Reação surge depois de o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Acácio Pereira, ter dito, numa carta aberta, que a PSP e GNR “têm problemas estruturais de xenofobia e de racismo”
O diretor nacional da PSP considerou esta quinta-feira que as afirmações de um dirigente sindical do SEF sobre alegados problemas de xenofobia e racismo na polícia e GNR podem “integrar ilícitos criminais”, mas avançou que não vai apresentar queixa.
“Eventualmente podemos achar que essas declarações podem integrar ilícitos criminais. No entanto, atendendo à sensibilidade do processo em curso e legítima ansiedade por parte dos funcionários da carreira de investigação e fiscalização do SEF, que naturalmente também atingirão o presidente desse sindicato, temos de relativizar e esperar que essas declarações, sem fundamento nenhum, acabem por aqui", disse aos jornalistas Magina da Silva, no final da cerimónia que assinalou os 14 anos da Unidade Especial de Polícia.
Em causa estão as declarações do presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira, numa carta aberta divulgada na terça-feira no Diário de Notícias para pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que evite a extinção do SEF. No texto, o responsável criticou a transferência das competências policiais para a PSP e a GNR, ao afirmar que estas forças “têm problemas estruturais de xenofobia e de racismo”.
Na sequência desta carta aberta e das acusações, dois sindicatos da PSP, um deles de chefes, pediram ao diretor nacional da Polícia de Segurança Pública para que apresente uma queixa-crime. Magina da Silva sublinhou que percebe o pedido e a posição dos sindicatos, frisando que também é polícia e não se revê nestas declarações “altamente injustas”.
“Percebo as posições dos sindicatos e percebo a posição dos polícias que não se sentiram bem quando são injustamente acusados do que quer que seja”, disse, salientando que “as afirmações e os atos ficam para com quem os pratica”.
Magina da Silva ressalvou também que a PSP “não é, nunca foi e, nem nunca” será permitido que “seja uma instituição racista e xenófoba”.
O mesmo responsável disse ainda que há “um processo de integração em curso” de inspetores do SEF para a polícia que a PSP quer “o mais suave e a mais integradora possível”.
A extinção do SEF foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), não existindo uma data para tal acontecer. Esta foi já a segunda vez que a extinção do SEF, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada e aprovada no parlamento.
A lei determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, a APMA, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para PSP, GNR e Polícia Judiciária.
