Governo vai alterar regras para evitar que obras inacabadas do PRR fiquem sem financiamento

O Governo prepara uma alteração às regras nacionais de acesso aos fundos europeus para permitir que projetos que não fiquem concluídos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) possam transitar para o Portugal 2030, segundo avança o Público. O objetivo é garantir que obras atrasadas continuem a receber financiamento, evitando que os promotores tenham de suportar sozinhos os custos ou devolver verbas já recebidas.

A intenção foi anunciada pelo ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, durante uma audição no Parlamento. A solução em estudo pretende permitir que os projetos passem para o PT2030 sem terem de aguardar pelo encerramento formal do PRR, respeitando, ainda assim, a proibição de duplo financiamento por fundos europeus.

A medida poderá beneficiar autarquias, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras entidades que avançaram com investimentos financiados pelo PRR, mas que enfrentam atrasos na execução. Nestes casos, as obras poderão continuar a ser apoiadas através de outro programa europeu, sendo feito posteriormente o acerto financeiro, em vez de exigir a devolução das verbas já atribuídas.

Atualmente, quem tenha dívidas relacionadas com fundos europeus fica impedido de apresentar novas candidaturas. Como os promotores de projetos inacabados do PRR poderão vir a ser considerados devedores, ficariam simultaneamente obrigados a devolver o dinheiro recebido e impedidos de recorrer a novos apoios. A alteração legislativa pretende evitar esse bloqueio.

O Governo admite, contudo, que a solução poderá não abranger todos os casos. Manuel Castro Almeida afirmou que o modelo ainda está a ser desenvolvido e apelou às entidades responsáveis pelos investimentos do PRR para que acelerem ao máximo a execução das obras até 31 de agosto, data-limite do programa.