Chega requer debate em plenário sobre "perseguição" a forças de segurança após notícias de racismo na PSP e GNR

Agência Lusa , BCE
18 nov, 13:10
André Ventura (Tiago Petinga/Lusa)

Além de um debate em plenário, o Chega irá também apresentar iniciativas legislativas relacionadas com esta temática

O Chega requereu esta sexta-feira um debate em plenário sobre o que considera ser a “perseguição do poder político” às forças de segurança, após as notícias de que elementos da PSP e GNR partilharam mensagens racistas nas redes sociais.

Num requerimento de fixação da ordem do dia enviado ao presidente da Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso, o Chega defende que é “imperativo que tenha lugar uma discussão profunda, séria e eficaz sobre a situação dos homens e mulheres que vestem farda em Portugal”.

Reagindo às notícias que indicam que elementos da PSP e GNR terão partilhado mensagens racistas e xenófobas nas redes sociais, o Chega considera que “importa perceber a extensão do problema, o seu enraizamento na sociedade civil, o grau de aproveitamento e manipulação destes dados por parte do Governo da República”.

Nesse sentido, após ter pedido na reunião da Conferência de Líderes de 8 de novembro a “marcação de uma ordem do dia, logo que fosse possível”, o Chega solicita agora a Augusto Santos Silva que essa ordem do dia seja sobre “as forças de segurança e as suas carreiras, o racismo e a perseguição por parte do poder político em Portugal”.

Segundo fonte do partido, além de um debate em plenário, o Chega irá também apresentar iniciativas legislativas relacionadas com esta temática.

O artigo 59.º do Regimento da Assembleia da República estipula que "a ordem do dia é fixada pelo Presidente da Assembleia da República com antecedência mínima de 15 dias", e após ter ouvido, a título indicativo, a Conferência de Líderes.

Uma vez que a próxima reunião da Conferência de Líderes está marcada para o dia 30 de novembro, o debate solicitado pelo Chega só deverá realizar-se na semana da 11 de dezembro.

Acresce ainda que, na última reunião da Conferência de Líderes, a 08 de novembro, já foram efetuados agendamentos para os plenários de 30 de novembro e 02, 07 e 09 de dezembro.

O artigo 62.º do Regimento da Assembleia da República estipula que, dentro dos direitos potestativos dos partidos, “os grupos parlamentares e os Deputados únicos representantes de um partido têm direito à fixação da ordem do dia de reuniões plenárias, durante cada sessão legislativa”.

Um consórcio de jornalistas de investigação divulgou uma reportagem de Pedro Coelho, Filipe Teles, Cláudia Marques Santos e Paulo Pena na SIC, no Setenta e Quatro, no Expresso e no Público, que mostra que as redes sociais são usadas para fazer o que a lei e os regulamentos internos proíbem, com base em mais de três mil publicações de militares da GNR e agentes da PSP, nos últimos anos.

Na quarta-feira foi divulgado que a Inspeção-Geral da Administração Interna vai abrir um inquérito à veracidade das notícias que referem a publicação, por agentes das forças de Segurança, de mensagens nas redes sociais com conteúdo discriminatório e que incitam ao ódio.

Numa nota do gabinete do ministro da Administração Interna é dito que José Luís Carneiro determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) “a abertura de inquérito, imediato, para apuramento da veracidade dos indícios contidos nas notícias de hoje [quarta-feira] sobre a alegada publicação, por agentes das forças de segurança, de mensagens nas redes sociais com conteúdo discriminatório, incitadoras de ódio e violência contra determinadas pessoas”.

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