Auditorias concluídas no início de 2026 – mas referentes às contas de 2020… – pedem explicações a vários partidos por causa de milhares de euros sem origem conhecida. A fiscalização do dinheiro na política é lenta – muito lenta…
Os três maiores partidos com assento parlamentar, PSD, Chega e PS, receberam no início deste ano relatórios de auditoria da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) com pedidos de esclarecimento após os auditores não terem conseguido identificar a origem de parte do dinheiro que entrou nesses partidos no já distante ano de 2020.
Os três relatórios consultados pelo Exclusivo da TVI indicam inúmeras falhas aos partidos anteriores – a maioria problemas técnicos contabilísticos, com várias violações à lei, como é habitual nestas análises que tantas vezes acabam com multas do Tribunal Constitucional.
Porém, as dúvidas que mais saltam à vista estão relacionadas com a origem de parte do dinheiro de privados que entrou nas três forças políticas.
Há anos que os responsáveis da ECFP alertam para uma crónica falta de meios que se reflecte em grandes atrasos na avaliação das contas dos partidos e das campanhas eleitorais.
Donativos para o PSD
No caso das contas de 2020, o relatório sobre o PSD indica que o problema são 66 mil euros depositados na conta especificamente destinada para donativos cujo “descritivo no documento bancário não permite aferir a origem (identificação do doador)”.
O relatório da ECFP admite que a falha anterior “compromete a fiscalização de eventuais financiamentos proibidos”.
Questionado pela TVI, o PSD apenas diz que "a resposta será dada, evidentemente, em primeiro lugar à ECFP. No entanto, podemos dizer que a resposta à questão colocada pela Entidade é simples e cristalina e que o PSD sempre cumpriu na íntegra toda a legislação em vigor".
Quotas no PS
No PS as dúvidas dos auditores não afetam donativos, mas quotas de militantes. Nesse distante ano de 2020 – de lá para cá nenhuma conta de qualquer partido foi ainda auditada… –, os socialistas receberam cerca de 1 milhão de euros em quotas, mas a fiscalização não conseguiu identificar de forma "inequívoca" a origem do dinheiro e cada um dos filiados.
Na resposta enviada ao Exclusivo, o Partido Socialista só diz que “não se pode pronunciar sobre a questão colocada, uma vez que corre prazo para proceder a esclarecimentos e/ou proceder à regularização das eventuais irregularidades".
Doações de empresas ao Chega
No Chega – partido que em 2020 tinha um único deputado, André Ventura – os problemas também estão relacionados com dinheiro de origem desconhecida, mas não só: a auditoria encontrou, inclusive, alguns donativos de empresas que são claramente proibidos por lei.
Ao todo, os financiamentos proibidos de empresas, nesse ano, vieram de nove empresas, num total acumulado de 1.032 euros.
O montante global não é elevado, mas os financiamentos por empresas são claramente proibidos por lei e segundo a ECFP terão de ser investigados pelo Ministério Público – facto confirmado por Margarida Salema, jurista e ex-presidente desta entidade, mesmo que o partido garanta à TVI que já corrigiu a falha, devolvendo o dinheiro às empresas.
Entre as nove empresas com transferências para o Chega surgem, por exemplo, 195 euros da Helibravo (empresa que aluga helicópteros ao Estado para combate aos fogos) e cujo proprietário, nesse mesmo ano, também doou – a título pessoal – 5 mil euros ao partido.
Donativos sem origem conhecida
O relatório agora concluído também confirma um problema que já tinha sido indicado em 2024 por uma reportagem do Exclusivo da TVI.
Na altura, a consulta das contas do Chega revelou ser impossível saber quem seriam os doadores do partido em 2021 e 2022 devido a centenas de donativos apenas identificados nos extratos bancários com o nome, genérico, da aplicação digital de pagamentos (IFTHENPAY) usada pelo Chega.
Só em 2021, ano com mais donativos e de afirmação do Chega, que em janeiro do ano seguinte conseguiu eleger 12 deputados, foram contados mais de 170 mil euros, em centenas de depósitos, que entraram na conta do Chega sem identificação da origem.
