Da "irresponsabilidade" ao autoelogio do PSD. O que dizem os partidos sobre o Programa de Estabilidade?

Agência Lusa , MBM
17 abr 2023, 16:05
O ministro das Finanças, Fernando Medina (C), ladeado pela secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha (E) e pelo secretário de Estado das Finanças João Nuno Mendes , à chegada para uma conferencia de apresentação do Programa de Estabilidade 2023 – 2027, em Lisboa, 17 de abril de 2023. (Rodrigo Antunes/ Lusa)

O programa de estabilidade apresentado pelo Governo aponta um crescimento "pouco e ambicioso" e "insuficiente", para o PSD e o IL, o PAN pede um maior alívio fiscal. É classificado como uma "irresponsabilidade", pelo BE, e acusado de apenas "satisfazer Bruxelas", segundo PCP, já o PS elogia as suas “contas públicas equilibradas”

BE: considera o programa “uma verdadeira irresponsabilidade”

A coordenadora do Bloco de Esquerda considerou esta segunda-feira que o programa de estabilidade apresentado pelo Governo é “uma verdadeira irresponsabilidade” e aquele que “qualquer partido de direita” apresentaria, acusando o executivo de “viver num país absurdo”.

Durante uma ação de protesto dos trabalhadores dos bares dos comboios da CP, no Porto, Catarina Martins reconheceu que a contestação social é a “única forma de defender” o país.

“O programa de estabilidade que o Governo apresentou é não só o que qualquer partido da direita apresentaria como é uma verdadeira irresponsabilidade no momento de crise em que vivemos, em que falta tanto na Saúde, nas escolas, na Justiça, nos transportes, e o Governo continua a fazer de conta que vive num outro país que não este”, afirmou a líder bloquista.

Para a líder bloquista, o programa apresentado pelo ministro das Finanças ao final da manhã tem três dados: “O primeiro é que a economia cresce, os preços continuam a subir, mas os salários continuam a perder poder de compra, e sobre isso não há uma única medida eficaz”, apontou.

“Em segundo lugar, vemos que se mantêm exatamente as mesmas metas de défice, o que quer dizer que investimentos fundamentais na Saúde, na Educação, na Justiça, nos comboios não vão ser feitos, o que quer dizer, em terceiro lugar, que o que Fernando Medina anunciou hoje é o que qualquer ministro das Finanças da direita podia anunciar”, argumentou.

Em alternativa, referiu a coordenadora do BE, o Governo devia “desde logo decidir investir fortemente nos serviços públicos que estão com dificuldades e resolver os problemas que neste momento”.

“É preciso claramente aumentar os salários acima da inflação. Os salários vêm a perder poder de compra há muito tempo, se a inflação está a abrandar isso quer dizer que os preços continuam a aumentar mas mais devagar. Ou havia uma decisão clara de aumento de salários e de pensões já, ou o que estamos a dizer que o país vai continuar a empobrecer e as desigualdades vão continuar a aumentar”, disse.

Catarina Martins afirmou que o Governo vive num “país absurdo” e que “é preciso um Governo que olhe para a realidade concreta de quem trabalha, de quem constrói o pais e que de respostas e essas respostas são investimento na saúde, na habitação, nos transportes, onde é necessário e aumento de salários, controlo de preços”.

Questionada sobre se a contestação social é a única forma de luta, Catarina Martins admitiu que sim: “O que é que as pessoas hão de fazer? O salário não chega até ao fim do mês e o Governo não faz nada (…) A única forma de defender o pais neste momento é a contestação social pelo que é concreto, pelo salário, pela habitação, pela justiça”, disse.

PSD: saúda reversão do “corte das pensões” e aponta mérito à sua oposição

O PSD apontou esta segunda-feira “falta de ambição” do Governo nas previsões de crescimento no Programa de Estabilidade (PE) e saudou que o Governo reconheça que fez um “corte de pensões”, considerando que a sua reversão é mérito dos sociais-democratas.

“Saudamos a reversão do corte das pensões, relembrando que foi a oposição do PSD que permite hoje aos pensionistas terem essa vitória”, vincou, em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD.

No parlamento, Joaquim Miranda Sarmento afirmou que a apresentação do PE feita pelo ministro das Finanças “foi mais um exercício de propaganda e mistificação”, frisando que só é conhecido um ‘powerpoint’ e não o documento que será enviado a Bruxelas.

Numa primeira reação, Miranda Sarmento considerou que o documento revela “falta de ambição” na parte do crescimento económico, apesar de o Governo ter revisto em alta a sua previsão para 1,8%, ligeiramente acima dos 1,3% previstos em outubro.

“Apesar de o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), que era nas palavras do primeiro-ministro ‘a bazuca’ – e deixou de usar esse termo –, o crescimento económico não ultrapassa os 2% até 2026, o que é manifestamente pouco”, lamentou.

