Tratam-se de investimentos com atrasos nas candidaturas ou metas demasiado ambiciosas
A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) identificou 15 investimentos em estado preocupante ou critico, devido a fatores como atrasos nas candidaturas ou metas demasiado ambiciosas.
“Analisámos 69 investimentos […], 33 alinhados com o planeamento, 21 com necessário acompanhamento, 13 em estado preocupante e dois considerados como críticos”, afirmou, em Lisboa, o presidente da CNA-PRR, Pedro Dominguinhos, na apresentação do relatório de acompanhamento do programa, reportado a 2022.
Os que se encontram em estado crítico referem-se a investimentos de empresas, em habitação, florestas e também à digitalização na educação.
A CNA-PRR identificou ainda atrasos nas respostas às candidaturas, que chegaram a demorar 300 dias.
“As situações que relatámos na descarbonização da indústria têm a ver com ultrapassar os prazos previstos nos avisos. No caso dos roteiros da descarbonização, chegaram a ultrapassar os 300 dias”, apontou o presidente da CNA, Pedro Dominguinhos, que falava aos jornalistas em Lisboa, após a apresentação do relatório anual de acompanhamento do PRR.
No que se refere à justificação para estes atrasos, o presidente da CNA notou que muitas candidaturas são complexas e que os avisos receberam um número significativo de candidaturas, face às expectativas iniciais.
Para a comissão, é necessário que sejam criados “planos de contingência” para evitar estas situações, contudo, ressalvou que o recrutamento na administração pública “tem os seus tempos”.
Pedro Dominguinhos lembrou ainda que todos os avisos têm um prazo expectável para a decisão das respetivas candidaturas, apontando que já tem recomendado que este seja inferior ao definido.
Questionado sobre o objetivo, anunciado pelo Governo, de atingir 32% de execução até ao final do ano, acima dos 17% atuais, o responsável da CNA defendeu que este vai ser “um ano muito exigente”, mas entendeu ser “possível”, com a colaboração entre as diversas entidades e a reprogramação do PRR.
Conforme sublinhou, os 32% estão dependentes do cumprimento das metas e marcos acordados com a Comissão Europeia, mas está em curso um processo de reprogramação do PRR, que, segundo o executivo, deverá ser aprovado brevemente.
Neste sentido, algumas metas e marcos podem ser revistos, perante a atual situação macroeconómica.
O ano de “2023 tem previsto um conjunto de metas e marcos muito exigente. Há um conjunto de vicissitudes que não controlamos, como a litigância nos tribunais ou se os cidadãos lançam petições ou instrumentos legais junto dos tribunais”, reiterou.
O montante total do PRR (16.644 milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).
Da dotação total, cerca de 13.900 milhões de euros correspondem a subvenções e 2.700 milhões de euros a empréstimos.
As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%.
Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos, tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, o PRR tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