Em resposta, a direção do partido garantiu à TVI que a informação necessária para fazer essa interpretação estaria toda na ECFP, com “ficheiros digitais com recibos que lhe permitirão saber quem deu dinheiro ao partido”.
As contas de 2021 e 2022 ainda não foram alvo de qualquer relatório da referida entidade, mas a análise concluída neste início de 2026 às contas de 2020 confirma a dificuldade detectada há dois anos pela TVI/CNN Portugal.
Auditoria pede explicações ao Chega
“As quotas de filiados [do Chega] encontram-se, na sua maioria, suportadas por transferências bancárias ou por outros meios de pagamento eletrónicos, efetuados em lote, com a referência ‘TRF de IFTHENPAY’, não permitindo aferir a natureza e origem dos rendimentos”, refere o relatório.
Em causa estão entradas de 184 mil euros para as quais “não é possível aferir a origem, nem o montante exacto de cada transferência efectuada via IFTHENPAY”.
“Acresce”, diz o documento consultado, que os movimentos registados nos extratos contabilísticos têm valores globais diferentes dos extratos bancários.
Além das quotas, a impossibilidade de verificar o cumprimento da lei pelo Chega que permita identificar a origem do dinheiro estende-se, também, a boa parte dos donativos recebidos em 2020.
Chega justifica-se com proteção de dados
Segundo a ECFP, “da análise dos extratos bancários disponibilizados pelo partido, verificou-se a impossibilidade de aferir a origem de transferências bancárias e identificar o correspondente doador e/ou donativo registado no montante total de 28.948 euros”.
“Quando solicitado, o partido não disponibilizou os recibos ou documento equivalente que permitam estabelecer a correspondência entre o valor registado, o doador e correspondentes transferências bancárias referentes a donativos, alegando que estes estão protegidos pelo Regime Geral de Protecção de Dados (RGPD)”.
Juntamente com o PCP e BE. o Chega foi um dos partidos que levantou o problema da identificação de parte dos seus doadores, levando a ECFP a proibir, recentemente, a consulta desses nomes para todos os partidos e eleições.
“Cometi o erro de assinar os documentos”
Questionado pelo Exclusivo da TVI, o Chega diz que está “a analisar todas as situações identificadas e procederá às correções necessárias", sublinhando que “a detecção de inconformidades técnicas em relatórios de contas é um processo normal no âmbito da fiscalização da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos".
Menos tranquilo parece estar Nuno Afonso, ex-vice-presidente do partido e seu antigo responsável financeiro: “Éramos muito poucos para trabalhar naquela altura no partido e acabei por ser eu a assinar as contas…”
“Fui eu que cometi o erro de assinar os documentos”, admite o antigo dirigente que garante que a empresa contratada para ter o sistema de pagamento de quotas e donativos “tinha indicações para não dar informações a ninguém”, sendo tudo decidido por André Ventura com quem lidavam “diretamente”.
5 anos para auditar partidos
Independentemente dos resultados das auditorias e de eventuais penalizações aos partidos e aos seus responsáveis financeiros, João Paulo Batalha, ex-presidente da Associação Transparência e Integridade, admite que esperar cinco anos para ter concluídas as auditorias aos partidos é demasiado tempo:
“Chegamos ao ponto em que já começa a ser tão útil demorar 5 anos quanto demorar 10 ou 15… ou não fazer nada, porque obviamente se perde todo o impacto potencial de irregularidades que sejam detectadas”.
O também consultor para a área do combate à corrupção explica que se perde o impacto de qualquer trabalho feito pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos: “Os líderes dos partidos mudaram, os mandatários financeiros dos partidos e das campanhas eleitorais são outros…”
Finalmente, após serem notificados, os partidos políticos ainda têm um prazo para recorrer e apresentar as suas justificações à ECFP que poderá ou não aceitá-las.
Por exemplo, só em janeiro de 2026 o Tribunal Constitucional fechou o acórdão de condenação sobre as contas anuais do PS de 2017 – nove anos para aplicar uma multa total de 10 mil euros ao partido e à responsável financeira pelo não cumprimento das obrigações impostas ao financiamento.
No caso do PSD, as contas de 2016 só tiveram um acórdão final em 2025, com uma coima quase igual à do PS por falhas semelhantes.
