Trata-se de um segundo processo sobre os mesmos factos, depois de, no primeiro, já terem ficado outros dois polícias em prisão preventiva
O Ministério Público e a PSP avançaram na manhã desta quarta-feira para a detenção de mais sete polícias no caso das torturas a pessoas levadas para o interior da esquadra do Rato, em Lisboa, apurou a CNN Portugal. Trata-se de um segundo processo sobre os mesmos factos, depois de, no primeiro, já terem ficado outros dois polícias em prisão preventiva.
Os sete detidos da operação desta quarta-feira são suspeitos de co-autoria nos mesmos crimes - por participação direta nos atos. Corre ainda, no mesmo inquérito, uma investigação a dezenas de outros elementos da PSP que terão tido conhecimento dos factos, nomeadamente em grupos de WhatsApp, e que não os denunciaram - incorrendo em crimes como denegação de justiça.
Em comunicado, a PSP confirma as detenções e ainda o decorrer de nove buscas domiciliárias e sete não domiciliárias em Esquadras da Polícia de Segurança Pública.
"Foram emitidos sete mandados de detenção para sete agentes da PSP. No inquérito investiga-se a eventual prática de diversos crimes, designadamente, tortura grave, violação, abuso de poder, ofensas à integridade física qualificadas. As diligências realizadas pela PSP foram presididas por sete magistradas do MP", acrescenta a nota.
A PSP reitera que "continuará a colaborar com as Autoridades Judiciárias competentes para o apuramento integral dos factos e para a realização da justiça".
Em causa estão alegados episódios de violência extrema, incluindo agressões com bastões, tortura e humilhações, de que terão sido alvo vários emigrantes. Até ao momento, a prova recolhida pela PSP e pelo Ministério Público permitiu apenas a detenção de dois agentes, que se encontram em prisão preventiva, por serem aqueles sobre quem recaem o maior número de suspeitas e indícios.
A investigação prossegue agora no sentido de identificar outros eventuais envolvidos. As autoridades estão a recorrer a depoimentos de vítimas e testemunhas, bem como à análise de fotografias e vídeos que terão circulado em grupos restritos de Whatsapp compostos por agentes policiais.
Apesar da gravidade do caso, a PSP sublinha que foi a própria instituição a denunciar a situação ao Ministério Público, garantindo tolerância zero para comportamentos abusivos por parte dos agentes.
A CNN Portugal sabe que o processo judicial enfrenta, no entanto, limitações. O juiz de instrução não atribuiu ao caso o estatuto de especial complexidade, o que reduziu para seis meses o prazo de investigação do Ministério Público. Este constrangimento levou a que apenas dois agentes fossem acusados por crimes de tortura e abuso de poder.
Paralelamente à investigação criminal, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) tem em curso três processos disciplinares e um inquérito autónomo para apurar a eventual responsabilidade de outros elementos da PSP.
As autoridades admitem que, caso surjam novos indícios, poderão ser constituídos arguidos adicionais num processo autónomo. Até lá, e na ausência de decisões judiciais ou provas suficientes, os restantes agentes sob suspeita continuam ao serviço.
