"Desta vez ninguém nos engana, se o Costa não recuar voltamos para a semana": milhares de professores, pais e auxiliares saíram à rua para pressionar o Governo a valorizar a educação

CNN Portugal , BCE
14 jan, 18:55

Enquanto a manifestação decorria, o primeiro-ministro - que está no poder há vários anos - admitia que os professores estão em "precarização inaceitável" há precisamente "anos e anos". De acordo com o sindicato que convocou o evento - o S.T.O.P -, mais de 100 mil pessoas juntaram-se em Lisboa neste protesto de professores mas não só

Milhares de pessoas saíram este sábado às ruas para se juntarem à luta dos professores pela defesa da educação. Os manifestantes concentraram-se na Praça do Marquês do Pombal, em Lisboa, e marcharam em direção à Praça do Comércio, entoando palavras de ordem como "ministro, escuta, a escola está em luta", "não à municipalização" e "desta vez ninguém nos engana, se o Costa não recuar voltamos para a semana", acompanhadas do som de bombos e buzinas.

Os manifestantes empunhavam cartazes com dizeres como "A lutar também estamos a ensinar" e "João, então? De costas para a educação?", em referência ao ministro da Educação, João Costa, que tem vindo a ser muito criticado pelos professores pela forma como está a gerir o processo negocial com o sector.

Milhares de pessoas saem às ruas em defesa da educação e valorização da carreira dos professores (António Cotrim/Lusa)

O ministro João Costa e o Governo no seu todo estão a ser criticados sobretudo pela chamada "municipalização" da contratação dos professores, isto é, a transferência de poderes de contratação para entidades locais ao invés do atual concurso.

À CNN Portugal, uma manifestante disse estar contra esta medida, argumentando que a mesma faz com que "o concurso dos docentes deixe de existir e passe a estar a cargo do município". 

"O meu futuro fica em risco. O nosso concurso [atual] é completamente justo, no qual a contagem de serviço é extremamente importante. Os docentes são colocados consoante o tempo de serviços. Passando para os municípios, eles decidem como colocar os professores", explicou a professora.

Uma outra manifestante disse à CNN Portugal que a municipalização da contratação dos professores "é a maneira que o Governo arranjou para travar a progressão da carreira" dos docentes.

"Basta, estamos indignados. Chega de sermos desvalorizados, maltratados. Não temos a dignidade que merecemos", lamento. "Contra a municipalização, contra as quotas, contra o roubo do tempo de serviço", defendeu de seguida.

Este braço de ferro entre professores não é de agora. Na verdade, teve início em setembro passado, quando João Costa começou um processo negocial com as organizações sindicais do sector para discutir a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente.

Ora, a ideia da municipalização da contratação de professores surgiu após a segunda reunião negocial, quando o Ministério da Educação propôs a substituição dos atuais quadros de zona pedagógica por mapas docentes interconcelhios que corresponderiam às 23 comunidades intermunicipais, bem como a criação de conselhos locais de diretores. 

Perante a onda de contestação que se seguiu a essa proposta, o Governo garantiu que não está em causa qualquer transferência de poderes para os municípios nesse sentido, esclarecendo que esses órgãos decidiriam apenas sobre a alocação às escolas dos docentes que já estivessem integrados em cada mapa interconcelhio - e não sobre a sua contratação.

Manifestantes mostram desagrado com as negociações com o Ministério da Educação (António Cotrim/Lusa)

Na terça-feira passada, o primeiro-ministro, António Costa, foi surpreendido com um protesto de professores à margem da sua visita à Fusion - Fuel Portugal, tendo garantido na altura que "não há municipalização".

"Isso é absolutamente falso", protestou Costa, esclarecendo que a proposta do Governo visa sim permitir que as câmaras possam "fazer no segundo e terceiro ciclos e no secundário o que elas já fazem no primeiro ciclo e pré-escolar", isto é, a gestão ao nível das "instalações e do pessoal não docente".

Uma semana antes, o ministro da Educação já tinha garantido que "não esteve, não está e não estará em cima da mesa" do Governo qualquer proposta que coloque a contratação dos professores nas mãos da autarquias. 

"O Governo nunca propôs qualquer processo de municipalização do recrutamento de professores, aliás, rejeitando-o sempre”, por isso "essa hipótese não é sequer equacionada pelo Governo", declarou o ministro na audição regimental na comissão de Educação da Assembleia da República.

Já esta sexta-feira, o ministro da Educação descreveu o protesto dos professores como uma "estratégia de desinformação e uma campanha de manipulação da opinião dos professores", chegando mesmo acusar o coordenador nacional do S.T.O.P., André Pestana, de mentir, mas não tem convencido os docentes, como aliás se vê pela dimensão da marcha deste sábado.

As palavras de João Costa não caíram bem aos professores, com alguns manifestantes a classificarem estas declarações do ministro como "uma afronta" e a exigirem a demissão do governante, acusando-o de "incapacidade de diálogo" e de tentar "mobilizar os pais" contra os professores que se associam a esta ação de protesto. "É a pior coisa que um ministro pode fazer", argumentou o manifestante.

