Docentes que tenham estado no ensino particular ou cooperativo em determinado período não são abrangidos
Milhares professores podem ficar de fora da nova proposta do Governo para a recuperação de um ou dois anos retirados durante os dois períodos de congelamento de carreiras (entre 2005 e 2007 e 2011 e 2016).
De acordo com a nova proposta, que foi apresentada pelo executivo esta quarta-feira numa reunião com os representantes dos docentes, para recuperarem os anos devidos os professores têm de ter passado o período de congelamento de carreiras no sector público.
Desta forma, os professores que tenham estado no ensino particular ou cooperativo durante os períodos de congelamento não vão ter direito à recuperação parcial do tempo de serviço.
Refira-se que a recuperação do tempo em causa não está relacionada com a contabilização dos seis anos e 23 dias reivindicada pelos professores mas sim com o tempo de espera que impede a transição do quarto e do sexto para o quinto e sétimo escalões.
À saída da reunião, o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.) considerou que a proposta apresentada pelo Ministério da Educação na segunda reunião negocial sobre o tempo de serviço continua a não responder às reivindicações dos docentes.
“Naquilo que eram as reivindicações do Stop para a contagem integral do tempo de serviço e o fim das quotas, o Ministério mantém um anteprojeto que não responde ao que pretendemos”, disse Carla Piedade.
O anteprojeto de decreto-lei entregue na terça-feira às organizações sindicais mantém, no essencial, o conjunto de medidas anunciadas há duas semanas, medidas com impacto na progressão na carreira dos professores em funções desde 30 de agosto de 2005, ou seja, que passaram pelos dois períodos de congelamento do tempo de serviço.
Em concreto, a intenção é que esses docentes recuperem o tempo em que ficaram a aguardar vaga no 4.º e no 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018), que fiquem isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.º, além da redução de um ano na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga mas já estão acima do 6.º.
Sem alterações de fundo, o S.TO.P. reafirma que o objetivo do Governo não é cumprido e volta a insistir na recuperação integral do tempo de serviço, referindo que o sindicato continua disponível para negociar “aquilo que desde o início" defendem "que é justo”.
Carla Piedade referiu que, entretanto, as ações de luta vão continuar como previstas: a greve até 16 de abril, com possibilidade de ser prolongada, e uma manifestação em Lisboa no dia 25 de Abril.
Da parte do executivo, o ministro da Educação admitiu que a reivindicação dos docentes "é justa e legítima", mas disse também que o Governo não tem possibilidade de "responder na integridade", devido ao impacto orçamental e, por outro lado, a outras opções do Governo, como a política de habitação.
