Neste artigo estão descritos alegados crimes cometidos por agentes da PSP contra várias pessoas, incluindo sem-abrigo. Há dois polícias arguidos, um de 22 e outro de 26 anos - estão acusados de 36 crimes, ficaram em prisão preventiva. O Ministério Público suspeita do envolvimento de mais polícias e da existência de mais casos além dos já identificados. Os polícias partilhavam as imagens dos crimes em grupos de WhatsApp, um tinha 69 participantes • AVISO: ESTE ARTIGO CONTÉM DESCRIÇÕES E LINGUAGEM EXPLÍCITAS
"Os arguidos escolhiam as suas vítimas entre os seres humanos mais fragilizados pela sua condição humana degradada, visando maioritariamente pessoas toxicodependentes, bem como indivíduos que cometeram pequenos delitos como furto, tráfico ou detenção de arma proibida para, em algumas dessas ocasiões, alimentar a dependência. Muitas destas vítimas têm nacionalidade estrangeira e estão ilegais em Portugal ou em condição de sem-abrigo."
É desta forma que o despacho de acusação do Ministério Público (MP), ao qual a CNN Portugal teve acesso, descreve as alegadas vítimas dos dois agentes da PSP acusados de 36 crimes - incluindo tortura e violação. Os casos descritos na acusação são todos violentos e o MP diz mesmo que "os arguidos aproveitavam a vulnerabilidade das vítimas para, de forma violenta, perversa, descontrolada/descompensada, exibindo mesmo requintes de malvadez, praticarem as suas ações em total desrespeito pela integridade física das vítimas e em completo desrespeito aos direitos fundamentais e liberdades e garantias de cada cidadão".
O primeiro caso aconteceu a 9 de maio de 2024 e pode ler sobre o mesmo num artigo da CNN Portugal intitulado A cronologia da noite em que agentes da PSP decidiram pendurar uma mulher "como se estivesse num crucifixo". O que se segue neste texto é a descrição dos crimes de tortura, violação e agressões cometidos pelos agentes da PSP contra vítimas frágeis, incluindo toxicodependentes, estrangeiros em situação ilegal e sem-abrigo.
Socos e chapadas no banco de madeira
Dois meses e 11 dias depois de 9 de maio de 2024, novo caso. Um cidadão da Gâmbia foi abordado pelo agente mais novo, de 22 anos, e por outro agente não identificado na zona dos bares do Bairro Alto, em Lisboa.
De acordo com o despacho, depois de ser revistado pelos agentes - que encontraram três pedaços de haxixe -, os polícias "mandaram-no ir para casa dizendo que a noite para ele tinha acabado, o que o mesmo não acatou". Horas depois, os agentes voltaram a cruzar-se com a vítima e levaram-no para a Esquadra do Rato, onde lhe foi "ordenado que permanecesse sentado num banco de madeira ali existente, lugar onde o algemaram".
Foi aí que foi agredido com "vários socos e chapadas, atingindo-o na cara, cabeça, parte superior do corpo e estômago", sendo que o agente da PSP chegou mesmo a "apontar a arma de serviço à cabeça do ofendido e a desferir-lhe várias coronhadas na cabeça".
"No momento em que o ofendido pediu água para beber, o arguido levantou-lhe a cabeça para cima e derramou água de forma propositada pelo nariz do ofendido, fazendo-o inalar água pelo nariz, com este ainda algemado ao banco", lê-se na acusação, que refere ainda que o agente "fotografou o ofendido, algemado e sentado no banco, e partilhou tal fotografia num grupo de WhatsApp composto por outros polícias, onde relatou a detenção de droga".
O MP diz ainda que, depois da ocorrência, a vítima cruzou-se várias vezes com os agentes, que o abordaram e agrediram. A vítima descreve o jovem agente como alguém "conhecido no Bairro Alto e no Cais do Sodré como sendo um polícia muito agressivo". O ofendido tem "muito medo em colaborar com a justiça contra o arguido e teme represálias" por parte da polícia.
"Ahahahahah, foi pena não ter morrido esse paneleiro"
Um mês e dez dias depois, novo caso. Um homem natural de Cabo Verde foi levado para a esquadra do Bairro Alto depois de ter sido detido no Cais do Sodré por ter na sua posse uma faca com 12 centímetros de lâmina.
