Há perguntas que o tempo torna urgentes só de tanto as adiarmos. Esta é uma delas. Portugal continua, em 2026, a organizar uma parte substancial da sua vida, administrativa e eleitoral, à volta de uma divisão territorial desenhada em 1835, para um país que se deslocava a cavalo, comunicava por correio e não fazia a mínima ideia do que seriam autoestradas ou administração digital. Que os distritos tenham sobrevivido quase duzentos anos não é prova de que funcionem; é, sobretudo, prova da nossa extraordinária capacidade para adiar reformas incómodas para alguns.
Comecemos pelo essencial: os distritos, tal como existem hoje, não têm poder nenhum. Não têm assembleias deliberativas eleitas, não têm orçamento próprio, não têm órgãos, nem competências de planeamento ou de outro tipo. O que resta da estrutura de cariz distrital - o governador civil, que representava o Governo no distrito, foi extinto em 2011 - é essencialmente uma circunscrição eleitoral e uma referência de correio. Sobre o mesmo território, empilhámos algumas áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais, para além dos municípios e freguesias, criando um mapa tão sobreposto que quase ninguém - cidadãos incluídos - sabe ao certo quem é responsável pelo quê. Isto não é organização territorial; é sedimentação burocrática e, acima de tudo, uma reforma de aparência, sem fio condutou. E a existência das NUTS II e NUTS III, vindas da União Europeia, não ajuda.
A comparação com os nossos vizinhos europeus é, todavia, incómoda. Portugal é, seguramente, um dos países mais centralizados da Europa Ocidental e, não por acaso, apresenta assimetrias internas evidentes.
O padrão europeu é diferente: os países que melhor têm conseguido equilibrar o seu território são, quase sem exceção, aqueles que dotaram as suas regiões de poder político real, de base necessariamente democrática. É o caso da Alemanha, da Espanha e da França. Portugal, por seu lado, permanece preso a uma arquitetura administrativa ultrapassada, exatamente enquanto o resto da Europa caminha, desde há assinalável tempo, por uma direção oposta.
Esta realidade tem custos reais. Sem um nível intermédio de poder com competências e orçamentos próprios, decisões sobre transportes, saúde, ordenamento do território ou desenvolvimento económico regional continuam concentradas em Lisboa, longe de quem conhece o terreno e paga as consequências das escolhas erradas ou de não escolhas.
Sejamos totalmente claros: o resultado do modelo vigente é um país cada vez mais desequilibrado entre o litoral e o interior, onde regiões inteiras perdem população, serviços e esperança, enquanto se discute em Lisboa, sem qualquer pressa, se vale a pena mexer no mapa. O curioso disto tudo é que ainda há quem fale em interioridade quando ela está decrepitada, e onde programas de valorização do interior não são mais do que incentivos pontuais desgarrados de um desígnio de longo prazo e amplo alcance, que dê tração a uma verdadeira política de cidades médias que sejam motores de desenvolvimento.
Os defensores do status quo têm argumentos, mas são, na sua maioria, de cautela e não de convicção. Dizem que mexer nas fronteiras internas custa dinheiro e gera instabilidade institucional. Todavia, nenhuma reforma séria é gratuita e o custo de não decidir também se paga, todos os dias, em ineficiência e centralismo.
Dizem que os portugueses estão emocionalmente ligados aos seus distritos. Será mesmo assim? Estão ligados a uma figura vazia, que a Constituição, no seu artigo 291.º, n.º 1, só pretendia que subsistisse enquanto as regiões administrativas não se materializassem? Identidade cultural e desenho administrativo são coisas distintas: pode-se continuar a ser bracarense ou algarvio sem que isso dependa de uma fronteira sem poder político nenhum. E invocam o fracasso do referendo de 1998, como se um "não" há quase trinta anos, num contexto e com uma proposta em concreto, devesse condenar o debate ao silêncio perpétuo. Esquecem-se que outros países também tropeçaram e recuaram, várias vezes, antes de consolidarem os seus modelos regionais.
Não se trata de decretar o fim dos distritos por capricho, nem de importar cegamente um modelo sem adaptação à realidade portuguesa. Trata-se de fazer a pergunta que continuamos a evitar: que nível de poder político-administrativo queremos ter entre os municípios e o Estado central? Há que dotar as regiões de instrumentos reais para decidirem o seu próprio futuro.
Manter uma arquitetura administrativa praticamente intacta durante décadas e décadas, só porque nos habituámos à mesma, não é prudência; é comodismo travestido de tradição. É como um casamento forçado sem vigor conjugal. Portugal já adiou este debate demasiadas vezes, enquanto observava e observa, da bancada, os seus vizinhos europeus reorganizarem-se com sucesso desigual, mas direção comum. A pergunta não é se os distritos ainda fazem sentido; é quanto tempo mais vamos fingir que a pergunta não foi feita. Haja coragem para avançar.
Este artigo foi escrito em parceria com o subintendente da PSP e professor universitário Bruno Pereira
