Para já, sabe-se que o agente continua no ativo, não tendo sido transferido para outra função. Está também a ter acompanhamento psicológico
O que aconteceu?
Segundo a Polícia de Segurança Pública (PSP), Odair Moniz, de 43 anos, morreu na segunda-feira após ser baleado pela polícia quando tentava resistir à detenção e agredir os agentes com uma arma branca. Depois de ver uma viatura policial na Avenida da República, na Amadora, o homem ter-se-à colocado em fuga para o interior do Bairro Alto da Cova da Moura, onde “entrou em despiste, abalroando viaturas estacionadas, tendo o veículo em fuga ficado imobilizado”, lê-se no comunicado. Moniz foi alvejado e acabou por morrer no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, para onde foi transportado.
Quantos tiros foram disparados?
Ao todo, foram disparados quatro tiros, dois para o ar e os outros dois contra a vítima.
O agente podia usar armas de fogo quando o suspeito tem uma arma branca?
Sim. Neste caso em concreto, e que está a motivar uma onda de violência e confrontos em várias zonas da cidade de Lisboa, a vítima estaria perante uma arma branca e o agente na posse de uma arma de fogo. Embora sejam armas de calibre diferente e de ação desigual, o que poderá dar a entender um confronto desproporcional, o decreto-lei n.º 457/99 esclarece que os polícias podem recorrer a armas de fogo, por exemplo, “para efetuar a captura ou impedir a fuga de pessoa suspeita (...) que faça uso ou disponha de armas de fogo, armas brancas ou engenhos ou substâncias explosivas, radioativas ou próprias para a fabricação de gases tóxicos ou asfixiantes” (artigo 3º., alínea 1 - b).
O agente poderia ter atuado de outra forma?
Não se sabe. A avaliação preliminar da investigação da Polícia Judiciária (PJ) aponta para um uso desproporcional e injustificado de força, com recurso a meios letais, num ato de excesso de legítima defesa, no entanto, não são ainda totalmente públicos os contornos de toda a situação. Sobre este ponto, Bruno Pereira, presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, salienta que “há que avaliar” o devido enquadramento do incidente. “Depois de a investigação estar feita, [importa] perceber exatamente se a atuação foi conforme as regras, quer do ponto de vista legal, quer de normas internas”, continua. “É uma profissão de muito difícil atuação”, vinca.
O agente tinha poucos anos de experiência. Isso é relevante?
O agente da PSP, na casa dos 20 anos e que tem apenas um ano de serviço, seguia acompanhado por um colega de patrulha, com apenas mais dois anos de experiência. Bruno Pereira diz que, de facto, o incidente foi protagonizado por dois agentes de “uma franja ainda muito jovial”, no entanto, apressa-se a dizer que tal não é relevante.
“Vou recordar um episódio recente no Centro Ismaili, onde houve um ataque, um cidadão matou duas pessoas e outras, eventualmente, seriam mortas caso não tivesse havido uma intervenção rápida de dois polícias que estavam ali numa zona bastante próxima. E eram igualmente jovens, com muito poucos meses de formação, tinham acabado de sair da escola prática. Portanto, mostra bem que isso não é relevante, o que é relevante é, jovens ou não, [os agentes] terem uma boa formação, estarem capacitados, estarem devidamente enquadrados e saberem o que estão a fazer. Isso é que é relevante”, vinca o dirigente sindical.
Já Paulo Macedo, presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia, diz que a idade é uma questão “quanto baste”. Embora defenda que o sucedido na Cova da Moura nada tem que ver com a idade do agente em causa, critica o facto de ter sido alargada para os 18 anos a idade mínima de acesso à PSP, o que faz com que os centros mais complexos, pela perigosidade e até incapacidade de fixação de profissionais pelo custo de vida, como acontece com Lisboa, sejam preenchidos maioritariamente por polícias jovens e com pouca experiência, nem sempre sendo possível fazê-los acompanhar por agentes mais velhos. “É bom ter equipas mistas, pelo género, idade e outras características, mas não é possível porque não é atrativo vir para a polícia e trabalhar nestas áreas mais expostas ao perigo”, adianta Paulo Macedo.
Vai o agente receber acompanhamento psicológico?
Sim e já o está a receber, como confirmou a CNN Portugal junto da PSP. Bruno Pereira diz mesmo que “é importante que haja um acompanhamento psicológico, tendo em conta que este tipo de situações são traumáticas, psicologicamente podem nos comprimir imenso”. Para Paulo Macedo, este é também um ponto determinante e um dos aspetos pelos quais a idade do polícia pode ser um fator também importante. “Um polícia até com 25 ou mais anos, quando se depara com uma situação destas, poderá ter ou não dificuldade em ultrapassar uma situação destas, será sempre traumática e deve ser avaliada e acompanhada por especialistas”, destaca o presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia.
O incidente está a ser investigado?
Sim. Aos jornalistas, o superintendente da PSP Manuel Gonçalves salientou que a morte aconteceu por “uma intervenção policial não provocada” pela PSP, ainda assim, há um processo a decorrer na Polícia Judiciária e que é de ordem criminal e disciplinar, sendo independente do inquérito de natureza disciplinar aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a pedido da ministra da Administração Interna “com caráter de urgente”.
De que crime pode ser acusado o agente?
O agente foi constituído arguido e está indiciado por um crime de homicídio consumado, cuja punição compreende uma pena de prisão que pode ir de 8 a 16 anos.
A arma do crime vai ser avaliada?
Sim. A arma de serviço com a qual o agente disparou duas vezes contra a vítima foi apreendida e será alvo de perícias no laboratório de Polícia Científica.
O agente continua no ativo?
Questionada pela CNN Portugal, a Polícia de Segurança Pública indica que o agente continua no ativo e que “não foi suspenso nem transferido”. O presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia indica que “até ver, não haverá, nem houve necessidade de ter de o transferir, suspender ou recolocar num serviço administrativo”, frisando que é preciso esperar pelo resultado das investigações em curso. Para Paulo Macedo, não faria sentido suspender um polícia quando ainda se está a investigar a sua atuação. “Isto é a profissão de ser policial, em casos extremos ter de lidar com a vida e a morte, não se pode punir polícias apenas por ter atuado”, adianta o presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia, que diz que a punição deve acontecer após a conclusão das investigações em curso. “Se chegarmos a uma conclusão que foi tudo bem [feito], o polícia continua a sua vida normal, se em algum aspeto falhou, então deve ter a sua punição, mas nada de punir antes da decisão transitar em julgado”, vinca, dizendo que, uma vez que o polícia se encontra numa das zonas de maior propensão à violência e confronto, “a própria instituição pode ver se não se deve acautelar algum tipo de situação, resguardando o polícia, chegando a acordo com o mesmo, mas isto não é punir”.
