Sindicato Independente de Professores e Educadores diz que agressões de alunos e também encarregados de educação já não acontecem só nas escolas consideradas de risco. Reclamam por isso um reforço da autoridade do professor, o fim da impunidade dos agressores e mais segurança nas escolas
O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) relançou a plataforma “Violência nas Escolas – Tolerância Zero" para denúncia de casos de violência contra professores. A estrutura sindical reclama que se dê cumprimento à resolução aprovada em plenário na Assembleia da República, em 2021, e que determina que as agressões contra professores sejam consideradas crime público.
A resolução do Parlamento, votada a 8 de janeiro de 2021 e aprovada com os votos contra de PS e a favor de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, resulta de uma petição apresentada pelo SIPE. “Esta petição, entregue em 24 de fevereiro de 2020, reuniu mais de 8 mil assinaturas de docentes e cidadãos, exigindo que as agressões contra professores sejam reconhecidas como crimes públicos e que os docentes sejam isentos de custas judiciais nesses casos”, recorda o sindicato.
No relançamento da plataforma, o sindicato acusa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de se manter “inerte, negligenciando uma questão urgente que afeta diretamente a qualidade da Educação e o bem-estar dos professores”. “O SIPE condena veementemente qualquer tipo de agressão a professores e apela ao Ministério da Educação para adotar medidas concretas para proteger os docentes”, sublinha a estrutura sindical.
Júlia Azevedo, presidente do SIPE, diz em entrevista à CNN Portugal, que pode ler mais abaixo, que o sindicato recebe pelo menos dois pedidos de ajuda por semana. A dirigente sindical sublinha que é fundamental o reforço da autoridade do professor e a responsabilização do aluno e dos encarregados de Educação.
O SIPE fala em "agravamento da violência contra professores". Há dados concretos?
O SIPE tem vindo a verificar um crescente contacto por parte dos nossos associados que nos reportam situações em que são vítimas de violência dentro das escolas ou nas suas imediações. Daí deduzirmos que existe uma escalada de violência no ambiente escolar. Desde o início do ano letivo, temos, no mínimo, duas situações por semana que chegam ao gabinete jurídico.
Que tipo de violência é mais recorrente e quem são os agressores mais frequentes?
Neste momento, de acordo com o que nos reportam os professores, a violência mais recorrente são as agressões físicas e isto talvez porque a violência verbal começa a ser tão recorrente que já é desvalorizada, pois em regra quando é reportada às direções dos agrupamentos nada acontece... O que é um erro pois cria uma sensação de impunidade dos agressores e leva a um crescendo de violência que chega à agressão física.
Mas os agressores não são só alunos…
Os agressores são principalmente os alunos, mas também muitos encarregados de educação.
O que é que o SIPE defende nesta matéria?
O SIPE, em 2019, lançou uma petição em que defende alterações legislativas que prevejam, à semelhança do previsto quanto aos agentes das forças e serviços de segurança, a natureza de agressões a docentes por causa do exercício das suas funções como crimes públicos e que os docentes estejam isentos de custas judiciais, a bem dos professores vítimas, e da educação da geração futura. Neste momento e na sequência de muito empenho do SIPE e dos seus associados, a agressão a professores vai ser considerada crime público. Foi uma promessa deste Governo.
E isso fará diminuir os casos?
Uma das formas de mitigar a violência nas escolas poderá passar por acabar com a impunidade das agressões a professores por parte de alunos. Os alunos têm de saber que os seus atos têm consequências. Não podemos continuar a subestimar e a esconder a violência, quer seja verbal quer física. Por isso, o reforço da autoridade do professor é essencial assim como o apoio das direções dos agrupamentos e restante comunidade educativa promovendo o lema: Agressões aos professores, tolerância ZERO.
Em relação à violência por parte dos encarregados de educação, o MECI tem de garantir a segurança dos seus funcionários no local de trabalho e, por isso, seria importante que existissem seguranças nas escolas. Também seria importante o Governo e o MECI assumirem publicamente que não haverá qualquer tipo de complacência para as agressões e violência nas escolas. Quem incorrer não ficará impune.
Todavia, muitas das agressões continuam a ficar "dentro da escola". É imperioso adotar medidas que reforcem a autoridade do professor e daí a importância do cumprimento do Estatuto do Aluno. A criação de turmas mais pequenas também poderá ajudar a diminuir a indisciplina, assim como implementar estratégias que fomentem uma cultura de respeito pelo próximo, pela pessoa mais velha, pelo professor, agentes educativos e pela Escola Pública.
Hoje a agressão a docentes já não acontece só nas escolas consideradas de risco, já acontece em qualquer escola do país e não há uma estratégia única que se aplique em todos os contextos.
Para que serve exatamente e como funciona a plataforma agora relançada pelo SIPE?
O SIPE acompanha e apoia juridicamente todos os docentes vítimas de violência nas escolas, que o solicitem. A plataforma serve para os docentes denunciarem as agressões. É uma plataforma de apoio ao professor, com uma linha de apoio aos professores vítimas de violência nas escolas, onde estes podem denunciar situações de agressão física e verbal sem medo de represálias. Servirá ainda para recolha e tratamento estatístico de casos de violência reportados por parte de professores associados do SIPE e não associados, dados esses que o SIPE irá apresentar ao MECI.