O modus operandi dos dois polícias não difere muito nos vários casos: as vítimas são agredidas e algemadas, sem possibilidade de se defenderem. "Ao chegarem à esquadra do Bairro Alto, foi-lhe ordenado que permanecesse sentando num banco de madeira ali existente, local onde o algemaram e onde já se encontrava um detido por posse de estupefaciente", relata a testemunha deste caso.
Aí sentado, o ofendido vê um dos "elementos da PSP" a acusá-lo "de lhe ter chamado 'filho da puta', altura em que, como castigo pela sua postura", o agente arguido no processo e outros elementos policiais "dirigiram-se ao ofendido e desferiram no mesmo várias chapadas na cara, murros na cabeça, vários socos no corpo, no abdómen, ao mesmo tempo que o elemento policial que o acusou retirou a sua arma de serviço do coldre e a apontou à cabeça do ofendido, como forma de o intimidar".
Os agentes ordenaram ainda que a vítima desbloqueasse o telemóvel e, perante a sua recusa, voltaram a agredi-lo, sendo que a violência das agressões levou "a que o mesmo urinasse nas próprias calças enquanto chorava, levando um dos polícias a referir '..então um homem desse tamanho, com uma faca destas, e ainda te mijas nas calças...'".
Apesar do estado do ofendido, as agressões não cessaram, com um dos agentes a agarrar o cabelo do homem e a cortar-lhe "algumas das rastas", enquanto o agente de 22 anos "filmou tudo com o telemóvel, aparentando divertir-se com a situação".
O mesmo agente apontou ainda a sua arma à cabeça do ofendido e disse "vamos matar-te", além de lhe ter cortado algumas das rastas com a faca que apreenderam.
"Enquanto isso, vários elementos policiais assistiam ao que se estavam passar e não davam qualquer importância ou ainda se riam com a mesma. Após lhe terem cortado o cabelo cessaram as agressões e a partir dali riam-se de toda aquela situação em jeito de gozo. Um dos elementos policiais referiu '...vou mandar este vídeo à minha namorada...'. Um dos polícias dirigiu-se à testemunha e disse-lhe '...pena não teres rastas, senão cortava-te também...", lê-se na acusação.
Apesar das agressões, o ofendido "não apresentou queixa sobre o sucedido por receio que volte a suceder o mesmo". No seu telemóvel, o agente tem armazenado na pasta "'galeria' vídeos e fotos nas quais é possível visualizar o ofendido" e em que "alude ao corte das rastas". Esse vídeo foi partilhado num grupo do WhatsApp com sete agentes da PSP. Além do vídeo, o arguido enviou ainda três fotos: duas das rastas no lixo e uma do "ofendido com algumas rastas no cabelo com a cara casbibaixa, sentado num banco em metal".
"No decorrer da mesma conversa e das mensagens trocadas no grupo do WhatsApp, após envio dos fotogramas e vídeo, os participantes do grupo falam acerca da sova que o indivíduo retratado nos fotogramas levou, escrevendo um deles 'esse aí nunca mais se esquece', e outro dos elementos policiais escreveu 'vai andar na rua de cabeça baixa' e 'quando vir a cor azul ele corre', e outro acrescenta 'vai acordar todo fodido amanhã', obtendo a resposta 'ele levou tanto que entrou em choque, mano' e 'estava acordado mas não tava', em que outro dos participantes escreveu 'ahahahahah, foi pena não ter morrido esse paneleiro', 'eu metia o gajo no Tejo', obtendo a resposta 'mano, se tivesse morrido távamos na merda'", lê-se no despacho.
"Tentou introduzir o cassetete no ânus do ofendido"
No mesmo dia, um cidadão natural de Marrocos é levado para a Esquadra do Rato por três agentes 'como forma de o castigarem por uma ocorrência anterior com outros colegas'. Assim que chegou à esquadra, o homem foi agredido "de forma imediata e indiscriminadamente" com "socos, pontapés, bastonadas e pisadelas na cabeça".
"Na posso de um bastão extensível, com o mesmo aberto", o agente mais novo "desferiu vários golpes com o mesmo na cara e cabeça do ofendido, provocando-lhe várias lesões, designadamente um corte no sobrolho esquerdo, corte na bochecha esquerda, no lábio superior, exterior e interior, dois dentes partidos". O mesmo agente - enquanto outros agarravam e manietavam o ofendido - "tentou introduzir o cassetete no ânus do ofendido, fazendo pressão nesse sentido com o cassetete, o que não veio a acontecer por resistência dele".
