Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações? São grandes as diferenças entre os dois sistemas de previdência, sobretudo na proteção durante a doença.
As queixas arrastam-se há anos e são mais um problema a desgastar a relação dos professores com o Ministério da Educação: na última década, inúmeros docentes foram transferidos para a Segurança Social sem justificação legal aparente, deixando de descontar para a Caixa Geral de Aposentações.
A diferença não é apenas uma questão de nome: descontar para a Segurança Social significa um corte abrupto de ordenado em períodos de doença que pode chegar, por exemplo, a menos 35% no primeiro mês de subsídio de doença (em comparação com a Caixa Geral de Aposentações), numa diferença que se vai avolumando para baixas prolongadas em doenças graves.
As queixas são às centenas e só a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) acompanha 90 docentes que avançaram para tribunal. Quase todos ainda aguardam por uma decisão da justiça e quatro já tiveram decisões favoráveis.
"Esperamos agora por uma quinta decisão idêntica para poder estendê-la a todos os outros casos", diz o sindicalista Francisco Gonçalves.
"Os professores sabem que mudaram para a Segurança Social no momento em que estão doentes, nos momentos em que estão mais frágeis", relata Maria João Torres, uma das professoras afetadas e que espera há anos por uma decisão da justiça, tal como Fernanda Martins, que sublinha: "Eu estou na mesma escola que os colegas, tenho as mesmas funções, e não há igualdade".
