Quem defende que a lei da nacionalidade devia ter luz verde porque foi aprovada por “amplo consenso” esconde que o único “consenso” de todo este processo foi o que uniu os juízes do Constitucional para travar normas inconstitucionais
Uma das minhas t-shirts favoritas foi comprada em Washington, que era então a capital do mundo ocidental (cada vez menos o é). Tem inscrita uma frase de Groucho Marx: “Política é a arte de procurar problemas, encontrá-los em todo o lado, fazer um diagnóstico incorreto e aplicar as soluções erradas.” Lembrei-me dessa frase perante a sucessão de aparentes tiros nos pés dados pelo Executivo. Este é, sem sombra de dúvidas, um Governo marxista, da tendência Groucho Marx.
Mas escrevo “aparentes tiros nos pés” porque, havendo muita azelhice, improviso e incompetência à mistura, há também uma espécie de fio condutor das opções políticas da AD, o que revela que não estamos apenas perante acasos e opções mal desenhadas e mal medidas, mas intencionalidade.
E que fio condutor é esse? A vontade de esticar sempre mais a corda, ir longe demais em algumas declarações inflamatórias (vide a greve geral “inexpressiva”), introduzir normas indignas em propostas legislativas, fazer leis com normas consabidamente inconstitucionais, provocar roturas ou, simplesmente, provocar. Parece o modus operandi de outro partido? Pois…
Como escreveu David Pontes no Público, numa expressão feliz, é um Governo com a intenção notória de andar “à procura de problemas”. A técnica é decalcada do livrinho do Chega, embora sem maltratar tanto a língua portuguesa e com menos gritaria. Mas o objetivo é o mesmo: chocar, criar divisões onde não existiam e aprofundar as que já existiam.
Alimentar (outra vez) a guerra com o TC
É demasiado gritante que essa foi a tática usada nas alterações ao código laboral. As alterações das normas sobre amamentação, luto gestacional, ou despedimento ilícito sem obrigação de reintegrar o trabalhador (para dar alguns exemplos) são provocações evidentes, com o objetivo de atrair as atenções para esses pontos, desviando-as de outras propostas igualmente inqualificáveis. Mas também servem para criar uma fratura social entre “uns” e “outros”. Pedro Passos Coelho já tinha governado assim, cavando abismos entre ricos e pobres, entre pobres e remediados, entre jovens e idosos, entre funcionários do público e do privado.
Adicionalmente, se encontrar uma maioria parlamentar que viabilize estas propostas (o que neste momento parece improvável – e se não tivesse outra utilidade, a greve geral teria essa…), o Governo está explicitamente à procura de uma briga com o Tribunal Constitucional, para depois se poder queixar de que não o deixam trabalhar, com a velha ladaínha cavaquista.
O objetivo é tão mal disfarçado, que a ministra do Trabalho foi ao ponto de incluir no anteprojeto de alterações uma norma que no passado foi apreciada pelo TC e declarada inconstitucional sem margem para dúvidas: a que permite o despedimento de trabalhadores por “extinção do posto de trabalho” para depois contratar prestadores de serviços que assegurem essas funções alegadamente “extintas”. Esta recuperação do outsourcing como forma de vida, que deixa patrões de mãos livres para despedir e trabalhadores em precariedade permanente, é o caso mais gritante de um Governo “à procura de problemas”.
Uma unanimidade inconveniente
Ainda esta semana, o chumbo do Tribunal Constitucional a algumas normas especialmente delicadas da lei da nacionalidade, depois de ter feito o mesmo com a da lei de estrangeiros, deixou à vista que a tensão permanente com o Tribunal Constitucional não é defeito, é feitio. O Governo não está à procura de lenha para se queimar, mas para queimar os juízes do Tribunal Constitucional – também com um objetivo; já lá vamos.
Para azar da maioria que aprovou a nova lei da nacionalidade (PSD/CDS/Ch/IL), desta vez não houve uma dissensão entre os onze juízes em funções. Era isso que esta maioria procurava. O chumbo de algumas normas era certo e sabido, mas para a narrativa do Governo e seus aliados era importante que houvesse uma divisão entre os juízes mais à esquerda e aqueles mais à direita, para poderem queixar-se de um suposto “chumbo político”, como se os juízes do TC fossem comissários partidários. Não foi isso que aconteceu.
Das quatro normas da lei da nacionalidade chumbadas, três foram-no por unanimidade. Todos os juízes concordaram que aquelas alterações violavam a Lei Fundamental. A que não foi por unanimidade teve apenas um voto vencido (um em onze!). E a alteração ao Código Penal para retirar a nacionalidade a cidadãos naturalizados que cometam crimes (com penas de prisão dos 4 anos 25 anos, como se fosse tudo a mesma coisa) também levou chumbo unânime.
É curioso que quem defendeu que esta lei devia ter luz verde porque foi aprovada por “amplo consenso”, ou porque resulta de um “consenso nacional”, não perceba que o único “consenso” de todo este processo foi o que uniu os juízes do Constitucional para travar normas inconstitucionais. Quanto à aprovação da lei, nem resulta de um consenso parlamentar nem de um consenso nacional. No Parlamento, teve uma larga maioria, mas “consenso” não é maioria. Também no país, esse alegado “consenso” não existe.
Em todo o caso, convém lembrar que o Tribunal Constitucional não é uma câmara de ressonância de maiorias maiores ou menores, nem sequer de “consensos”. A sua missão é outra. Se, por absurdo, estas alterações tivessem sido aprovadas por todos os 230 deputados (isso é que seria consenso), continuaria a ter normas inconstitucionais e o papel dos juízes seria travá-las.
Uma Constituição à moda do Chega?
Desde os tempos em que Passos Coelho ia “além da troika” que não se via este nível de conflito institucional entre o Executivo e os juízes do Palácio Ratton. Mas, como escrevi acima, não se julgue que o Governo está a arranjar lenha para se queimar. Está é a fazer a cama onde se quer deitar.
Porque o corolário dos conflitos com o TC é mais do que previsível: abrir caminho para uma guinada à direita na composição do Tribunal, com juízes nomeados pelo Chega ou que agradem ao partido de André Ventura. Pode ser já no início do ano, pois há três juízes para nomear. Se tal acontecer, será o PSD, mais uma vez, a colocar uma passadeira vermelha ao Chega.
Para além dessa consequência, pode haver outra: uma revisão constitucional pela primeira vez negociada exclusivamente de um dos lados do espectro partidário. No caso, à direita. André Ventura já pré anunciou que irá abrir esse processo. No debate desta semana com Gouveia e Melo, explicou que é preciso mudar a Constituição para avançar com a castração química de “violadores e pedófilos”. Fica o aviso, nomeadamente para as figuras do Chega que estão a braços com acusações desse tipo de crimes.
A forma como o Governo está a construir essa narrativa legitimadora de uma grande guinada constitucional (seja na composição do TC, seja no texto da Lei Fundamental) faz antever que a AD se estará a preparar para alinhar com o Chega (e a IL) nesse propósito. Miguel Relvas, por exemplo, não pede outra coisa. Tudo indica que Luís Montenegro fará a vontade a essas vozes. A justificação é sempre a mesma: “retirar bandeiras ao Chega”.
Como se tem visto, dar razão ao Chega seguindo a sua agenda está a ter um resultadão. O desempenho de André Ventura nas sondagens para as presidenciais, com lugar quase garantido na segunda volta, mostra bem quem está a ganhar com este efeito de arrastamento. Spoiler alert: não é a AD.
