Movimento cívico de professores Missão Escola Pública considera que começa a ser tarde para a implementação de medidas anunciadas, nomeadamente para prevenir e colmatar a falta de professores nas escolas
O movimento cívico de professores Missão Escola Pública enviou, este sábado, ao gabinete do ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), à presidência do Conselho de Ministros e ao gabinete do Primeiro-ministro um apelo para que sejam implementadas, com urgência, medidas anunciadas pelo Governo para a Educação e para que sejam tomadas novas medidas.
“Lembramos que o governo tem quatro meses de governação, pelo que, para começarmos a ver medidas implementadas e a surtirem efeitos nos graves problemas com que o país se depara, entre eles, na Escola Pública, é imprescindível que o Governo torne essas medidas efetivas e que estas sejam aplicadas na prática”, sublinha o movimento, no documento a que a CNN Portugal teve acesso.
“Este não pode ser o tempo de descanso para quem está comprometido com a superação de problemas e a procura de respostas eficazes. Nesse sentido, e porque as escolas se encontram neste momento a trabalhar na distribuição de serviço, elaboração de horários, entre outras tarefas que aguardam a legislação relativa às orientações, nós, Missão Escola Pública, apelamos para que na próxima semana tenham lugar diligências de modo ao diploma ser aprovado e sustentado em Diário da República o quanto antes”, acrescenta.
O movimento sublinha que “milhares de professores” se vão apresentar nas escolas já a 2 de setembro e que é “imprescindível tomarem conhecimento da sua distribuição de serviço para se iniciar o processo de planificação e preparação das aulas e atividades que iniciam no dia 12 de setembro”, relembrando que já antes tinham manifestado “preocupação face ao plano “+ Aulas + Sucesso” que consideramos insuficiente para dar resposta à falta de professores que temos presente e que, acreditamos, mais uma vez vai condicionar o início do ano letivo”.
“Nós, que estamos no terreno, estamos certos que a falta de professores nas zonas carenciadas já identificadas no ano letivo anterior, vai manter-se e até mesmo sofrer um agravamento, pelo que, as ajudas de custo apenas em 2025 vai revelar-se uma medida irrelevante e tardia, até porque, os professores e possíveis candidatos a horários de oferta de escola já terão a sua vida organizada nessa data”, alerta.
No mesmo documento enviado ao Governo, sugerem que o valor do pagamento das horas extraordinárias, cujo limite foi aumentado de seis para 10, seja revisto, bem como a tributação do mesmo em sede de IRS.
O movimento lembra que está prevista a reforma de 458 professores já em setembro, pelo que é necessário “incentivar o regresso ao ensino dos 28 000 profissionais que abandonaram a profissão nos últimos anos”.