Os agentes filmaram as agressões e partilham as mesmas no grupo de WhatsApp com sete polícias, sendo que um dos membros identifica o ofendido como "sendo um dos marroquinos da faca e do taser que o pessoal do Delta apanhou há uns tempos".
As agressões cessaram graças à intervenção "de outro elemento policial que estaria de graduado de serviço à esquadra e os mandou parar com aquilo".
No entanto, "ainda de noite, após cerca de duas a três horas a ser espancado, com sangue em várias zonas da cabeça e praticamente inconsciente", Guilherme Leme e outros colegas "colocaram o ofendido no interior do carro patrulha (...) e percorreram de carro cerca de 20 minutos até que pararam a viatura e empurraram o ofendido, no estado que se encontrava, para a beira da estrada". Nesse momento, Guilherme Leme "desferiu uma última bastonada no sobrolho esquerdo" da vítima, que perdeu os sentidos.
O ofendido, "com perda de consciência", viria a ser "encontrado por populares que acionaram o INEM e o transportaram para um Hospital da zona de Lisboa, onde o mesmo deu entrada sem qualquer identificação, foi suturado nos cortes que lhe tinham sido infligidos e permaneceu com máquinas ligadas junto a si e ventosas coladas ao peito, durante tempo indeterminado". "Quando recuperou os sentidos, o ofendido saiu sem ter alta hospitalar por receio que a polícia o voltasse a deter."
Cerca de um mês, arguido e ofendido encontraram-se na zona do Martim Moniz. O agente "abordou-o, desferiu-lhe duas chapadas, retirou-lhe e apropriou-se dos dez euros que trazia consigo".
"Ainda durante o ano de 2024, em data não concretamente apurada, o arguido voltou a encontrar o ofendido na zona do Martim Moniz, abordou-o novamente, desferiu chapadas no ofendido e apropriou-se do telemóvel, de marca Redmi, modelo antigo de cor branca, com valor entre 60 a 70 euros que o mesmo trazia consigo".
A vítima, que nunca apresentou queixa "por pensar que ninguém iria acreditar nele por ser imigrante", ficou com várias sequelas: cicatriz permanente no queixo, dentes partidos, cicatriz de grande dimensão na bochecha esquerda, lesão ocular.
Agredidos "durante cerca de uma hora, em vários momentos diferentes e pelos vários elementos policiais"
A 18 de outubro do mesmo ano, dois homens naturais do Egito foram a um concerto no bar Music Box, no Cais do Sodré. À saída do bar, e quando passavam numa ruela, viram cinco indivíduos vestidos à civil a agredir um homem africano.
"Ao tentarem passar em direção à Praça do Cais do Sodré, um dos cinco indivíduos empurrou um dos ofendidos, fazendo-o desequilibrar-se, o que levou a vítima a questionar o que se passava. Os indivíduos responderam em português, que os ofendidos não perceberam [NR: os ofendidos não falavam português]. No entanto, o outro ofendido notou que um deles tinha um walkie-talkie e algo semelhante a uma arma de fogo, começando a suspeitar que fossem polícias, embora nenhum se tenha identificado como tal."
É nesse momento que um dos homens, "por desconhecer que eram agentes", "avança para o indivíduo que o tinha empurrado", momento em que o amigo o segurou pelo braço para o tentar afastar do local.
Depois de manietados e algemados, os dois homens foram levados para a esquadra do Rato, onde lhes foi "ordenado que permanecessem sentados num banco de madeira ali existente, local onde lhes algemaram as mãos atrás das costas e ficaram a aguardar, juntamente com o indivíduo que inicialmente estava a ser manietado" pelos agentes.
"Com ambos os ofendidos algemados ao banco, e a questionarem o motivo da detenção, o arguido e outros dois elementos policiais desferiram nos ofendidos chapadas na cara, murros na cabeça, vários socos no corpos, no abdómen, zona das costelas, tudo como forma de intimidarem os ofendidos e os castigarem por se terem intrometido na detenção que estavam a concretizar."
