Plataforma da PSP e da GNR diz que nova proposta do Governo implica "perda substancial de salário" e pode ser "inconstitucional"

Agência Lusa , BCE
15 mai, 21:23
Bruno Pereira, do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (Estela Silva/Lusa)

Em causa está a proposta apresentada pelo Governo, que visa um suplemento de missão entre os 521 e os 730 euros e o fim do atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança

A plataforma que congrega as estruturas da PSP e GNR considerou esta quarta-feira que a nova proposta do Governo de suplemento de missão cria “situações ilegais e até no limite inconstitucionais”, avançando que no futuro “há uma perda” de salário.

No final da reunião entre a ministra da Administração Interna e os seis sindicatos da PSP, Bruno Pereira explicou aos jornalistas que a proposta apresentada tem como “única diferença” da anterior “um valor que duplica”.

“Passa de um aumento de 75 para 150 euros, mas tem por base uma cláusula de salvaguarda, o que significa que para amanhã teríamos um aumento no limite de 150 euros, mas para os polícias que entrem de novo ou para quem transite e progrida dentro da profissão haverá uma perda substancial de salário”, precisou o também presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP).

Bruno Pereira considerou que “no limite criar situações ilegais e até no limite inconstitucionais”, uma vez que passa a existir polícias “na mesma categoria e no mesmo índice a ganhar valores manifestamente diferentes”.

O Governo apresentou esta quarta-feira uma nova proposta aos sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR, propondo um suplemento de missão entre os 521 e os 730 euros e o fim do atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

Oficiais da GNR alertam para "perda de rendimento" com nova proposta do Governo

A Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG) esclareceu que a nova proposta do Governo de suplemento de missão tem “uma garantia mínima” de aumento 150 euros, mas que se vai perder nas promoções futuras.

“Apresentou-se uma cláusula de garantia mínima no valor de 150 euros para os postos onde a percentagem não garantia um aumento. Importa esclarecer que esta garantia mínima só se aplica a quem está atualmente no posto, perdendo-se nas promoções futuras”, refere uma nota da associação que representa os oficiais da Guarda Nacional Republicana.

A ANOG, que não faz parte da plataforma que congrega 11 sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR, realça que demonstrou à ministra da Administração Interna “total descontentamento e discordância da proposta apresentada”, uma vez que é “inaceitável e traduz uma "perda de rendimento para os oficiais”.

Como exemplo, a ANOG dá conta que um major que seja promovido a tenente-coronel já não vai auferir dos 150 euros, “perdendo assim dinheiro”.

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