Estamos nos dias decisivos para o futuro das alterações ao código do trabalho. Trata-se do amplo conjunto de mudanças na lei laboral que o Governo sacou da cartola mal foi reeleito, sem nunca ter apresentado essas propostas na campanha eleitoral – pelo contrário, fez a campanha escondendo as suas intenções, provavelmente com medo da impopularidade que estas poderiam gerar, na medida em que são desenhadas para retirar direitos aos trabalhadores e realizar alguns sonhos dos patrões.
Luís Montenegro, que fez a campanha eleitoral com este gato escondido sem rabo de fora, e Rosário da Palma Ramalho, a ministra que quer fazer do nosso mercado de trabalho um laboratório de políticas liberais em que todo o prejuízo recai sobre os trabalhadores, juram que a eternização dos vínculos precários, a quase liberalização dos despedimentos, uma massa de trabalhadores desprotegidos, mal pagos e a trabalhar tempo demasiado, nomeadamente com o cavalo de troia do banco de horas, entre outras “ideias”, é mesmo aquilo de que o país precisa para dar o salto em frente. Será?
Os patrões esfregam as mãos e garantem que sim, os sindicatos temem o pior e argumentam que não. O Presidente da República apela ao diálogo sem fim, como se fosse possível encontrar pontos de equilíbrio numa proposta que, propositadamente, foi apresentada com contornos tão extremistas – por muito que o Governo ceda a objeções dos sindicatos, nada do que mude irá melhorar as condições de quem trabalha, e dificilmente melhorará a produtividade de uma pátria que tais gestores e patrões tem. Cada recuo que os sindicatos consigam (e já conseguiram vários) pressupõe que entre vírgulas do articulado há mais pretensões das empresas que são atendidas. O plano está sempre inclinado, e sempre para o mesmo lado.
Neste particular, note-se, o Governo é mais papista que o Papa, tendo em conta que até algumas confederações patronais reconhecem que estas alterações não respondem às verdadeiras dificuldades do nosso mercado de trabalho. Incluindo a sua famigerada “rigidez”.
Disse “défice de flexibilidade”?
E o que nos dizem os dados sobre isso? Foi preciso vir ontem Mário Centeno, numa conferência do Eco, iluminar com factos um debate que se vai afundando em chavões. “O nosso mercado de trabalho não tem défice de flexibilidade”, garantiu o ex-Governador do Banco de Portugal, ex-ministro das Finanças, ex-presidente do Eurogrupo, e estudioso do mercado de trabalho ao longo de uma vida académica inteira que incluiu um doutoramento em Harvard. Centeno passou anos no Gabinete de Estudos do Banco de Portugal a analisar dados; fez parte do Livro Branco das Relações Laborais, um dos trabalhos mais influentes sobre a matéria nas últimas décadas em Portugal, e escreveu um livrinho de referência sobre o trabalho e o mercado. Talvez saiba duas ou três coisinhas sobre o assunto. Cito algumas das suas frases ontem:
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“Há muitos poucos países no mundo onde a rotação laboral seja maior que em Portugal. O nosso mercado de trabalho não tem défice de flexibilidade, as empresas rodam o emprego e quem mais sofre são os jovens”.
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“Não há um problema de criação de emprego em Portugal. Portugal e Espanha, que têm indicadores de rigidez laboral segundo a OCDE, têm sido os motores da criação de emprego da Europa.”
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“Não é a legislação laboral que impede a melhoria da produtividade, foi a baixíssima formação e qualificação com que os portugueses entravam no mercado de trabalho [que esteve na origem deste problema].”
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“Fico sempre perturbado quando vejo processos de legislação que não tenham passado pelos bons dados e por boa análise económica. Isso não dá bom resultado, porque agarramo-nos a perceções, ideias feitas, algo que soa bem mas não tem como contraparte a realidade”
A contra-legislação laboral
Dizem as notícias que Centeno nunca referiu o debate em curso ou os argumentos invocados pela ministra do Trabalho. Bastou que o que disse, baseado em dados, chocasse de frente com os pressupostos da reforma laboral do Governo.
Até a necessidade básica de existirem leis que regulem o mercado de trabalho foi invocada pelo antigo Governador como mais uma farpa, subtil, às opções do atual Executivo: “Só temos legislação laboral porque este mercado é, na sua génese, desequilibrado, e claramente a favor de uma das duas forças. Sem legislação, pende para o lado das empresas. A parte que tem mais liquidez ganha sempre uma negociação, um trabalhador é um átomo demasiado pequeno para participar nessa negociação como igual.”
Centeno não precisou de acrescentar, porque está na cara: mais do que uma legislação laboral, esta é uma contra-legislação laboral, pois o que faz é reforçar a força relativa da parte que tem sempre mais poder: as empresas.
Álvaro vai ao Twitter
Teria sido interessante que esta análise não se ficasse pelo ex-Governador do Banco de Portugal. Até porque o seu sucessor, Álvaro Santos Pereira, está agora muito ativo nas redes sociais a fazer análise de dados para se pronunciar sobre políticas públicas. Apesar de dizer que a instituição que dirige não se deve meter em políticas públicas, é isso que “o Álvaro” tem feito. Fê-lo esta semana na rede social X (antigo Twitter), analisando o estado do setor da restauração, para chegar à conclusão de que os agentes do setor não têm razão em reclamar apoios do Estado, e que o Governo tem razão ao negá-los… O exercício, feito numa sucessão de tweets, não se mostrou exatamente sofisticado, mas é o que há…
Em todo o caso, sendo o código laboral o assunto de políticas públicas mais relevante que está atualmente sobre a mesa, é pena que Álvaro Santos Pereira tenha deixado passar a oportunidade de nos elucidar com dados. É ou não factual a análise feita na conferência do Eco pelo seu antecessor?
