O programa do novo Governo critica a política de imigração dos governos de António Costa, que "gerou um dos maiores choques demográficos da história do País”
O novo Governo de Luís Montenegro diz que não aceita “que Portugal volte a ser um País de imigração descontrolada, onde o Estado não sabe quem está, onde está, com que antecedentes criminais e o que faz”. Isso mesmo pode ler-se no Programa de Governo, entregue este sábado na Assembleia da República.
“Assistimos durante vários anos a uma imigração sem critério ou controlo, que desumanizou quem recebíamos e corroeu a coesão social. A política de imigração anterior ficou marcada por alterações facilitistas e irresponsáveis à lei da imigração, pela catastrófica extinção do SEF, pela abolição do controlo de fronteiras e das verificações criminais, pelo acumular de mais 1 milhão de processos pendentes, e pelo desmantelamento das políticas de integração. Essa política de imigração vigente entre 2017 e 2024 gerou um dos maiores choques demográficos da história do País”, justifica, acrescentando que “esta irresponsabilidade gerou desumanidade para quem chegou e intranquilidade no país” e “o impacto será sentido durante décadas”.
Assim, depois de “o XXIV Governo Constitucional acabou com a política de portas escancaradas, ao terminar com as manifestações de interesse”, o XXV Governo estabelece “três dimensões da nova política de imigração regulada e humanista: resolução das pendências, regulação das entradas, com limitação de várias entradas, maior controlo de segurança, fiscalização em território nacional e afastamento de quem não cumpre as leis portuguesas, e acolhimento e integração com humanismo de quem vem”.
Para isso, está prevista uma “revisão da lei da nacionalidade, alargando o tempo mínimo de residência e presença efetiva em território nacional, eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem desse tempo, e assegurando que quem adquire a nacionalidade portuguesa tem uma relação efetiva e uma integração de sucesso no País, reunindo as condições necessárias para assumir os direitos e cumprir os deveres inerentes à nacionalidade”.
Está ainda prevista uma revisão da lei de estrangeiros e da lei de asilo, “limitando os fluxos migratórios, nomeadamente do reagrupamento familiar, à capacidade dos serviços públicos e de integração da sociedade portuguesa, restringindo o visto para procura de trabalho a candidatos com elevadas qualificações, e ponderando a introdução de critérios de progresso no domínio da língua portuguesa nas renovações de certas modalidades de autorização de residência”.
Se o último Governo de António Costa acabou com o SEF, o novo Governo de Montenegro vai criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP. Vai concluir a construção dos novos centros de instalação temporária e espaços equiparados, “para implementar o novo processo de triagem dos migrantes nas fronteiras externas da União Europeia” e criar “um novo regime rápido e eficaz de afastamento de estrangeiros em situação ilegal, em sintonia com a nova regulamentação em discussão nas instâncias europeias”.
O programa do novo Executivo prevê ainda “adotar mecanismos e procedimentos que promovam e privilegiem a atração e fixação de talento altamente qualificado vindo do estrangeiro, incluindo portugueses emigrantes e lusodescendentes”.