Enquanto os ofendidos se tentavam defender das agressões, um dos agentes foi buscar umas luvas de boxe para continuar a bater nos dois homens. O momento foi, mais uma vez, filmado por Guilherme Leme. Os dois homens foram agredidos "durante cerca de uma hora, em vários momentos diferentes e pelos vários elementos policiais".
Na altura da identificação, um dos ofendidos só tinha a cópia do passaporte consigo, o que fez os agentes deslocarem-se a casa do homem para obterem o passaporte.
"No trajeto para sua casa, um dos elementos policiais tentou falar com o ofendido em português, acusando-o de estar a mentir-lhes quando alegava não falar português. Por esse motivo, o mesmo elemento policial agarrou a cabeça do ofendido e empurrou-a duas vezes contra o vidro do carro, provocando-lhe dores. Ato contínuo, ao pararem num sinal vermelho, o condutor da viatura, o arguido, tirou a arma que trazia à cintura e encostou-a à cabeça do ofendido. Enquanto o fazia, afirmou: '...não falas português?...', '...caralho...', entre outras coisas que o ofendido não percebeu", lê-se na acusação.
O homem voltou a ser levado para a esquadra, onde se encontrava o amigo, e os dois continuaram a ser agredidos. Foram libertados na troca de turno e ao receberem os seus pertences deram pela falta de dinheiro que tinham nas carteiras. No entanto, abandonaram a esquadra sem apresentarem qualquer queixa.
'...CHEIRA AGORA A TUA MERDA...'
Dois dias depois da agressão no Cais do Sodré, dois "indivíduos de estatura baixa e muito magros" foram levados em carros diferentes para a esquadra do Rato por serem suspeitos de um crime de furto no Estabelecimento Comercial Magiflor, no valor de 55,07 euros.
Durante o transporte, uma das viaturas esteve envolvida num acidente de viação.
"Ao chegarem à esquadra do Rato, foi-lhes ordenado pelos elementos policiais que lá se encontravam que permanecessem sentados num banco de madeira ali existente, local onde lhes retiraram as algemas e ficaram a aguardar a elaboração do expediente policial, que teriam de assinar. Nesse momento surgiu na esquadra o arguido, sem farda, com um forte cheiro a álcool, que se dirigiu aos ofendidos e começou a acusar os mesmos de serem responsáveis pelo acidente em que estiveram envolvidos os seus colegas, afirmando '...se não tivessem feito merda nada disto tinha acontecido...".
Logo de seguida, o arguido "tirou o cinto que trazia vestido nas calças, apertou o mesmo na fivela e utilizou-o para desferir golpes na direção dos ofendidos, atingindo ambos, com a zona da fivela, pelo corpo todo, incluindo a zona da cabeça", enquanto os outros agentes também agrediam os homens.
"Mediante a utilização do mesmo cinto, o arguido colocou o cinto à volta do pescoço do ofendido, apertando-o na fivela e levantando o ofendido de seguida pelo próprio cinto, como se o enforcasse, com o ofendido a ficar sem ar, o que fez por várias vezes. Em consequência de ter cinto apertado à volta do pescoço, o ofendido ficou com vários vergões no lado esquerdo do pescoço", lê-se na acusação.
O outro homem - que terá sido quem identificou Guilherme Leme na denúncia que deu origem ao caso - "foi igualmente atingido com o cinto". Os dois homens foram violentamente espancados, com as vítimas "quase a desmaiar". Além dos socos, chapadas e pontapés, os dois homem foram ainda sodomizados pelo arguido com um bastão extensível.
"De seguida, o arguido agarrou no corpo e cabeça do ofendido, para o obrigar a girar o corpo de forma a que a zona das suas nádegas ficassem viradas para si, e, munido do bastão extensível e com a colaboração dos outros elementos da PSP que ali se encontravam, imobilizaram o ofendido. De seguida, enquanto outros elementos policiais mantinham o ofendido imobilizado, sem qualquer capacidade de resistir ou defender-se, o arguido puxou as calças do ofendido para baixo, ficando as nádegas parcialmente expostas. Nessa posição, o arguido introduziu o bastão extensível no ânus do ofendido e efetuou movimentos de vaivém pelo menos por três vezes, enquanto este gritava '...AI, AI, NÃO NÃO!...'. Após retirar o bastão do ânus, o arguido colocou-o em frente ao nariz do e disse-lhe '...CHEIRA AGORA A TUA MERDA...'".
