Programa lançado para responder ao impacto do temporal vai ser apresentado para a semana aos partidos
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou esta sexta-feira, no Palácio de São Bento, as linhas gerais do novo Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), aprovado em Conselho de Ministros e que será agora sujeito a "auscultação nacional" antes da versão final.
O chefe do Governo garantiu que o plano já está pronto para avançar, sublinhando que se trata de um "programa fechado para implementação imediata", ainda que algumas medidas de recuperação já estejam em execução. O objetivo, disse, é envolver todo o país na construção final do plano e aprová-lo rapidamente: "o nosso objetivo é aprovar o PTRR na sua versão final no início de abril".
O que é o PTRR
O PTRR é um programa estratégico que junta recuperação, reforço da resiliência e transformação estrutural do país. O Governo apresenta-o como uma resposta aos danos recentes provocados por fenómenos extremos e como uma estratégia para preparar Portugal para desafios futuros.
"Perante um desafio comum, a recuperação é naturalmente uma responsabilidade partilhada. Este é um programa que tem um desígnio nacional e que convoca todos a poderem participar e contribuir."
Luís Montenegro sublinhou ainda que o plano não se limita às regiões mais afetadas, embora preveja atenção especial às zonas atingidas por fenómenos meteorológicos recentes. "O objetivo não é apenas repor o que a catástrofe climática destruiu. É reconstruir melhor para termos um país mais preparado para enfrentar futuras adversidades."
Prazos: três fases até 2034
O calendário do PTRR foi estruturado em três etapas distintas, com medidas de curto, médio e longo prazo.
A primeira fase - de curto prazo, até ao final deste ano - estará centrada no apoio direto a pessoas e empresas afetadas. O Governo pretende acelerar a recuperação económica e social, mantendo o princípio de que "ninguém vai ficar para trás". A segunda fase - médio prazo, até 2029 - coincide com o horizonte da atual legislatura e deverá incluir medidas estruturais em áreas como infraestruturas, planeamento e prevenção de riscos. A terceira - longo prazo, até 2034 - prolonga-se até ao início da legislatura seguinte e acompanha o horizonte do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia. O objetivo, segundo Montenegro, é "dotar o país de todas as capacidades para enfrentar os desafios e as ameaças com que nos podemos deparar".
Antes da aprovação final, o Governo vai realizar uma "auscultação nacional alargada", que inclui reuniões com o Presidente da República eleito, partidos com assento parlamentar, governos regionais, autarquias, parceiros sociais, academia e empresas.
Custos e financiamento: valor será definido no final
O montante total do programa ainda não está fechado e só será conhecido depois da fase de auscultação e da definição final das medidas. "Ao contrário de outros programas, não vamos começar por definir um valor e depois andar à procura daquilo que tem de ser feito para gastar esse valor. Vamos primeiro identificar o que é necessário e depois definir o investimento que é necessário."
O financiamento deverá resultar de uma combinação de várias fontes, incluindo fundos europeus, Orçamento do Estado e recurso à dívida pública. Segundo Montenegro, o objetivo é compatibilizar o investimento com as capacidades financeiras do país.
O primeiro pilar - recuperação - centra-se na resposta imediata aos danos provocados por fenómenos recentes e no apoio às populações e empresas afetadas. Montenegro explicou que o objetivo é "levar apoio imediato a quem sofreu danos e reconstruir com a máxima celeridade possível património e infraestruturas públicas destruídas".
Entre as medidas previstas estão: recuperação de infraestruturas públicas de transportes; reposição de sistemas de água, saneamento e gestão de resíduos; recuperação de equipamentos públicos nas áreas da saúde, educação, segurança interna e defesa; financiamento para municípios recuperarem equipamentos locais; recuperação do património cultural, natural e ambiental; apoios à reconstrução de habitação própria e permanente e apoio à capacidade produtiva das empresas e aos setores agrícola, das pescas e das florestas.
Segundo o primeiro-ministro, vários destes apoios "já estão no terreno e a chegar a quem deles precisa".
O segundo pilar - resiliência - pretende reforçar a capacidade do país para enfrentar fenómenos extremos no futuro. Inclui medidas relacionadas com gestão da água, prevenção de incêndios florestais, preparação para sismos, segurança energética, comunicações e cibersegurança.
"Temos cada vez mais de estar preparados para enfrentar grandes riscos hídricos, seja a escassez de água ou níveis de precipitação intensos como os registados nos últimos meses."
Entre as medidas previstas estão também reformas estruturais consideradas "imprescindíveis", que incluem alterações na Proteção Civil e no INEM.
O terceiro pilar - transformação - liga a recuperação e a resiliência a um processo de modernização do país. Ainda assim, o Governo sublinha que o PTRR não substitui o programa do Executivo: "O PTRR não se confunde com a agenda transformadora do Governo, nem com o programa do Governo, mas terá de ser conciliado."
O plano deverá seguir princípios de reforma do Estado, com simplificação de procedimentos, redução da burocracia e maior digitalização da administração pública. Segundo o primeiro-ministro, trata-se de "uma jornada de transformação e de recuperação - que é longa e exigente".
Diferenças em relação ao PRR
O Governo fez questão de sublinhar que o PTRR não representa uma continuação do atual Plano de Recuperação e Resiliência: "São programas diferentes."
Ao contrário do PRR, explicou, o novo programa não parte de um envelope financeiro previamente definido e não se destina apenas ao investimento público que ficou por fazer nos últimos anos. "Aqui não recebemos um envelope financeiro fixo e vamos agora à procura dos investimentos para gastar esse envelope. O valor global só o vamos fixar no final", afirmou.
O foco, acrescentou, será mais amplo: reforçar a resiliência das comunidades, das famílias e das empresas, além dos equipamentos públicos. "Queremos cumprir o objetivo de não desperdiçarmos recursos e oportunidades, de não chegarmos à próxima crise e olharmos para aquilo que ficou por fazer ou para aquilo que foi mal feito e não preveniu de forma adequada. Precisamos de Portugal inteiro, precisamos de todos."
