Fundos do PRR para as famílias: acesso à habitação, qualificação profissional, bolsas de estudo. Um guia completo para aceder aos apoios

9 out 2022, 12:00
Preços, dinheiro, euro, inflação, economia. Foto: Marijan Murat/picture alliance via Getty Images

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem 16.644 milhões de euros para ajudar a economia a recuperar da pandemia. Uma parte destina-se às famílias. Saiba aqui como pode ser candidatar-se a essas verbas - com a resssalva de que os apoios se dirigem a poucos, muito poucos

 A conhecida “bazuca” europeia para recuperar a economia após a Covid-19 não é apenas destinada a empresas e entidades estatais: as famílias também se podem candidatar a receber verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As áreas da habitação, do ensino superior ou reabilitação de edifícios são algumas daquelas que podem, neste momento, ser alvo de pedidos de apoios por parte dos agregados portugueses. 

Para receber estes fundos, há requisitos e regras para cumprir. Mas nem sempre é fácil perceber como lá chegar. Aliás, Ricardo Mendonça, diretor comercial da 2030 Consulting, empresa especializada no apoio a candidaturas a fundos europeus, adianta que embora o foco esteja no apoio às empresas, chegam à sua empresa muitas dúvidas de famílias que querem aceder às verbas do PRR: “Recebemos muitas chamadas, inclusive de pessoas que acham que somos o próprio fundo”.

A CNN Portugal dá-lhe um guia completo de tudo o que tem de saber sobre estes fundos que se destinam às famílias portuguesas

Quais são os apoios financeiros que as famílias podem receber?

Neste momento, estão abertos concursos destinados ao acesso à habitação, a bolsas para ensino superior, a apoios por requalificação profissional bem como apoios para emparcelamentos de terrenos rústicos, investimentos para a melhoria do regadio privado e para a produção de energia renovável. 

Quem se pode candidatar?

Cada fundo tem destinatários muito concretos que estão definidos nos vários concursos que são lançados. Para isso, é preciso verificar o que diz cada um desses concursos, que podem ser consultados nesta página criada para o efeito, chamada Recuperar Portugal. Apesar de existirem vários concursos, os seus destinatários são específicos. “Os apoios destinam-se a franjas da população”, diz Ricardo Mendonça, da empresa especializada no apoio a candidaturas.

Em que consistem os apoios para ter acesso à habitação?

O apoio para o acesso à habitação não é para todos. Destina-se apenas a famílias que estejam em situação de habitação indigna, vivendo em prédios degradados e com carência financeira. Este programa é conhecido como 1º Direito e é gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. As candidaturas estão abertas até junho de 2026. Até esse ano, é esperado que o programa ajuda a dar resposta a pelo menos 26 mil famílias, com um investimento previsto de 1.211 milhões de euros.

São as autarquias e as entidades públicas quem irá operacionalizar o programa, criando a oferta necessária para colmatar as necessidades das famílias.

Para se poder candidatar é preciso cumprir vários requisitos, como o de estar incluído numa lista aprovada pelo município onde reside, conhecida como ELH (Estratégia Local de Habitação). Ou seja, a situação de carência habitacional tem de estar sinalizada pela autarquia. Por isso, o primeiro passo é garantir junto da autarquia que está mesmo na lista e perceber que documentos precisa reunir. Só depois, com toda a documentação necessária, é que a autarquia poderá avançar com a candidatura em seu nome junto do IHRU.

O que pode impedir o acesso a este apoio à habitação?

Segundo o regulamento do programa, há vários fatores que impedem o acesso como o de “ser detentor de título, como de propriedade, usufruto ou arrendamento, que lhe confere, e ao seu agregado, o direito a utilizar uma habitação adequada”. Outros dos impedimentos é “ter beneficiado de apoio a fundo perdido para aquisição, construção ou reconstrução de habitação no âmbito de regimes legais de financiamento público e não seja dependente ou deficiente”. Há ainda regras quanto aos estrangeiros: se tiver apenas autorização de residência temporária para o exercício de determinadas atividades de curta e média duração, como são os casos de “intercâmbio estudantil, voluntariado ou estágio profissional” não pode receber este apoio.

O que é estar numa situação de carência financeira?

Estão em situação de carência financeira as famílias cujo rendimento médio mensal é inferior a quatro vezes o indexante dos apoios sociais (IAS). Como esse indicador se fixa em 2022 nos 443,20 euros, estão em situação económica as famílias com rendimentos médios abaixo dos 1772,8 euros e com um património em dinheiro também limitado.

O que são os apoios à qualificação profissional?

