Num tempo em que a pressão mediática tende a amplificar episódios isolados até à escala de crises sistémicas, importa distinguir com clareza o que é exceção e o que é regra. O caso dos detidos na esquadra do Rato merece escrutínio, transparência e consequências, mas também exige maturidade institucional e sentido de proporção. É precisamente nesse equilíbrio que se destaca a atuação do Diretor Nacional da PSP.
A sua comunicação pública revelou uma combinação de firmeza e diplomacia, a que já nos habituou. Sem desvalorizar a gravidade das suspeitas, evitou transformar um caso concreto numa condenação generalizada de toda a polícia. Num contexto em que seria fácil ceder ao ruído e ao imediatismo, optou por reafirmar um princípio essencial do Estado de direito: a responsabilização faz-se com base em factos, processos e provas, não em julgamentos sumários na praça pública.
Mais relevante ainda foi a mensagem implícita na forma como o caso foi conduzido: o “palco” da resolução está dentro da própria instituição. Foi a PSP que investigou os seus agentes, demonstrando que os mecanismos internos de controlo não são meramente decorativos. Esta postura não só reduz o risco de alarmismo social como reforça a confiança dos cidadãos de que não há espaço para impunidade dentro das forças de segurança.
Convém, no entanto, olhar para os números com frieza. Segundo o Diário de Notícias, na edição de 10 de julho de 2025, foram instaurados processos disciplinares a 188 elementos da PSP e da GNR, entre 2014 e 2023, relacionados com crimes graves. Desses, 64 foram expulsos, enquanto 122 permanecem ao serviço (com dois na reserva). Estes dados revelam duas realidades simultâneas: há um problema que não deve ser ignorado, mas há também um sistema que, embora imperfeito, atua e produz consequências.
Na PJ, o padrão é semelhante no essencial: cinco funcionários foram condenados em dez anos, todos já fora da instituição, quatro por demissão disciplinar e um por aposentação. Também aqui se evidencia que os mecanismos de responsabilização funcionam, ainda que a existência de casos seja, por si só, motivo de preocupação.
O desafio, portanto, não está em negar a existência de falhas, mas em saber como corrigi-las. E isso não se faz em debates inflamados ou sob o foco das luzes televisivas. Políticas públicas de segurança constroem-se com estratégia, consistência e eficácia operacional. Fazem-se com formação, supervisão, cultura institucional e liderança, não com slogans.
A atuação do Diretor Nacional da PSP aponta nesse sentido. Ao privilegiar a ação sobre o espetáculo, a responsabilidade sobre o ruído e a instituição sobre o protagonismo pessoal, reforça a ideia de que a segurança pública se defende melhor com rigor do que com dramatização.
Num Estado democrático, exigir responsabilidade às forças de segurança é um dever. Mas reconhecer quando essa responsabilidade está a ser exercida é igualmente importante. Porque é nesse equilíbrio que se constrói confiança e sem confiança, não há segurança que resista.
