GNR / PSP: impressoras que não deixam passar multas, esquadras encerradas por falta de efetivos, salários de €800. Há quem tenha uma solução: pôr civis na burocracia

26 jul 2022, 08:00

Tal como no SNS, é no período de férias que os problemas "se notam mais" na PSP e na GNR. Retrato de um sector em dificuldades

O recém-publicado relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) aponta para carros-patrulha com elevado desgaste, material obsoleto e baixo número de operacionais como os maiores problemas nas forças de segurança em Portugal. Mário Andrade, presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP-PSP), diz à CNN Portugal que há muito que avisa para isto. "Há falta de operacionais. Lisboa só tem seis mil efetivos, por exemplo."

Por sua vez, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considera que as reestruturações realizadas na PSP “nunca se traduziram num aumento do efetivo” e defende que a prioridade é “aumentar a atratividade” da profissão e das condições de trabalho. O presidente Paulo Santos diz que, por isso mesmo, é "preciso falar sobre salários, condições de trabalho e de suplementos”.

Também na GNR, o principal problema apontado prende-se com a falta de efetivos e de organização, como diz à CNN Portugal o presidente da Associação Sócio-profissional da Guarda (ASPIG), Rui Pereira, que não esconde que “há sempre o risco de alguns postos territoriais poderem fechar" sem aviso prévio no período de férias, ficando "só com o atendimento aos cidadãos em funcionamento". No entanto, o responsável pela ASPIG ressalva que “só uma percentagem do efetivo é que pode estar de férias em simultâneo para salvaguardar este tipo de situação”. “A organização das polícias ainda está um pouco aquém”, sublinha Rui Pereira.

Civis a trabalhar nas esquadras

Tal como acontece nas urgências do Serviço Nacional de Saúde, “durante o período de férias os problemas notam-se mais", como diz Mário Andrade. O presidente do SPP-PSP sublinha que os polícias "também têm o direito a férias” e avisa que nas próximas semanas é provável que outras esquadras voltem a fechar momentaneamente sem aviso prévio - "a não ser que haja uma restrição de direitos” dirigida aos profissionais.

Perante o fecho temporário da Esquadra do Infante e Heroísmo, no Porto, no fim de semana e até às 16:00 de domingo, Rui Moreira indignou-se e disse que "o encerramento de uma esquadra contribui para um sentimento de insegurança e abandono da população". No entanto, Mário Andrade lembra que “as esquadras já fecham há muito tempo" - o presidente do SPP-PSP explica que "em Lisboa há muito que isso já acontece" e também pelo mesmo motivo que o autarca do Porto identificou: "Sabemos que a PSP tem poucos elementos". “No Bairro da Boavista, o atendimento fecha às 19:00. Em Chelas, também há uma esquadra que não está aberta 24 horas”, explica Mário Andrade.

Já esta segunda-feira, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, prometeu colocar mais polícias na rua e apostar numa nova abordagem, mas referiu que "para isso temos de libertar muitos operacionais que temos hoje dentro das esquadras". O ministro não explicou, no entanto, se vai ou não encerrar esquadras, como salienta Mário Andrade: “Isso é que o ministro da Administração Interna não explicou", afirmando que “fechar esquadras não liberta operacionais" e acrescentando que o problema não fica resolvido com a "ideia do sr. Carlos Moedas de criar postos móveis da PSP em certas zonas de Lisboa”. E só vê uma solução: “É diminuir a burocracia que recai sobre os agentes. Pode admitir-se civis, por exemplo. Há serviços nas esquadras que podem ser feitos por cidadãos que não são polícias”, sugere Mário Andrade.

Quem quer ganhar 800 euros para estar deslocado de casa?

O líder do SPP-PSP defende que "tem de haver uma reestruturação das esquadras”, considerando que uma posto policial "não pode funcionar com menos de 30 efetivos e temos esquadras a funcionar com com cerca de 15 operacionais”. O problema estende-se também à GNR: o presidente da ASPIG realça que “um posto territorial com menos de 25 homens não funciona", no entanto, questionado sobre quantos casos abaixo desse limite existem em Portugal, apenas refere que "há muitos com menos de 25 efetivos”. O líder sindical da GNR considera que aumentar o número de efetivos é necessário, mas que cada vez é mais difícil que tal aconteça.

“Abrir mais vagas é uma das soluções, mas criar melhores condições também seria uma mais-valia. Ganhar 800 euros para estar deslocado de casa, a trabalhar de madrugada, aos fins de semana, feriados e, por vezes, várias horas seguidas - esta profissão, hoje, deve ser das classes com pior poder de compra”, lamenta Rui Pereira.

Por outro lado, o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícias defende que deve ser feita uma "avaliação ponderada" sobre o encerramento de esquadras da PSP em Lisboa e no Porto, considerando que o modelo atual "consome exacerbadamente recursos" humanos.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente do sindicato que representa os oficiais que comandam a PSP, Bruno Pereira, afirmou que o encerramento de esquadras da Polícia de Segurança Pública “não deve ser feito de forma aleatória”, devendo existir uma avaliação ponderada e “com critérios”. Para Bruno Pereira, o modelo atual “consome exacerbadamente recursos” e não aproveita a capacidade e projeção do efetivo, pois muitos polícias têm de estar a “guardar as instalações”.

A avaria que salvou condutores

Quanto ao estado do material, Mário Andrade lembra os rádios do sistema SIRESP - "que são uma tragédia" -, as "esquadras que normalmente só têm uma impressora” ou os carros-patrulha com quilometragem similar às dos táxis. O caso mais flagrante parece mesmo ser o da Esquadra de Divisão de Trânsito de Lisboa, como aponta o presidente do SPP-PSP, que fala numa avaria que deixou "a impressora alguns dias inoperável e, como tal, incapaz de imprimir uma série de multas” durante alguns dias.

O presidente do SPP-PSP revela que "os últimos carros entregues à PSP já tinham mais de 100 mil quilómetros, mas a quilometragem média de um veículo da polícia é muito superior". Este é um problema que se intensifica sobretudo em Lisboa e no Porto, onde os carros apresentam um maior desgaste que no resto do país. Esta é uma situação que se verifica também na GNR: Rui Pereira explica que diferem um pouco de região para região, mas que "na realidade as viaturas estão um pouco velhas e as manutenções vêm tarde e a más horas”. 

Esta segunda-feira, o ministro da Administração Interna esteve reunido com a direção nacional da PSP nos comandos metropolitanos de Lisboa e do Porto para discutir a gestão do efetivo e das infraestruturas policiais. No final da reunião em Lisboa, o ministro prometeu mais polícias nas ruas e defendeu que há um conjunto de participações realizadas nas esquadras que podem ser feitas noutras estruturas, como lojas do cidadão ou juntas de freguesia.

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