Além de rejeitarem por completo esta ideia de municipalização, os professores reivindicam ainda o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, isto porque, independentemente de cumprirem os restantes critérios, para subir a esses escalões é preciso que abram vagas.

Além destas duas questões, os docentes exigem também a eliminação da precariedade, a criação de um regime especial de aposentação, e soluções para o excesso de burocracia.

O líder do sindicato STOP, que convocou esta marcha, adiantou à CNN Portugal que a greve dos professores vai manter-se "até que o ministro [da Educação] ceda nas principais reivindicações", ou seja, por tempo indeterminado, aos primeiros tempos da manhã - daí que o Governo esteja a ponderar a obrigação de serviços mínimos ou requisição civil, tendo em conta os "indícios de violação da proporcionalidade da greve".

António Costa, no poder há vários anos, quer acabar com a "precarização inaceitável, ao longo de anos e anos, dos professores". O PS levantou-se para lhe bater palmas

Ao mesmo tempo que os professores marchavam em direção à Praça do Comércio, em Lisboa, primeiro-ministro estava em Coimbra para dar início à Comissão Nacional do PS.

No discurso de abertura, António Costa começou por considerar “uma óbvia fantasia” a ideia de que, na sequência do processo de descentralização, “haveria uma transferência de competências” em matéria de pessoal docente no que respeita à contratação ou à gestão em termos de funcionamento.

Depois de salientar essa "fantasia", António Costa concordou que é necessário "olhar seriamente para a forma como muitos dos professores exercem a sua atividade há muitos anos". Nesse sentido, o primeiro-ministro lembrou que o Governo quer negociar com "um novo modelo de vinculação" dos docentes, começando, desde logo, por “reduzir a dimensão dos quadros de zona pedagógica para que nenhum professor se tenha de deslocar extensões tão grandes".

“Queremos acabar com algo que se arrasta há décadas, em que o professor tem de andar com a casa às costas até ficar definitivamente vinculado. Temos de adotar um regime que é normal em todas as carreiras: não pode haver concursos obrigatórios de cinco em cinco anos. As pessoas estão colocadas no seu posto de trabalho e só saem de lá se desejarem e quando houver vaga em outro lugar para ir”, contrapôs.

“A única forma que temos de dar estabilidade à carreira docente, de reforçar a integração de cada docente na comunidade educativa, é tão cedo quanto possível ficar na escola onde deseja prosseguir. Muitos professores, se souberem que o local para onde forem deslocados e onde gostaram de ficar pode passar a ser a sua nova casa, então fixarão aí a sua residência”, declarou.

"Temos de acabar com a precarização inaceitável, ao longo de anos e anos, dos professores. Temos de ser capazes de encontrar uma forma em que se contabilize o tempo ao qual um professor foi realizando um trabalho efetivo de professor. Quem está há 15 anos como precário não é um recurso eventual. É um recurso com uma necessidade permanente e essa necessidade permanente tem de se traduzir num contrato", afirmou o primeiro-ministro, que acabou por ser interrompido por uma ovação dos militantes do partido.

Oposição acusa "tom persecutório" do Governo e fala em luta "justíssima"

O PSD acusou o ministro da Educação de usar um "tom persecutório" em relação aos professores e pediu ao Governo que negoceie "de boa-fé" e aprove medidas de valorização da carreira docente.

Entre outras medidas, o PSD propõe "criar incentivos salariais e fiscais para a fixação de docentes em zonas de baixa densidade ou onde há falta de professores", como Lisboa e Vale do Tejo, e "criar condições para eliminar as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, um garrote que não existe noutros escalões", detalhou a vice-presidente do PSD Margarida Balseiro Lopes.

A dirigente dos sociais-democratas acusou o ministro da Educação de procurar "utilizar os alunos como arma de arremesso político contra os professores" e criticou-o por colocar em causa a legalidade das greves em curso.

"Se o ministro tem qualquer tipo de dúvidas sobre a legalidade do que quer que seja, deve tomar as diligências no sentido de apurar se a lei está verdadeiramente a ser cumprida. O que não pode é estar a levantar suspeições nem a colocar em causa a honorabilidade de uma classe que tanto tem dado ao país", considerou.

Por sua vez, a coordenadora do Bloco de Esquerda juntou-se à marcha dos professores, ao início da tarde, argumentando que esta é uma luta "justíssima", sendo acima de tudo uma “luta pela escola” e pelo futuro coletivo do país.

“E se esta luta agora está a criar alguma instabilidade, o que cria mesmo uma instabilidade permanente é a falta de uma política que proteja a escola pública e quem está aqui a lutar está a lutar por essa escola”, acrescentou.

Também o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou que a luta pela escola pública “é uma exigência de todos” e do próprio país. Num discurso durante um comício em Tondela (Viseu), o dirigente comunista aludiu à “luta dos estudantes por uma educação pública gratuita e de qualidade” e à “luta dos professores, com a sua justa indignação”.

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