Mais de metade do dinheiro da “bazuca”, criada para fazer a economia recuperar dos efeitos da pandemia de covid-19, tem já destino definido. Mas o dinheiro demora a chegar às contas de quem precisa desses apoios
As empresas privadas receberam, até final de setembro, apenas 26 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a “bazuca” europeia para ajudar a recuperar a economia dos efeitos da covid-19.
Ao todo, o PRR vale 16.644 milhões de euros. O mais recente ponto de situação dá conta de que metade desse valor, 8.570 milhões, foi já efetivamente aprovado. Mas, mais de um ano depois de terem sido lançados os primeiros concursos, em junho de 2021, apenas 5% do dinheiro foi pago aos destinatários. Ao todo, 824 milhões de euros. Destes, 716 milhões destinaram-se ao setor público, incluindo empresas públicas ou escolas.
Os concursos já lançados tiveram uma dotação de 10.102 milhões de euros. Das 131.799 candidaturas submetidas, 72.310 foram aprovadas.
Empresas: mais de 2 mil milhões aprovados, só 26 milhões nas contas
Os concursos já lançados para apoios a empresas tinham uma dotação de 3.238 milhões de euros. Receberam 14.549 candidaturas, das quais 8.948 aprovadas. Estas “luzes verdes” correspondem a 2.049 milhões de euros em projetos de investimento que serão apoiados. Contudo, apenas 26 milhões de euros foram efetivamente pagos às empresas. Ou seja, os destinatários estão definidos, mas as verbas não chegam.
Estes 26 milhões são um valor longínquo daquele que já foi pago às empresas públicas, 218 milhões de euros. E correspondem a apenas 3,2% do 824 milhões já libertados.
Do valor total do PRR, um terço será destinado a empresas privadas, ou seja, cerca de cinco mil milhões de euros. A CIP – Confederação Empresarial de Portugal é uma das entidades que se tem queixado na demora na chegada dos apoios.
Famílias receberam mais do que empresas
Segundo o último balanço, as famílias já receberam mais do que as empresas privadas em apoios do PRR. Importa referir que, em alguns casos, não existem pagamentos diretos às famílias: por exemplo, no acesso à habitação, são as câmaras e entidades públicas quem gere o dinheiro e disponibiliza depois as casas para as famílias com necessidades urgentes. Os pagamentos podem chegar, noutros programas, sob a forma de apoios à formação ou bolsas de estudo.
Neste âmbito, foram lançados concursos numa escala de 1.486 milhões de euros. Os concursos destinados às famílias viram ser submetidas 109.751 candidaturas. Mas praticamente metade não foi aprovada. Foram 59.786 as candidaturas a receber “luz verde”, resultando em 104 milhões de euros com destinatário fechado. Destes, 77 milhões foram já pagos.
Novo cheque a caminho
O arranque do PRR aconteceu com o lançamento dos primeiros concursos em junho de 2021. Segundo o balanço, Portugal já recebeu 3.321 milhões de euros da Comissão Europeia neste âmbito. Com 8.570 milhões de euros aprovados, percebe-se que há projetos contemplados com apoios que estão à espera de mais dinheiro que virá de Bruxelas.
A 30 de setembro, a Comissão Europeia recebeu de Portugal o pedido para o pagamento de mais uma tranche, de 1.820 milhões de euros: 1.711 milhões de euros em subvenções e 109 milhões de euros em empréstimos.
A Comissão Europeia tem dois meses para avaliar o pedido e enviar a sua avaliação preliminar ao Comité Económico e Financeiro.
Cerca de 11 mil milhões do PRR português destinam-se a investimento público.
