A alegada ministra da Saúde tem cumprido duas tarefas: ordenar “rigorosos inquéritos” sempre que o SNS falha (e acumulam-se as falhas) e nomear boys. Isto não é uma ministra, é uma governanta. E incompetente
Os indicadores são arrasadores. Basta ver os que saíram ontem. Nos primeiros cinco meses do ano, a despesa do SNS com tarefeiros aumentou 18 milhões de euros, na comparação com o ano passado. Foram praticamente 100 milhões de euros (99,6 milhões) entre janeiro e maio para garantir prestadores de serviço, os médicos contratados à hora para garantir que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não colapsa. Os dados são do próprio Ministério da Saúde, através da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), e foram revelados pelo Público
A mesma notícia revela um notável paradoxo: ao mesmo tempo que gasta mais em tarefeiros, a Saúde também gasta mais com os médicos do quadro. Nos mesmos cinco meses, os médicos do SNS fizeram 2,4 milhões de horas extraordinárias, que custaram mais de 114 milhões de euros. Um aumento de seis milhões de euros. Que não corresponde a mais horas extraordinárias realizadas. Pelo contrário. Foram mais 6 milhões de euros por menos 142 horas de trabalho extraordinário. O descalabro é tal que, em menos de meio ano, um terço dos médicos que podem assegurar horas extraordinárias já atingiu ou ultrapassou a obrigação legal de cumprir 150 horas. Isto, recorde-se, ao mesmo tempo que o serviço público de saúde depende cada vez mais de tarefeiros.
Entretanto, o Ministério da Saúde, estará a preparar regras para limitar a possibilidade de os médicos que estão no privado fazerem prestação de serviço no SNS. Há anos que a progressiva dependência do SNS em relação aos tarefeiros arrasta as contas do setor. Há anos que se estudam reformas, mais ou menos estruturais, mais ou menos revolucionárias, para contrariar esta tendência. Mas, perante um governo sem um vislumbre de qualquer política estruturada para a Saúde, a limitação do recurso aos tarefeiros será a garantia da incapacidade de resposta e de uma ainda maior incapacidade de manter portas abertas em serviços essenciais. Restarão… acertou: os privados.
O mesmo jornal contava ontem que no início desta semana a Linha SNS24 chegou a deixar utentes quase uma hora à espera. Estamos a falar de pessoas supostamente em situação de urgência (é essa a avaliação que compete ao serviço telefónico), que precisam de ser referenciadas para poderem ter atendimento num serviço público. Segundo o Público, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que gerem o SNS24, “em agosto a espera da linha foi de ‘cerca de 15 minutos’ em média”. Mas “em determinados períodos”, a maior procura pode “resultar no aumento do tempo médio de espera”. Esses períodos costumam ser no inverno, não em agosto.
Isto não é uma ministra
Perante isto, o que faz a ministra? Depois de um primeiro ano em que esteve particularmente atarefada a nomear a sua gente para a direção de toda a estrutura do SNS, das Unidades Locais de Saúde à Direção Executiva – neste caso, com resultados bem conhecidos –, apressa-se agora a ordenar “rigorosos inquéritos” sempre que a resposta pública de saúde falha.
Esta semana voltou a fazê-lo, por causa de mais uma morte de uma criança num centro de saúde. Este país não é para velhos, não é para mães, não é para crianças, não é para bebés, não é para fetos, nem para grávidas, nem parturientes.
Uma ministra que se limita a gerir nomeações políticas e a ordenar inquéritos ao que corre mal não é uma ministra, é uma governanta. Nada contra as governantas: podem ser essenciais para o bom funcionamento de uma casa, especialmente quando é uma casa tão grande como o Ministério da Saúde. Em todo o caso, a “governanta” devia ser o diretor-geral do SNS… consabidamente um caso perdido.
O problema é que não só Ana Paula Martins deve ser mais do que uma governanta, como é uma governanta incompetente, que gasta cada vez mais dinheiro, conforme se acumulam os casos de falha flagrante do SNS. E nem vamos entrar nas questões do INEM… Uma visão de conjunto do sistema, de como o tornar mais eficaz, mais eficiente e mais atrativo para os profissionais – enfim, uma política para o setor… –, é que nem vê-la.
A responsabilidade do PM
Já aqui o escrevi: a ministra da Saúde não existe. E é tal a ausência de ideias, de capacidade de iniciativa, e de competência na gestão, que obviamente não é a troca de ministro que fará grande diferença. Aliás, Luís Montenegro reconheceu isso mesmo, de forma enviesada, ao manter uma ministra politicamente esgotada e sem capacidade de liderança quando formou o novo governo. Mudou a ministra da Administração Interna, com a proeza de, pela segunda vez, falhar redondamente no perfil escolhido, mas no caso da Saúde, cuja protagonista estava ainda mais desgastada do que Margarida Blasco, nem se deu a esse trabalho.
Há a teoria do “para-raios”, segundo a qual é sempre conveniente a um PM ter um membro do Governo especialmente incompetente e impopular – concentrando, nessa figura, muito do odioso da governação aos olhos da opinião pública.
É mais do que tempo de deixar de fazer esse favor ao primeiro-ministro. Foi Luís Montenegro quem escolheu Ana Paula Martins, não uma, mas duas vezes. Foi Montenegro quem fez promessas eleitorais de soluções milagrosas que iriam resolver os problemas do SNS. É mais do que justo que seja Luís Montenegro a ser questionado, e responsabilizado, pelo estado da Saúde. A cada parturiente que dá à luz à beira da estrada, a cada bebé que morre por falta de resposta do INEM, a cada urgência fechada, a cada derrapagem das contas da Saúde, há que questionar diretamente o primeiro-ministro. E não o deixar esconder-se atrás de uma alegada ministra.
