Hugo Soares destacou que a “lei da nacionalidade foi promulgada pelo Presidente da República”, o que era “essencial” para o PSD, adiantando que irá falar com todos os partidos que apoiaram esta norma
O líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, afirmou esta sexta-feira que o PSD não vai provocar “nenhum conflito institucional” com o Tribunal Constitucional, após o chumbo da perda de nacionalidade por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.
Hugo Soares destacou que a “lei da nacionalidade foi promulgada pelo Presidente da República”, o que era “essencial” para o PSD, tendo sido chumbado pelo TC apenas o decreto que previa a perda de nacionalidade em determinadas circunstâncias e adiantando que irá falar com todos os partidos que apoiaram esta norma.
“Procuraremos agora falar com todos os partidos que apoiaram esse projeto de lei, mas também quero já deixar muito claro que não provocaremos, por causa disso, nenhum conflito institucional”, sublinhou o líder parlamentar do PSD, que falava antes da abertura da 15.ª Universidade Europa, em Porto de Mós, Leiria.
Hugo Soares reforçou que o “Tribunal Constitucional, felizmente, não chumbou a lei da nacionalidade”, que é “uma lei fundamental para Portugal”.
Para o líder parlamentar do PSD, “esse foi o grande desafio no que diz respeito às questões ligadas à nacionalidade”.
“Hoje o Tribunal Constitucional decidiu que o que tinha a ver com a perda da nacionalidade, e que não estava na lei da nacionalidade, era declarado inconstitucional. Teremos oportunidade de aprofundar esse enquadramento jurídico, depois de estudarmos o acórdão no futuro”, acrescentou.
Sobre a posição do Chega, que sugeriu a realização de um referendo, Hugo Soares não comentou, reafirmando que o PSD terá “tempo para analisar o acórdão”.
Para o líder parlamentar do PSD, esta inconstitucionalidade não é uma derrota para a direita. “O funcionamento das instituições e as decisões das instituições nunca devem ser vistas como derrotas ou como vitórias. É o normal funcionamento das instituições e Portugal tem de se habituar a que o Tribunal Constitucional de umas vezes decida de uma forma, de outras vezes decida de outra”, salientou.
Hugo Soares destacou ainda que “Portugal tem hoje, graças ao Governo da Aliança Democrática e ao Parlamento português, uma lei da nacionalidade” que coloca Portugal “no padrão médio da Europa, do mundo e que dignifica” o que o país “tem de melhor: a nossa nacionalidade”.
O social-democrata aproveitou para frisar as “duas reformas importantíssimas para o país” que foram aprovadas esta sexta-feira no Parlamento: “uma nova lei de mecenato, que vai ajudar a dinamizar a política cultural em Portugal, e um novo regime jurídico para as instituições do ensino superior”.
O Tribunal Constitucional (TC) voltou a declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.
