Um aviso ao Governo, que deve garantir que não há qualquer "diminuição da proteção social" dos visados por esta medida.
O Presidente da República aprovou a criação da Prestação Social Única (PSU), mecanismo que junta 13 medidas de apoios sociais, incluindo Rendimento Social de Inserção (RSI) ou subsídio social de desemprego, por exemplo.
António José Seguro assinala que o Estado português tinha até 31 de agosto para aprovar a PSU, já que estava inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que assim tinha de ser para que fosse paga mais uma tranche de financiamento europeu.
Apesar de notar que esta reforma visa tornar o sistema “mais simples, mais justo e transparente”, o chefe de Estado deixa claro que a nova PSU “deve ter como primeiro critério a proteção das pessoas”.
Um aviso ao Governo, que deve garantir que não há qualquer “diminuição da proteção social” dos visados por esta medida.
“Por isso, exige-se particular atenção na execução desta reforma, nomeadamente na portaria que vier a ser adotada, assegurando que ninguém é prejudicado face à situação de que hoje beneficia. Em particular os mais vulneráveis, as famílias de menores rendimentos, os idosos, as pessoas com deficiência e todos aqueles que vivem em situação de maior fragilidade”, acrescenta a nota.