O outro ofendido, ao ver as agressões, entrou em pânico e pediu aos agentes "que deixassem o amigo em paz e se necessário lhe fizessem mal a ele".
"Nesse momento, um dos elementos policiais que se encontravam no local, e que previamente já tinha desferido socos e bofetadas e pontapés no ofendido, dirigiu-se ao ofendido e disse '...contigo não é com o extensível, vai ser com o pau da vassoura... vais já treinar para a prisão...'".
O homem foi então agredido com várias pancadas de vassoura e um dos agentes "tentou introduzir o cabo de vassoura no ânus do ofendido", sem sucesso. Ato contínuo, um agente obrigou a que um dos homens introduzisse o cabo de vassoura no outro, "atos que eram filmados pelos elementos policiais que ali se encontravam, com os telemóveis, os quais se riam de tudo o que se estava a passar".
As agressões terminaram "com a chegada de um outro polícia a quem trataram por chefe" e de quem ocultaram o que tinha acontecido na esquadra.
"O referido indivíduo que tratavam por Chefe dirigiu-se aos agentes ali presentes, questionando-os sobre o que é que se tinha passado, tendo todos eles relatado o acidente ocorrido, o furto que os detidos, ora ofendidos, tinham cometido, mas omitindo todo e qualquer facto sobre as agressões aos ofendidos, não obstante o estado combalido em que os ofendidos se encontravam, claramente amedrontados e a chorar por tudo o que tinham vivenciado."
Apesar das violentas agressões, as vítimas não procuraram assistência médica "por vergonha e receio de represálias", assim como não denunciaram o caso "com receio de represálias não só dos seus agressores, mas também dos outros polícias envolvidos e outros que viessem a defender os seus colegas".
Posteriormente, polícias abordaram os ofendidos, escorraçaram-nos do sítio onde dormiam, insultaram-nos e agrediram-nos.
"Como se estivesse crucificado numa cruz"
Três dias depois da agressão aos dois portugueses, um homem natural da Argélia foi levado para a esquadra do Rato - "após ter sido intercetado e entregue por civis" a agentes da PSP por ter efetuado um roubo por esticão no Martim Moniz.
Na esquadra encontravam-se os dois agentes arguidos, sendo que o de 22 anos se encontrava à civil. O detido foi algemado de mãos e pés, "como se estivesse crucificado numa cruz, impossibilitado de se mexer ou resistir".
"De seguida, vários elementos policiais que lá se encontravam e que tinham conduzido à esquadra o ofendido, entre os quais os arguidos, desferiram-lhe vários socos, atingindo-o na cabeça e em toda a parte superior do corpo, e desferiram pontapés dados com a biqueira das botas de serviço que envergavam, atingindo-o nas canelas. Mais o atingiram com várias bastonadas pelo corpo todo", lê-se na acusação.
O arguido de 22 anos "aplicou ainda um spray, semelhante a gás pimenta, de natureza não concretamente apurada, na cara do homem, permanecendo o ofendido algemado nas mãos e nos pés, a debater-se com o efeito do gás na cara, olhos, nariz e boca, e sendo obrigado a suportar os efeitos daquele produto", enquanto um outro agente continuava a desferir socos e pontapés no corpo do ofendido.
O detido permaneceu algemado de mãos e pés até à manhã do dia seguinte, altura em que foi levado a tribunal.
Apesar das agressões, o homem não denunciou o caso porque "sempre pensou que ninguém iria acreditar nele, por ser imigrante com problemas de toxicodependência, e também por recear represálias por parte dos polícias daquela esquadra que já conhece de ocorrências anteriores".
As agressões foram filmadas e o arguido de 25 anos guardou os vídeos no telemóvel. Além disso, os dois arguidos partilharam o vídeo num grupo de WhatsApp "com 69 participantes (suspeitando-se serem todos agentes da PSP)", onde ridicularizaram o detido.
Beijo na mão de ex-namorada de agente
As agressões não terminaram em 2024. A 1 de fevereiro de 2025, um homem natural de Angola deslocou-se ao bar Choiba, no Bairro Alto, depois de um jantar de empresa, juntamente com dois colegas e outras duas raparigas.