E agora, Seguro?
Ao fim de meses de negociações, que mais pareceram conversa de surdos entre posições inconciliáveis, tudo indica que as propostas de engenharia laboral da ministra Rosário da Palma Ramalho não passarão na Concertação Social. A UGT, única central sindical que poderia dar a luz verde do lado dos trabalhadores, negociou até ao fim, com nervos de aço e paciência infinita, mas parece inclinada a reiterar o não a este conjunto de medidas que os patrões, sem surpresas, acolhem com aplauso.
António José Seguro recebe hoje em Belém os parceiros sociais – confederações patronais e centrais sindicais. A Presidência alega razões de agenda para a coincidência entre estas audiências e a decisão final da UGT sobre o pacote laboral, que será tomada amanhã. Já dizia uma escritora que “não há coincidências”, e a desconfiança aumenta se tivermos em conta notícias recentes, que fizeram primeira página na última edição do Expresso, dando conta de que Seguro estará a pressionar a UGT para viabilizar o código do trabalho. Uma “intensa pressão” que, segundo o semanário, “gera apreensão no PS e dentro da própria UGT, que se vê numa posição sem saída positiva” – se ficar o bicho come, se fugir o bicho pega.
Colocar sobre a UGT toda a responsabilidade pelo futuro desta “reforma” que a AD nunca anunciou antes das eleições, que só os patrões pediram, e que em nada beneficia as condições dos trabalhadores em Portugal, é pregar mais um prego no caixão de um movimento sindical fragilizado e enfraquecido, prejudicando especialmente a única central sindical que ao longo das décadas tem mostrado abertura e flexibilidade para negociar, ceder, chegar a entendimentos.
É difícil perceber por que razão contribuiria Seguro para agravar essa fragilidade, pressionando a UGT a assinar um documento que não traz soluções e não responde aos problemas do mercado trabalho, e ainda torna mais difícil a conciliação entre vida laboral e a vida familiar.
Teria Seguro voltado aos tempos em que se sentia incomodado com o rótulo de “homem de esquerda”? Teria engravidado do Estado, remetendo-se a uma autossuficiência de Miss Mundo, apelando a eternos diálogos a acordos que são bons porque sim, independentemente do seu conteúdo? Estaria de volta o Seguro calculista e vazio do início da campanha, que não se comprometia com nada e se prometia neutro mesmo perante reformas com um enorme impacto potencial na vida das pessoas?
Felizmente o Presidente da República veio esclarecer. Fê-lo em Espanha, o que é estranho, quebrando a saudável tradição de o chefe de Estado não falar de questões domésticas quando visita casa alheia. Mas disse coisas.
Primeiro, que não pressiona ninguém – apenas quer que o diálogo continue, e continue, e continue… “É isso que os portugueses exigem, é que os parceiros sociais dialoguem.”
Segundo, que há mesmo ali uma questão com a UGT – “No início de todo este processo, quando apelava ao diálogo, era acusado do contrário: de estar a proteger excessivamente a UGT, agora estão a imputar-me uma responsabilidade completamente ao contrário”.
Terceiro, que “respeita os tempos da concertação social e do Parlamento. Há-de haver uma altura em que o decreto chega a Belém. E aí é o tempo de os parceiros e Assembleia da República respeitarem o tempo do Presidente”.
Ao referir a Assembleia, Seguro está implicitamente a admitir que o acordo na Concertação Social não será alcançado – e nesse caso, o Governo já disse que tentará aprovar esta reforma no Parlamento, com a maioria que conseguir arranjar e com as normas sobre as quais exista então acordo. Pode ser com o PS (improvável), com a IL (não basta) ou com o Chega (o grande papão que Hugo Soares, o líder de bancada da maioria, veio agitar recentemente, numa ameaça do tipo: ou comes a sopa ou chamamos o Chega e vai ser pior…).
O incómodo de um choque com o Governo
O que fará Seguro nesse caso? O próprio já o disse: prometeu na campanha eleitoral que se o código laboral falhasse um acordo na Concertação, não tendo pelo menos o aval da UGT, vetaria o documento que viesse a ser aprovado na Assembleia da República. Disse-o de forma clara, sem mas nem porém, no debate pré-eleitoral com André Ventura.
Agora diz algo um bocadinho diferente: que examinará a lei que chegar a Belém, independentemente das circunstâncias da sua aprovação, para então tomar uma decisão. A julgar pelo que disse no passado, o veto seria o mais provável, mas Seguro, nesta versão de apóstolo do diálogo e da estabilidade, não parece com vontade de começar o mandato em choque frontal com o Governo.
Por isso, com pressões ou sem elas, lhe seria tão conveniente uma capitulação (seria esse o termo certo) da UGT. Sacrificar uma central sindical para poupar o Presidente da República a um choque frontal com o Governo logo no início do seu mandato seria de um calculismo e cinismo chocantes. Não seria coisa de homem de esquerda. Por isso tomo por boas as explicações dadas pelo Presidente em Espanha. Aliás, Seguro já deu provas de ser capaz de dizer e fazer a coisa certa sem se refugiar atrás de biombos. Fê-lo no discurso firme dos 50 anos da Constituição; fê-lo na primeira Presidência Aberta pelas áreas destruídas pelos temporais.
Será um papel incómodo para um Presidente que ainda agora chegou? Talvez. Mas mais incómodo é sentir na pele o Estado a falhar; mais incómodo é ver o Executivo condenar à precariedade e ao arbítrio milhões de trabalhadores.
