedia o levantamento de sanções enquanto Fidel Castro ou o seu irmão e sucessor, Raúl Castro, integrassem o governo cubano.
“A resposta escolhida por Fidel Castro, o uso de força letal, foi completamente inadequada à situação enfrentada pelo governo cubano, tornando essas ações uma violação flagrante e bárbara do direito internacional, equivalente a homicídio a sangue-frio”, afirmou o Congresso na altura, classificando o episódio como um “ato premeditado” ocorrido após uma grande repressão contra uma coligação de grupos pró-democracia na ilha.
A lei de 1996 também permitiu ao presidente dos EUA, sob determinadas condições, apoiar e ajudar ONG e indivíduos envolvidos em iniciativas de promoção da democracia.
A embaixadora norte-americana nas Nações Unidas, Madeleine Albright, condenou os pilotos cubanos, que utilizaram nos rádios a palavra espanhola para testículos para se felicitarem depois do abate dos aviões. “Francamente, isto não é cojones”, disse. “Isto é cobardia.”
Quais foram as consequências em Cuba?
Fidel Castro assumiu a responsabilidade pelo incidente, afirmando ter dado ordens às forças armadas para abater aviões que violassem o espaço aéreo cubano. Os EUA insistem que os aparelhos foram abatidos em espaço aéreo internacional.
O representante cubano no Conselho de Segurança da ONU na altura, Bruno Rodriguez Parrilla, afirmou que Cuba tinha provas de que os dois aviões estavam no espaço aéreo do país e que, antes de os abater, as autoridades cubanas emitiram avisos, como inclinar as asas, sinais que alegadamente foram ignorados.
Dias depois do abate, o então ministro dos Negócios Estrangeiros cubano, Roberto Robaina Gonzalez, disse na Assembleia Geral da ONU que os Brothers to the Rescue tinham planos para prejudicar Cuba, incluindo sabotar uma refinaria de petróleo e atacar líderes cubanos.
“Hoje perguntamos a esta assembleia se o direito soberano de defender fronteiras e segurança nacional é apenas prerrogativa dos países poderosos e não dos países pobres e pequenos”, afirmou.
Mais tarde, o FBI concluiu que agentes cubanos tinham infiltrado grupos de exilados e transmitido informações ao governo cubano, incluindo sobre a missão fatal dos Brothers to the Rescue de 24 de fevereiro. Cinco espiões cubanos foram detidos em 1998 e posteriormente condenados por espionagem contra líderes do exílio cubano-americano e bases militares dos EUA.
Durante a presidência de Barack Obama, os cinco foram libertados no âmbito de um acordo para restabelecer relações com Cuba, em troca da libertação, por Havana, do subcontratado do Departamento de Estado Alan Gross.
Como é recordado o episódio?
Exilados cubanos e críticos do regime, como Basulto, exigiram rapidamente justiça, pedindo a acusação de Fidel Castro após o incidente. Esse sentimento entre muitos cubano-americanos mantém-se, apesar da morte de Fidel Castro em 2016.
Desde então, congressistas republicanos cubano-americanos têm pressionado o Departamento de Justiça para apresentar acusações contra Raúl Castro. Numa carta enviada em fevereiro à então procuradora-geral Pam Bondi, legisladores como o congressista Mario Diaz-Balart apelaram à acusação de Raúl Castro, citando provas como alegadas gravações de comunicações rádio que indicariam que ordenou o abate.
Mas alguns cubanos continuam a defender a atuação do governo da época, insistindo que se tratou de uma questão de defesa da segurança nacional — e que Raúl Castro não deve ser punido por isso.
“Acredito que aquilo foi uma invasão, seja qual for a perspetiva, e temos de nos defender porque, se algum avião tivesse passado pelas Torres Gémeas e soubessem que ia cometer sabotagem, também o teriam abatido”, disse à Reuters Eliecer Diaz, residente em Havana. “Acho que isso é apenas lógico. Cuba fez o que era certo.”