Durante a noite, o homem saiu do bar para ligar a um amigo que trabalha como motorista TVDE para que este se juntasse a eles no Bairro Alto depois do turno. Quando ia a regressar ao interior do bar, "o ofendido agarrou na mão da ex-namorada do arguido [de 22 anos], que estava a chegar àquele local, e deu um beijo na mão da mesma, o que causou uma discussão entre arguido e ofendido, tendo este último desferido um soco na face do agente".
"Como o ofendido se encontrava alcoolizado, ao desferir o referido soco, com a força exercida desequilibrou-se e caiu ao chão. Em consequência desta atitude do ofendido, o arguido, que ali se tinha deslocado com outros colegas, à civil, e nunca se identificando como elemento policial, retirou do bolso das calças o bastão extensível que trazia consigo, de uso exclusivo das forças policiais no exercício de funções, distribuído pela PSP, e desferiu vários golpes com o mesmo em várias partes do corpo do ofendido, designadamente na zona da cabeça, tronco e pernas. Nesse momento aproximou-se outro elemento policial, que também se encontrava no local, fora do exercício de funções, bem como o segurança/porteiro do estabelecimento, os quais desferiram vários socos e pontapés por todo o corpo do ofendido."
As agressões foram de tal maneira violentas que o ofendido "foi transportado de ambulância ao hospital de São José, onde deu entrada com uma fratura na zona da cabeça, tendo ficado impossibilitado de trabalhar durante oito dias".
"A minha vontade era matar-te, brasileiro filho da puta"
A agressão seguinte data de 20 de fevereiro. Nessa noite, um cidadão natural do Brasil, acompanhado de um amigo, foram avistados pela polícia na rua Cor-de-Rosa, no Cais do Sodré. Os agentes seguiram no seu encalço por suspeitas de tráfico de droga.
Ao verem os agentes, os dois homens decidiram sair do local para uma zona mais afastada, numa altura em que o ofendido tinha na sua posse uma garrafa de Licor Beirão e cerca de cinco gramas de haxixe embrulhado em plástico. Quando os agentes pararam o carro em frente aos dois homens, o ofendido fugiu de imediato "com receio de ser abordado".
"Quando o ofendido ia a correr foi intercetado por um segurança de uma festa que estava a ser realizada num bar ali próximo, sendo que o arguido vinha a correr no seu encalço, pelo que o segurança o entregou sob detenção à PSP. O ofendido foi conduzido por elementos da PSP à 3.ª Esquadra da PSP do COMETLIS – Bairro Alto – Lisboa, em concreto pelo arguido e outro elemento policial."
Na esquadra, o homem foi levado para uma sala "onde se encontrava uma mesa com um computador, uma cadeira, um banco onde o ofendido se sentou e uma mesa onde colocou os seus pertences" e foi algemado.
Antes de ser revistado, o ofendido revelou que tinha na sua posse um pedaço de haxixe para consumo e disse onde este se encontrava. O arguido "colocou em cima da mesa os artigos que encontrou na bolsinha do ofendido" e restantes itens, e "desferiu-lhe três chapadas na cara, com a mão aberta e com bastante força". Depois, colocou juntou à bolota do ofendido "um pedaço de haxixe enrolado num papel vegetal que tinha na sua posse" para que "tudo junto" ultrapassasse a quantidade de estupefaciente "permitido para consumo" e fez constar o total do auto de notícia de detenção e de apreensão.
"Após, dirigiu-se à mesa onde tinha colocado os artigos pertencentes ao ofendido, retirou do maço de tabaco um cigarro e dirigiu-se à porta da esquadra, onde começou a fumar ao mesmo tempo que disse 'a minha vontade era matar-te, brasileiro filho da puta'".
Ao regressar ao interior da esquadra, o arguido desferiu um pontapé no ofendido, "que o atingiu na zona esquerda do peito", e depois voltou para o computador onde estava a trabalhar.
"O ofendido dirigiu-se a outro elemento policial e questionou-o se o agente era sempre assim, respondendo o elemento policial que o ofendido o tinha feito correr em perseguição a ele, agora teria de sofrer as consequências".
O arguido apropriou-se do maço de tabaco, mas não ficou por aí. Tendo de levar o ofendido a casa para irem buscar o seu documento de identificação, um agente revistou o homem e percebeu que este tinha um telemóvel. Documento recolhido, regressaram à esquadra, onde "o ofendido foi conduzido para a mesma sala, com o seu documento de identificação, altura em que o outro elemento policial pediu o telemóvel que o ofendido tinha no bolso, tendo o ofendido entregue por medo do que poderia ocorrer se recusasse".
