Novos requisitos de admissão ao curso de formação de agentes da PSP entraram em vigor esta terça-feira. Idade máxima para admissão aumentou de 30 para 35 anos e deixa de haver altura mínima exigida (era de 1,65 metros para homens e 1,60 para mulheres). "Ser polícia nos dias de hoje é cada vez mais difícil mas o acesso à PSP está cada vez mais fácil"
Os sindicatos consideram que os novos requisitos de acesso ao curso de formação de agentes da PSP não vão responder ao problema da falta de profissionais. “Aquilo que me parece é que o Governo avançou com esta medida quase em desespero porque não há candidatos suficientes [nos cursos de formação de agentes] nos últimos anos”, afirma Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP).
Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), argumenta que “o Governo, porque não quer investir em melhores condições para os polícias, entendeu que é mais fácil tornar o acesso à profissão quase imediato, ou seja, permitir que qualquer pessoa possa ser polícia". "A quantidade nem sempre representa qualidade", sublinha Armando Ferreira - e defende que o aumento do número de candidatos pode não se traduzir num aumento do número de agentes.
O representante do SINAPOL lamenta que "cada vez mais se esteja a flexibilizar o acesso à PSP quando as exigências da profissão são cada vez maiores": "Há 30 anos, os requisitos para se ser polícia eram muito maiores, as fasquias eram muito mais altas e isso numa altura em que era muito mais fácil ser-se polícia do que é agora”, salienta o responsável. “Inversamente, ser polícia nos dias de hoje é cada vez mais difícil, mas o acesso à PSP está cada vez mais fácil e com menos requisitos. Isto não tem lógica”, critica.
Paulo Santos, da ASPP, não é contra esta nova medida do Governo - até porque, sublinha, “tudo o que possa permitir uma mudança de paradigma é importante”. Mas o sindicato lamenta que as prioridades do Governo não estejam alinhadas com as reivindicações dos agentes. “As circunstâncias que estão a afastar os jovens da PSP não decorrem do fator idade nem da altura”, aponta.
“As condições de trabalho, as condições salariais, o processo de recrutamento e de mobilidade, entre outros, são os fatores que estão na base do afastamento de candidatos e não me parece que esta medida venha resolver o problema”, argumenta Paulo Santos.
Bruno Ferreira, presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) - que propôs o aumento da idade máxima para admissão para 40 anos para quem não é funcionário público e 45 para funcionários públicos, afirma que os novos requisitos até podem “alargar um pouco o espectro de candidatos”, mas acredita que “não vai resolver o problema de fundo”. Entre as condições de trabalho, o comissário destaca a colocação dos agentes, defendendo como solução a “melhoria dos sistemas de recrutamento e de mobilidade, no sentido de haver mapas plurianuais de admissão, com um sistema de colocação móvel, por áreas regionais do país, que não obriga a que todos os polícias tenham de ir parar a Lisboa”.
Os representantes do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) e do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) concordam que a solução não passa pelo alargamento dos requisitos de acesso ao curso de formação de agentes, mas sim pela valorização das condições de trabalho e da tabela remuneratória.
Os responsáveis lembram que está em curso um processo negocial com a ministra da Administração Interna para a atualização das tabelas remuneratórias e das carreiras e uma revisão dos suplementos. A ideia é retomar as negociações que tinham ficado acordadas em julho do ano passado, quando o Governo concordou num aumento faseado do suplemento de risco em 300 euros até 2026.
"Agora, vê-se que o Governo está a blindar um bocadinho esta possibilidade, pelo menos para 2026", lamenta Paulo Santos, da ASPP, um dos sete sindicatos convocados há um mês pela ministra Maria Lúcia Amaral para retomar as negociações. O responsável considera que o Governo está a tentar "empurrar a discussão para 2026, com efeitos práticos em 2027" e, por isso, a ASPP deu à ministra "uma última oportunidade" para que, até ao próximo dia 28 de novembro, precisamente dentro de um mês, "apresente uma proposta competente e que nos garanta que em 2026 já haja algum efeito prático nos bolsos dos polícias".
"Caso isso não ocorra", acrescenta Paulo Santos, "a deliberação da direção da ASPP, que se reuniu segunda-feira, foi avançar para protestos no imediato".
Os novos requisitos de admissão ao curso de formação de agentes da PSP, que entraram em vigor esta terça-feira na sequência de uma portaria assinada pela ministra da Administração Interna, aumentam de 30 para 35 anos a idade máxima para concorrer ao concurso e deixam de exigir altura mínima como critério de admissão - que até à data era de 1,60m para as mulheres e 1,65m para os homens.
O número de candidatos à PSP tem vindo a diminuir nos últimos anos. De acordo com dados da direção nacional da PSP, este ano concorreram ao curso de formação de agentes 3.292 candidatos, mais 567 que no ano passado mas menos 2.182 que em 2021 (5.574).