Por outro lado, o presidente da bancada do PSD apontou que o Governo veio esta segunda-feira “reconhecer que fez um corte de mil milhões de euros” nas pensões e “vem agora anunciar que vai reverter esse corte”.

“Esse anúncio da reversão do corte, a verificar-se, significa que foi a oposição feita pelo PSD – primeiro partido a denunciar esse corte - que permite hoje aos pensionistas terem essa anunciada vitória”, disse.

Para Miranda Sarmento, “é também uma vitória do PSD enquanto oposição”, salientando que o PS votou contra as propostas do PSD para que atualização das pensões em 2023 fosse feita de acordo com a lei.

Finalmente, em matéria de redução fiscal, o PSD considera que “é muito poucochinho”.

“É aquilo que já estava no programa eleitoral do Governo, uma redução de cerca de 200 milhões de euros por ano. Mas é importante recordar que programa eleitoral foi feito em dezembro de 2021, antes do processo inflacionista e do aumento absolutamente histórico da receita fiscal que cresceu nove mil milhões de euros no ano passado”, disse.

O líder parlamentar do PSD concluiu, neste ponto, que o Governo, “apesar de continuar a arrecadar cada vez mais impostos, só devolve aos portugueses o que já previa em dezembro de 2021”.

“Coloca o Estado a engordar e devolve aos portugueses muito poucochinho deste valor”, disse.

Questionado que medidas considera prioritárias – o Governo irá aprovar novos apoios em Conselho de Ministros -, o líder parlamentar do PSD elencou as que têm sido propostas pelo partido.

“Desde setembro que identificámos que os apoios devem dirigir-se às pessoas que trabalham e aos pensionistas de menores rendimentos, com apoios diretos no cabaz alimentar, e uma redução mais acentuada do IRS no quarto, quinto e sexto escalões, além da redução temporária do IVA da eletricidade e do gás”, apontou.

IL: considera que crescimento previsto é "muito insuficiente"

O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, considerou esta segunda-feira “muito insuficiente” o crescimento da economia portuguesa previsto para este ano e lembrou que “uma parte muito significativa” desse crescimento se fica a dever ao Plano de Recuperação e Resiliência.

Em Braga, no final de uma reunião com a Associação Empresarial do Minho, Rui Rocha disse que o alívio do IRS prometido para 2024 é “muito limitado” face àquilo que foi o “agravamento” dos últimos anos.

“Quero recordar que ainda há uns dias saíram dados que apontam para os portugueses terem pago, em média, mais 883 euros no ano de 2022 de impostos do que no ano anterior. E, portanto, isto chegou a uma situação em que até para um socialista é demais”, referiu.

Considerando necessário esperar para ver se a promessa de desagravamento do IRS será cumprida, Rui Rocha disse que, de qualquer forma, a medida será “francamente insuficiente”.

Esta segunda-feira, durante a apresentação do Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027, o ministro das Finanças comprometeu-se com um desagravamento do IRS acumulado superior a 2.000 milhões de euros até 2027.

Fernando Medina anunciou ainda que o Governo reviu em alta a previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano para 1,8%, ligeiramente acima dos 1,3% previstos em outubro.

“Estamos sempre perante um crescimento do país muito insuficiente, estamos a passar de 1,3 para 1,8%. E uma parte significativa desse crescimento tem a ver com a chegada de verbas do PRR. Portanto, nem sequer é uma questão estrutural que vai fazer com que o crescimento do país dispare. Continuamos em crescimentos muito modestos e isso, de facto, não é tão boa notícia assim”, referiu o líder da IL.

Rui Rocha disse ainda que as previsões de Medina e do Governo em geral “são sempre um pouco falíveis”.

“São previsões de que estamos a falar, mas o cenário é, ainda assim, um cenário de insuficiente crescimento económico. Nós precisávamos de fazer muito mais”, reiterou.

PS: salienta que "contas públicas equilibradas" permitem proteger rendimentos e apoios

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, elogiou esta segunda-feira as previsões do Programa de Estabilidade (PE) apresentadas pelo Governo, salientando que “contas públicas equilibradas” permitem a proteção de rendimentos e apoios à população.

Eurico Brilhante Dias falava aos jornalistas no parlamento depois da apresentação do Programa de Estabilidade 2023-2027 feita pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, que considerou demonstrarem que “o país está em boas mãos, com políticas certas e vai no bom caminho”.

“Os portugueses na sua vida precisam de sentir, e vão sentir, todo o conjunto de políticas que temos vindo a desenvolver: a dívida pública a descer, que nos permite ter mais espaço para apoiar; uma gestão orçamental rigorosa, que nos permite ter mais espaço para apoiar os mais vulneráveis”, afirmou.

O líder da bancada socialista salientou ainda o crescimento dos salários, “em termos médios, em linha com a inflação, 7,8%”, o crescimento das exportações, ou a diminuição do desemprego.