"Nesse momento, o arguido apercebeu-se de que o ofendido tinha 35 euros na traseira do telemóvel e retirou o dinheiro, ficando na posse do mesmo. De seguida, outro elemento da PSP pediu-lhe o código de desbloqueio do telemóvel para acederem ao mesmo, ao que o ofendido voltou a anuir por temer o que lhe podia acontecer. Em conjunto com o outro elemento policial, o arguido acedeu ao conteúdo do aparelho e foram visualizadas as mensagens que iam chegando no telemóvel do ofendido, sem qualquer autorização do mesmo para esse efeito. Nessa altura, no momento em que visualizava as mensagens privadas do ofendido, o arguido Guilherme desferiu-lhe novamente várias chapadas na cara enquanto o questionava, de forma exaltada, '...tu vendes, não vendes?...', referindo-se a estupefaciente, desferindo-lhe outra chapada, sendo que, perante as respostas negativas do ofendido, o arguido continuou a desferir mais chapadas na cara do mesmo, num total de três."
O ofendido viria a deixar a esquadra pouco depois, com a cara inchada e pediu por via informática uma "autodeclaração de baixa médica" por 3 dias, "pois a conselho da sua mãe não deveria comparecer no trabalho com a cara naquele estado". "Face ao estado de saúde em que tinha ficado, o ofendido foi posteriormente a um médico porque estava com o olho roxo e solicitou nova baixa de 2 dias."
Nunca denunciou o caso por "ser imigrante, desconhecer como a justiça e as polícias funcionam em Portugal e, além disso, também tinha o receio de represálias por parte do arguido ou de outros polícias que o mesmo conhecesse e que contra ele pudessem exercer represálias".
O último caso
A última agressão que consta do processo data de 22 de março de 2025. Um homem natural da Argélia foi levado à esquadra do Largo do Rato para identificação. Chegado lá, foi algemado e acabou por adormecer sentado, tendo sido acordado pelo agente mais velho com "uma chapada com força com a luva enluvada" na cara.
O mesmo arguido filmou o ofendido quando este se encontrava algemado no banco com as mãos atrás das costas, violando "o dever de lealdade, zelo, competência, integridade de carácter e espírito de bem servir".
A PSP "tudo fará para que esta situação seja de absoluta e completa exceção"
Dois agentes, de 22 e 26 anos, foram acusados pela prática de um total de 36 crimes contra várias vítimas, entre os quais tortura e violação, incluindo acusações de terem sodomizado pessoas em situação de sem-abrigo com um bastão.
No despacho, o Ministério Público sublinha a gravidade do comportamento dos agressores, considerando que "os factos investigados revelam uma atuação reiterada, traduzida no abuso da autoridade conferida pelo Estado, evidenciando desprezo pelos deveres funcionais e pelos direitos fundamentais dos cidadãos, num contexto de aparente sentimento de impunidade".
Um dos agentes é acusado de 29 crimes - sete de abuso de poder, seis de tortura, um de violação consumada, quatro de violação na forma tentada, dois de ofensas à integridade física qualificadas, dois de falsificação de documento, um de furto qualificado, um de violação de correspondência, um de ofensas à integridade física graves qualificadas, dois de roubo e dois de detenção de arma proibida - e o outro agente é acusado de sete crimes, sendo dois de tortura, três de abuso de poder, um de ofensas à integridade física e um de detenção de arma proibida.
À CNN Portugal, fonte oficial da PSP confirma que, assim que "teve conhecimento dos factos, denunciou, investigou, procedeu às detenções e às restantes diligências de investigação, sempre sob a coordenação do Ministério Público", estando agora o processo disciplinar a ser "instruído pela Inspeção-Geral da Administração Interna".
"A PSP lamenta este e quaisquer outros comportamentos que coloquem em causa direitos, liberdades e garantias, pelo que tudo fará para que esta situação seja de absoluta e completa exceção e para que no futuro não volte a suceder no seio da Instituição", afirma a mesma fonte, adiantando que os dois arguidos estão em prisão preventiva e afastados do serviço.
