Proposta de redução fiscal avi ser concretizada em cinco iniciativas
O PSD desafiou esta quarta-feira o PS a dizer se “vai ou não aceitar reduzir os impostos” e aprovar a proposta apresentada pelos sociais-democratas ou se pretende “continuar a utilizar a política fiscal para engordar os cofres do Estado”.
Numa conferência na sede nacional do PSD, em Lisboa, o vice-presidente do partido António Leitão Amaro detalhou os contornos da proposta fiscal apresentada na segunda-feira por Luís Montenegro, considerando que existe “um problema sério” em Portugal, com os portugueses a “pagarem demasiados impostos”.
“Mas o PSD tem a solução: baixar impostos já, no quadro de uma reforma fiscal de fundo. O que sobra é a pergunta que se impõe neste momento: e o que faz o PS? Anda há anos a anunciar que quer reduzir impostos e a carga fiscal não para de subir. O PS vai ou não aceitar, deixando-se de politiquices, este repto?”, questionou Leitão Amaro, tendo a seu lado o líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento.
Miranda Sarmento afirmou que a proposta de redução fiscal apresentada pelo líder do PSD será concretizada em cinco iniciativas legislativas, que serão discutidas e votadas no dia 20 de setembro na Assembleia da República, tendo em conta que os sociais-democratas marcaram um debate potestativo (obrigatório) para essa data.
Nesse dia, “ficará claro para o país se o PS quer mesmo baixar os impostos para as famílias ou se, pelo contrário, continua enredado em politiquice, em desculpas e a utilizar a política fiscal para aumentar o valor da receita e para engordar os cofres do Estado”, disse.
Questionado sobre as críticas do PS - que acusam o PSD de ter feito uma “cambalhota monumental” por priorizar agora a descida do IRS à do IRC, ao contrário do que propunham no programa eleitoral para as legislativas de 2022 -, Miranda Sarmento aludiu à mudança na liderança no PSD para salientar que Montenegro tem o “seu programa” e, desde que foi eleito, “tem defendido uma redução de impostos, nomeadamente em sede de IRS”.
O líder parlamentar social-democrata acrescentou ainda que o programa eleitoral do PSD foi elaborado em dezembro de 2021, quando “a inflação andava em torno de 1,5%”, recordando que, no ano passado, esse valor subiu para 7,8%, o que se traduziu num aumento de “receita em contas nacionais de 5,5 mil milhões de euros” e, em contabilidade pública, de “cerca de oito mil milhões de euros”.
“Portanto, há aqui uma nova circunstância que não era expectável no momento em que os partidos fizeram os seus programas eleitorais. (…) Novas circunstâncias implicam, naturalmente, alteração de política e de medidas e, se não fosse assim, não seria a forma mais correta de governar e de apresentar propostas”, defendeu.
António Leitão Amaro especificou que a proposta fiscal do PSD tem “três objetivos de fundo”: reduzir a carga fiscal - “com prioridade no IRS, seguida do IRC” -, “otimizar o sistema fiscal para melhorar a redistribuição” e reformar a infraestrutura tributária.
Desde já, o PSD pretende reduzir as taxas marginais do IRS até ao oitavo escalão - 1,5 pontos percentuais no primeiro escalão, dois no segundo, três do terceiro ao sexto e “reduções mais simbólicas” para o sétimo e oitavo -, que se traduziriam num alívio fiscal de cerca de 1.200 milhões de euros.
“São 1.200 milhões de euros a menos de impostos pagos por todos os portugueses, mas para dar um exemplo: uma família com duas pessoas, com um salário médio em Portugal, tem com as medidas do PSD uma redução anual no IRS estimada em 235 euros”, exemplificou Leitão Amaro.
Segundo o vice-presidente do PSD, esta medida “é possível e sustentável” porque é financiada “exclusivamente com o excesso de receita fiscal que o Estado, pela mão do PS, está a cobrar aos portugueses” e que se terá situado entre “2.100 e 2.500 milhões este ano”.
A partir de 2024, o PSD quer definir um IRS máximo de 15% para os jovens até 35 anos, para “estancar a imigração jovem qualificada”, e estabelecer uma isenção de IRS e TSU para os prémios de produtividade com um valor até 6% da remuneração base anual.
Leitão Amaro salientou que estas medidas visam “fixar os jovens, aumentar os rendimentos da classe média e incentivar a produtividade”.
A longo prazo, os sociais-democratas pretendem também obrigar a que os escalões do IRS sejam atualizados em linha com a inflação e que o Estado só possa gastar os excedentes orçamentais com aprovação parlamentar.
