É "populista", "precipitado" e "irracional" o PSD proibir que suspeitos de crimes integrem lista de deputados ("e o PSD tem suspeitos entre os seus dirigentes")

4 dez 2023, 13:13
Luís Montenegro no Congresso do PSD (António Pedro Santos/Lusa)

 

 

 

Há também quem alerte para esta desvirtuação: "O estatuto de arguido foi desenhado para conferir direitos de defesa mas está virado ao contrário e transformado numa presunção de culpabilidade"

Os critérios aprovados pela comissão política nacional do PSD para a elaboração das listas para as legislativas de 2024 ditam que estas não podem ter pessoas que tenham sido condenadas, presas preventivamente ou pronunciadas por crimes contra o Estado. Para Margarida Davim, comentadora da CNN Portugal, a medida é "duvidosa" e contempla "populismo".

"Não sei se isto não é uma cedência ao justicialismo e a uma forma de populismo. Isto também passa um bocadinho pelo marketing político. Ou seja, o PSD quer aqui uma diferença relativamente ao PS, que neste momento é o partido que está envolvido em casos mais mediáticos. Mas estas coisas não são exclusivas nem do PS, nem do PSD e ninguém está a propriamente a salvo deste tipo de situações", afirma a jornalista, explicando que "o estatuto de arguido é um estatuto que foi desenhado para conferir também direitos de defesa". "Portanto, não pode ser virado ao contrário e transformado numa presunção de culpabilidade."

Margarida Davim lembra ainda que "isto é uma tentativa do PSD de dar um sinal aos eleitores de diferença relativamente ao PS", mas que a "a eficácia disto é extraordinariamente reduzida e é até duvidoso que se deva estabelecer este tipo de regras".

A comentadora da CNN Portugal diz mesmo que, apesar de não existir uma "regra ideal", tem de "haver regra do bom senso" - que passa por "haver critérios da escolha do ponto de vista do percurso político", tendo sempre em conta que "não há coisas à prova de bala". "Não há forma de ter a certeza absoluta de que alguém que vai ser escolhido para um determinado cargo não seja envolvido, justa ou injustamente, num processo judicial. Isto é impossível. Isso não existe."

Lembrando ainda que esta não é a primeira vez que o PSD tenta implementar este tipo de regra - "quando Luís Marques Mendes era líder do PSD também tinha uma regra segundo a qual as pessoas que estavam constituídas arguidas não podiam estar em funções -, Margarida Davim afirma que os sociais-democratas têm "quase que um bocadinho de trauma disto" e que é difícil perceber como é que regressa esta regra que fez com que o PSD perdesse a Câmara de Lisboa em 2007 para António Costa. 

"O PSD também tem suspeitos entre os seus dirigentes"

Também Pedro Tadeu, comentador da CNN Portugal, considera que "dada a experiência que temos tido", este tipo de regra que o PSD implementou "parece uma discriminação que pode ser injusta".

"Mas compreendo que os partidos se queiram defender, até por um instinto de sobrevivência, que é o que está aqui em causa, de parecerem cúmplices de criminosos. E tentam, com isto, restringir o impacto negativo na opinião pública, de terem, entre os seus quadros, alguém que é investigado. Aqui, no caso do PSD, parece-me que há também uma tentativa de aproveitamento de uma fragilidade que agora o PS tem, porque tem o primeiro-ministro a ser investigado, para mostrar que nós somos melhores que eles, até vamos fazer isto, coisa que eles não fizeram", afirma, lembrando que esta pode não ser "a atitude mais certa, até porque o próprio PSD tem problemas", uma vez que "há muito pouco tempo a sede do PSD foi sujeita a buscas".

Ou seja, o próprio partido que agora proíbe condenados ou suspeitos de crimes nas listas de deputados "também tem suspeitos entre os seus dirigentes" .

Para o comentador, mais do que implementar este tipo de regras, o problema pode ser resolvido ao "garantir que o Ministério Público consegue ter mecanismos para ter cada vez investigações mais sólidas e que depois não provoquem acusações graves sobre pessoas que depois acabam por ser dadas como inocentes".

Tal como Margarida Davim, Pedro Tadeu afirma não acreditar "que isto seja a medida mais eficaz" e que a regra ideal passaria pela "avaliação política de cada caso", lembrando que "há casos e casos" na justiça e na política.

"Uma coisa é alguém que é suspeito de desviar dinheiro do Estado, por exemplo. É evidente que tem de ser imediatamente afastado de qualquer função pública. Outra coisa é, por exemplo, uma pessoa que é suspeita de não ter pago um imposto, por exemplo. Há uma moderação que a própria política deve exercer em relação a isto. Depois, se as coisas chegam ao tribunal e depois as pessoas são realmente condenadas, então aí sim deve concretizar-se esse afastamento. Mas tenho medo de que este tipo de precipitações sejam mais uma ideia populista da política, uma ideia irracional", afirma, alertando que este tipo de regras pode trazer "mais problemas do que soluções".

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Montenegro proíbe condenados ou suspeitos de crimes nas listas de deputados do PSD. Veja os critérios

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