Quanto vai custar, afinal, a recuperação de tempo dos professores? Depende

18 jun, 14:03
Greve de professores (Hugo Delgado/Lusa)

Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentam valores diferentes. Governo diz que os custos que apresenta são mais elevados que os da UTAO

A reposição do tempo de serviço dos professores é uma das reivindicações mais reclamadas pelos docentes e motivou acesas discussões durante a vigência dos governos liderados por António Costa. Discussões que levaram, inclusive, a que diplomas do Governo fossem vetados e depois promulgados pelo Presidente da República, sem que, no entanto, o problema ficasse resolvido.

E se havia discussão sobre a solução a encontrar, as dúvidas sobre os custos de uma qualquer solução não eram menores. Há, aliás, números para todos os gostos que vão dos 300 milhões de euros aos 1.300 milhões de euros.

Terá sido também por isso que em outubro de 2023, ainda com o anterior Governo em funções, o grupo parlamentar do PSD pediu e viu ser aprovado um requerimento que solicitava à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que avaliasse “o impacto orçamental plurianual (bruto e líquido do efeito fiscal em IRS e contribuições para a Segurança Social) da contagem de tempo perdido para os professores”.

Os trabalhos foram iniciados, mas, entretanto, o Governo caiu, a Assembleia da República foi dissolvida, foram convocadas eleições, a Aliança Democrática venceu as eleições, tomou posse um novo Governo, agora liderado por Luís Montenegro e, depois de intensas negociações com os sindicatos, chegou-se a um acordo para a reposição do tempo de serviço dos professores.

Já há acordo, mas as dúvidas sobre quanto vai custar a solução encontrada continuam, até porque na data em que o acordo foi assinado, não estava terminado o trabalho da UTAO. E até às conclusões dos trabalhos desta unidade técnica apareceram mais números.

No programa eleitoral da Aliança Democrática, por exemplo, uma das promessas era, precisamente, resolver a questão da recuperação do tempo de serviço dos professores.  “Reconhecer a importância dos professores: recuperar integralmente o tempo de serviço congelado, de forma faseada nos próximos 5 anos (à razão de 20% ao ano)”, era uma das promessas inscritas. Custo total da medida: 240 milhões de euros. Mas sem qualquer indicação se se estava a falar do custo bruto ou líquido.

Depois, no dia em que foi assinado o acordo com os sindicatos, o Governo emitiu um comunicado onde escrevia que “a partir de 2027, completada a recuperação total do tempo de serviço, a medida terá um custo para o Estado estimado em cerca de 300 milhões euros, conforme previsto no Programa Eleitoral da Aliança Democrática”. Mais uma vez não havia referência se o custo era bruto ou líquido.

Esta segunda-feira ficaram concluídos os trabalhos da UTAO e… mais números. A UTAO estimou que o custo da medida acordada com os sindicatos seria de 469 milhões de euros até 2028 em termos brutos, valor que desce para 202 milhões de euros se considerarmos o valor líquido, ou seja, já descontados o pagamento de IRS e as contribuições para a Segurança Social e para a ADSE, o sistema de saúde dos funcionários públicos.

Perante este relatório a generalidade dos órgãos de informação interpretou que o custo da reposição do tempo de serviço dos professores iria obrigar a um esforço suplementar ao estimado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), como foi o caso da CNN Portugal. Mas os números ainda não acabaram.

Perante as notícias que foram sendo divulgadas durante segunda-feira, o MECI emitiu um comunicado onde dizia que os cálculos da UTAO não só não apontavam para uma despesa superior aos cálculos do Governo, como são mesmo inferiores. “As estimativas da UTAO em relação ao custo da recuperação do tempo de serviço são inferiores aos cálculos do MECI”, uma diferença que “resulta da adoção de critérios e cenários diferentes do cálculo do custo, nomeadamente a idade de saída para a reforma”, lê-se na nota do Governo. E isto porque “os cálculos do MECI têm em conta que todos os professores abrangidos permanecem na carreira até aos 70 anos”.

Na mesma nota, o MECI esclareceu ainda que os 300 milhões de euros que foram anunciados como custo aquando do acordo com os sindicatos são referentes a um custo líquido e, como tal, deve comparar com os 202 milhões de euros avançados pela UTAO.

Quanto vai custar, então, a reposição do tempo de serviço dos professores? A avaliar pelos dados da UTAO, custará 469 milhões de euros em termos brutos e 202 milhões em termos líquidos. Segundo as contas do Governo custará 300 milhões líquidos. Mas verdadeiramente tudo parece depender do momento em que cada professor se reformar.

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