Há um apoio direto, no âmbito do programa “Acelerador Qualifica”, destinados a todos os que concluam uma formação profissional. O programa é gerido pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP). Em causa estão cerca de 500 euros pagos aos adultos que, tendo uma qualificação inferior ao nível 5, concluam um nível de qualificação no continente ou na Madeira. É junto da ANQEP que o formando deve tratar do apoio. Cada adulto poderá receber, no máximo, dois apoios, com um intervalo mínimo de nove meses entre eles. Este apoio tem como objetivo apoiar 100 mil certificações até ao final de 2025. Ao todo, a medida vai custar 55 milhões de euros.

Que tipo de ajudas há para requalificar as habitações e melhorar a eficiência energética?

Outra das áreas fortes do PRR é a da eficiência energética. Um dos programas que tem tido melhor adesão prevê apoios para substituir janelas para modelos de classe energética igual a «A+» (até 1500 euros) ou para aplicar ou substituir o isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, tornando assim os edifícios anteriores a 2006 mais eficientes.

O Governo já prometeu reforçar a verba para este programa, abrindo novos concursos. Entretanto, há um concurso em aberto para apoiar projetos de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo, no setor privado, permitindo que os cidadãos “produzam, consumam, partilhem, armazenem e vendam a energia produzida a partir de fontes de energia renováveis”, instalando esses sistemas nas suas próprias casas. Para esta tipologia de edifícios, estão previstos 10 milhões de euros, um terço do programa. As candidaturas, que terminam a 31 de outubro, devem ser feitas junto do Fundo Ambiental.

Que apoios estão disponíveis na área da agricultura?

Já no domínio do ordenamento do território, estão abertas as candidaturas ao programa “Emparcelar para Ordenar”, gerido pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e destinado apoiar ações de emparcelamento simples, ou seja, de conversão de propriedades agrícolas dispersas numa só. Estão previstas verbas, incluindo sob a forma de créditos, para apoiar a compra de terrenos, com o objetivo último de melhorar a viabilidade económica e a própria identificação dos donos, garantindo assim que os terrenos estão devidamente tratados – evitando, por exemplo, fogos rurais.

A compra de terrenos apenas é apoiada nos territórios considerados “vulneráveis”. Quando se candidatar, deve ter assinado o contrato-promessa de compra e venda, mas só serão apoiados os negócios fechados após ser formalizado o apoio do IFAP. O candidato deve também ter a sua situação fiscal e contributiva regularizada, sob pena de exclusão.

Neste momento, está também aberto um programa que apoia a reabilitação de regadios privados no Algarve, com o objetivo de poupar água. Estão previstos quatro milhões para esse efeito e não sendo elegíveis projetos de investimento de alargamento da área de regadio. Serão apoiadas, por exemplo, a “instalação e substituição de sistemas de rega por aspersão e microaspersão para sistemas de rega gota-a-gota”. Cada beneficiário (pessoas singulares ou coletivas) poderá receber, no máximo, 200 mil euros. O limite máximo a apoiar corresponde a 40% das despesas consideradas elegíveis na candidatura, com majorações para pequenas e médias empresas. Têm depois dois anos para aplicar as mudanças.

Como funciona a atribuição de bolsas para o ensino superior?

Há apoios focados em regiões específicos. E este é prova disso, prevendo a atribuição de bolsas de estudo a estudantes universitários dos Açores oriundos de famílias carenciadas. As candidaturas decorrem até 17 de outubro. Serão atribuídas 150 bolsas e estudo neste ano, a jovens inscritos em licenciaturas ou licenciaturas com mestrados integrados, que vivam na região há pelo menos três anos. Ficam de fora aqueles que vivam em agregados com um rendimento acima dos 15 mil euros ou que, vivendo sozinhos, tenham um rendimento acima dos nove mil euros. A bolsa tem um valor de 2750 euros, paga em quatro tranches. O PRR assegura 697 euros do valor total.

Como é feita a candidatura a todos estes apoios do PRR?

O primeiro passo é aceder ao portal Recuperar Portugal, onde são compilados todos os concursos. Na área de candidaturas, é possível filtrar aqueles que se destinam em específico às famílias. Todas as informações sobre cada concurso, quem se pode candidatar, quais os documentos, as datas limite e onde fazê-lo estão disponíveis aí. Prepare-se, não há uma fórmula única: cada concurso tem as suas próprias regras e procedimentos.

Como a plataforma vai sendo atualizada à medida que os concursos são libertados, fica a dica: além de estar atento às notícias, vá consultando com frequência este site, porque só assim conseguirá saber se há alguma oportunidade que encaixe bem com as necessidades do seu agregado.

Precisa ainda de saber que os programas são geridos por entidades públicas - como o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ou o Fundo Ambiental. É para os sites destas entidades que será reencaminhado para efetivar as candidaturas. E, se na hora de consultar a informação dos concursos lhe surgirem dúvidas, o melhor a fazer é contactá-las diretamente. Na plataforma Recuperar Portugal surgem, em cada aviso, os contactos associados.

Para dúvidas de caráter mais geral, existe ainda Linha dos Fundos, através do 300 003 987 ou 210 548 866.

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