“E mais uma vez se nota que a oposição, (…) perante os bons números dos resultados na política de rendimentos, na política de apoio aos mais desfavorecidos e vulneráveis, cumprindo défice e dívida, perante estes números, lamentavelmente são incapazes de dar uma nota muito positiva à trajetória da política económica e financeira do governo”, lamentou.

Questionado sobre se a margem orçamental do executivo permite a apresentação de mais apoios pedidos pela oposição, Brilhante Dias lembrou que o Conselho de Ministros reúne-se ainda esta segunda-feira para anunciar medidas nesse sentido.

“É com muito gosto que vemos [a realização deste Conselho de Ministros] porque significa que todo o esforço que temos feito para apoiar é suportado ao mesmo tempo em boas contas públicas e na redução da dívida. Os portugueses sabem bem que só podem proteger os seus rendimentos, e só vamos poder apoiar bem, se tivermos contas públicas equilibradas, se tivermos mais exportações, se produzirmos mais”, sustentou.

Brilhante Dias lembrou que o executivo socialista já enfrentou uma pandemia e atualmente lida com o conflito na Ucrânia e o contexto de inflação, “além do problema estrutural que herdou em 2015”.

“Mas depois destes anos o salário médio ultrapassa os 1.300 euros, as exportações passam os 50% e vamos com os portugueses construindo um país melhor. E hoje, com os resultados apresentados e com o Programa de Estabilidade apresentado, os portugueses percebem: o país está em boas mãos, está bem governado e no caminho certo”, insistiu.

PCP: acusa Governo de querer satisfazer Bruxelas e os interesses dos grupos económicos 

O PCP defendeu segunda-feira que as medidas do Plano de Estabilidade têm como objetivo “satisfazer Bruxelas e os interesses dos grupos económicos” e sublinhou que a valorização das pensões se trata “tão somente do cumprimento da lei”.

“O Governo deixa clara a sua opção política de ir ao encontro daquilo que são as imposições da União Europeia com a redução acelerada da dívida e do défice, com tudo que isso implica e com todo o impacto que tem na compressão de salários, de pensões, do investimento público, na valorização dos serviços públicos”, afirmou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

Sobre a anunciada correção e valorização das pensões anunciada pelo Governo para 2024, a líder parlamentar dos comunistas referiu que é reflexo da “luta e intervenção por parte dos reformados na valorização das pensões”, mas ressalvou que “se trata tão somente do cumprimento da lei”.

Paula Santos afirmou que ficou a faltar o aumento de pensões intercalar em 2023 como medida “necessária e fundamental para recuperar o poder de compra dos reformados”.

A líder parlamentar dos comunistas reiterou, também, que “é necessário aumentar os salários” e “valorizar o poder de comprar e recuperar o poder de compra que foi perdido ao longo de todos estes anos”.

Sobre as taxas de juro, Paula Santos sublinhou que o “que foi referido é que as taxas de juro ainda vão aumentar e depois manter-se em valores elevadíssimo”, o que “significa um impacto significativo nas famílias que têm crédito habitação”.

“Não vimos, por parte do Governo, soluções que são fundamentais, por exemplo, pôr os lucros da banca a pagar o aumento das taxas de juro em vez de serem as famílias com o aumento das suas prestações”, afirmou.

PAN: acusa Governo de “excessiva obsessão com o défice” e pede maior alívio fiscal

A porta-voz do PAN acusou segunda-feira o Governo de demonstrar uma “excessiva obsessão com o défice” e “pouca sensibilidade” para o contexto de inflação estrutural, pedindo um maior alívio fiscal para famílias e empresas.

Num vídeo enviado às reações, Inês Sousa Real lamentou que o Programa de Estabilidade (PE), apresentado esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, não passe pela Assembleia da República antes de ser enviado a Bruxelas, já que o debate parlamentar só acontecerá em 26 de abril.

“O que se verifica é uma excessiva obsessão com o défice e muita pouca sensibilidade para o contexto que as famílias atravessam e para as quais são imprescindíveis medidas em matéria de reforma fiscal”, defendeu.

Para a porta-voz do PAN, Portugal “não pode ser um país da OCDE com a carga fiscal tão elevada” e no qual os salários não acompanham o aumento da inflação.

“É importante que o país tenha um alívio, como também as reformas estruturais necessárias comecem a ganhar vida e forma, o que claramente não está a acontecer”, apontou.

Inês Sousa Real defendeu que seria essencial perceber como é que o Governo vai corrigir “o quem sido um encher dos cofres do Estado por via da tributação fiscal”, acusando o executivo de “teimosia ao não rever os secações do IRS”.

“Que medidas em concreto vai o Governo promover de devolução às famílias e empresas do excedente orçamental”, questionou, lamentando não ter ouvido de Fernando Medina “uma palavra” sobre políticas de habitação, transportes públicos, saúde ou transição climática.

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