Afinal, para que servem as Nações Unidas? A guerra na Ucrânia é um "fracasso"? O que deveria estar a ONU a fazer?

28 abr, 07:30
António Guterres foi a Moscovo dois meses depois de a guerra na Ucrânia ter começado. Foto: Vladimir Astapkovich/Sputnik/Kremlin Pool Photo via AP

Antigos embaixadores representantes de Portugal nas Nações Unidas e investigadores em Relações Internacionais dividem-se quanto à possibilidade de a guerra poder ditar o fim da ONU

A invasão da Ucrânia por parte da Rússia “pode mesmo vir a provocar o fracasso das Nações Unidas”, afirma António Monteiro, que representou Portugal nas Nações Unidas e foi ministro dos Negócios Estrangeiros. A guerra é “uma evidência clara” de que a arquitetura da Organização das Nações Unidas (ONU) foi “incapaz de manter a sua missão de manutenção da paz”, continua o embaixador, acrescentando que a organização concebida no final da Segunda Guerra Mundial está a ser vítima de uma arquitetura que ainda reflete o equilibrio de poderes de 1945.

Exemplo disso é a constituição do Conselho de Segurança, onde estão os Estados Unidos, a Rússia, a China, a França e o Reino Unido. Uma reforma deste núcleo restrito, por exemplo, a inclusão de mais países com direito de veto, “não tem sido possível porque nenhum dos membros permanentes se entende”. E, se em paz essa reforma não foi possível, hoje “parece ainda mais distante". "A Federação da Rússia, transformou-se numa ameaça global e derrubou um dos pilares da Organização, a preservação da paz”.

Porém, essa responsabilidade não cai nos ombros de António Guterres, considera o embaixador já que, nem a organização, nem o secretário-geral da ONU,“têm vontade própria e estão limitados às decisões dos cinco países com assento permanente no Conselho de Segurança”.

António Monteiro, que também presidiu ao Conselho de Segurança da ONU, lembra outra organização internacional constituída para impedir uma nova guerra mundial no final da Primeira Grande Guerra, a Sociedade das Nações. Fundada a 10 de janeiro de 1920, acabaria por ser extinta 26 anos mais tarde, em 1946, um ano depois da fundação da ONU.

O alerta dado de António Monteiro não surge isolado. Esta quarta-feira, Franz Baumann, ex-secretário-geral Adjunto da ONU, também disse temer que a guerra iniciada pelo Rússia na Ucrânia leve ao fim das Nações Unidas. Baumann, foi um dos 200 antigos altos funcionários da ONU que escreveram a Guterres a pedir-lhe que se empenhe mais na mediação na guerra da Ucrânia.

ONU tem "poupado milhões de vidas"

Depois de dois meses de guerra, Guterres encontrou-se esta terça-feira com Putin em Moscovo para apelar a um trabalho conjunto na retirada de civis da Ucrânia. Já esta quarta-feira, depois do encontro com o presidente russo e ao aterrar em Kiev, o secretário-geral das Nações Unidas sublinhou que tem a “humildade” de perceber que não consegue “chegar a uma sala e convencer de repente o presidente Putin”.

Deveria António Guterres ter ido a Kiev e a Moscovo mais cedo? O embaixador Francisco Seixas da Costa, representante português junto das Nações Unidas entre 2001 e 2002, não concorda e argumenta que o secretário-geral “tem em Nova Iorque todos os dias a seu lado embaixadores da Rússia e da Ucrânia, que são os veículos de toda a informação e pressão que ele precisa para exercer”. “Não é legitimo estar a pedir que se desloque a Kiev quando tem o todos os dias o embaixador ao lado”.

Seixas da Costa salienta que, na história da ONU, “raramente um secretário-geral terá tido uma declaração tão forte” como a de Guterres em relação a um membro do Conselho de Segurança. “Ainda antes de qualquer resolução, foi muito claro a expressar a sua rejeição e a salientar que a Rússia cometeu um ataque militar injustificado. Obviamente, Putin ficou furioso com isto”, diz, explicando que só dois líderes tinham feito o mesmo no passado, com críticas aos Estados Unidos, Boutros-Ghali e Kofi Annan.

Ao contrário de António Monteiro, o embaixador Seixas da Costa não acredita que a guerra na Ucrânia possa ditar o fim da ONU, que tem “representado intervenções que têm poupado milhões de vidas”. “O grande problema destas questões é que reduzimos a ação das Nações Unidas ao Conselho de Segurança e às negociações de paz, mas é preciso entender que as Nações Unidas não têm uma vocação histórica de mediação de conflitos. Essa missão é desempenhada por países que têm boas relações com os dois lados, como historicamente tem sido a Noruega, por exemplo”.

Questionado em Kiev sobre as limitações da intervenção da ONU, António Guterres lembrou que a organização tem 1400 pessoas a trabalhar na Ucrânia e já apoiou mais de três milhões de ucranianos desde o início da invasão.

A diplomacia invisível e não infalível

Acusar Guterres de fazer pouco “é redutor” e “desconhecedor do funcionamento da organização”, defende Pedro Ponte e Sousa, investigador do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) da Universidade Nova. “A ONU tem trabalhado arduamente nos bastidores, nos níveis «invisíveis» da diplomacia para facilitar a paz”, uma ação que é especialmente importante, já que a guerra está num momento “em que o conflito mudou substancialmente e em que cada uma das partes acha que pode «vencer». Portanto, em que não há condições para a diplomacia e negociação avançarem, nenhuma das partes quer contribuir para esse processo”.

Ponte e Sousa acrescenta que a guerra na Ucrânia não constitui a primeira vez que um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU está na origem de um conflito internacional. Também foi assim com a invasão do Iraque, em 2003. “Parecem-me excessivas e alarmistas as declarações do ex-secretário-geral adjunto [Franz Baumann]. Não significa que não seja um motivo para preocupação, especialmente para a credibilidade das Nações Unidas, mas as Nações Unidas continuam a ser importantes, continuam a contribuir para a paz e segurança internacionais”.

“As Nações Unidas não são é infalíveis, e é bom que tenhamos consciência das suas limitações. As Nações Unidas são os que os estados as deixam ser, especialmente os cinco membros permanentes”, destaca.

Da mesma forma, Sónia Sénica, investigadora do IPRI, assegura que, “apesar das muitas críticas” e da “necessidade de reforma da própria organização” - especialmente tendo em conta a resolução adotada esta terça-feira que impõe que membros do Conselho de Segurança justifiquem aos demais estados-membros a execução do seu direito de veto -, a ONU  “permanece muito relevante”.

“Não deixa de ser importante evidenciar o esforço que a ONU tem feito para manter a paz internacional, especialmente quando uma das partes é um membro do Conselho de Segurança. Temos que ressalvar o facto de ser positivo a assunção de Guterres como um mensageiro da paz”, sustenta.

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