Há docentes que mudaram a vida toda em função de uma vinculação ao Estado, que pode agora ser anulada. DGAE argumenta que os cursos com os quais concorreram e que foram validados pelas escolas não lhes conferem habilitações para os grupos disciplinares pelos quais vincularam
Sofia (nome fictício), de 49 anos, mudou a vida toda há pouco mais de um mês por causa de um objetivo de vida. Pede para não divulgar o verdadeiro nome por temer represálias. Na volta de 180 graus que deu à vida, deixou em Trás-os-Montes uma filha ainda menor e os pais idosos. Engenheira de profissão, concorreu no último concurso externo extraordinário de professores (CEE) e ficou colocada no QZP 45 (que inclui os concelhos de Vila Franca de Xira, Loures, Sintra, Cascais, Oeiras, Amadora, Odivelas e Lisboa). Vinculou no grupo de recrutamento (GR) 500 – Matemática, uma disciplina carenciada de professores e ficou colocada numa escola também ela considerada carenciada por causa da falta de professores.
No início do mês de fevereiro foi confrontada com uma carta da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) que a informava de que não tinha habilitações para o GR500, pelo qual tinha vinculado, e que devia fazer prova das suas habilitações, sob pena de ver anulada a sua vinculação ao Estado.
“Deixei a minha vida toda em Chaves. Pago tanto aqui por um quarto como por um apartamento em Chaves, mais as viagens. Só vejo a minha família de 15 em 15 dias. São cinco horas de viagem de autocarro. Não dá para ir de carro, porque seria incomportável. Ainda nem me deram resposta à candidatura do subsídio de deslocação. A minha filha vai este ano concorrer à universidade. Se não me tivesse acontecido nada disto, estava lá a dar-lhe apoio”, enumera com a voz marcada pelo peso da desilusão.
“Fui iludida com a questão da estabilidade de um vínculo que agora é colocado em causa”, resume.
Informações contraditórias
Filha de professores, Sofia nunca tinha dado aulas. Sabia bem o que o ensino público tinha feito aos pais e o quão mal os tinha tratado. Mas, perante a possibilidade de se ver confrontada com o pagamento de uma casa em Chaves e outra em Lisboa quando a filha viesse estudar para a capital, achou que o futuro próximo poderia passar por uma mudança radical de vida: ingressar no ensino e concorrer para uma das regiões do país onde mais faltam professores.
É licenciada em engenharia pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e garante que, antes de concorrer ao CEE, procurou todas as informações. “Liguei para o número de apoio ao concurso, antes de concorrer. Disseram-me que o meu curso daria habilitações. Por ser engenharia e por reunir as condições em termos de créditos e de horas de disciplinas ligadas às matemáticas, poderia concorrer. Confiei. A escola validou-me as habilitações, com indicação da própria DGAE, e eu confiei”, explica à CNN Portugal.
Sofia respondeu ao ofício da DGAE, mas sem esperança de que a situação seja resolvida. “O que eles querem é menos uma pessoa a quem pagar salário. Acho que querem professores, mas querem-nos de graça. É diferente ser professor vinculado e ser contratado. Estamos a servir para quê? Para ser números? Para ser estatística? Para dizerem que colocaram professores e que já não têm alunos sem aulas?”, questiona, revoltada.
A desilusão é grande e Sofia assegura que, se lhe anularem o vínculo, não volta a concorrer. “As pessoas mudam a vida e eles depois mudam as regras do jogo? Não é justo.”
Centenas de professores nas mesmas condições?
O caso de Sofia não é único. A CNN Portugal já tinha divulgado, no início desta semana, o caso do professor Filipe Branco, que vinculou pelo grupo 610 – Música e que foi confrontado também com a possibilidade de nulidade da sua vinculação. Ao todo, de acordo com o que apurou a CNN Portugal, estarão a ser chamados 668 professores de vários grupos disciplinares que vincularam no mesmo concurso externo extraordinário com habilitação própria e que estão agora a ser chamados, um a um, para fazerem prova das habilitações académicas.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) confirma que há professores a serem chamados para fazerem prova de habilitações académicas, mas avança com números bastante inferiores. Em resposta à CNN Portugal, o MECI começa por explicar que "a verificação por parte da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) acontece em caso de denúncia ou reclamação, o que sucede em todos os procedimentos concursais", ou a partir de um pedido dos diretores escolares aquando da validação das habilitações dos docentes.
"Nem todas as denúncias que chegam à DGAE têm fundamento e/ou resultam numa notificação para anulação de colocação", diz o MECI.
A tutela avança ainda que, "no âmbito do concurso externo extraordinário, a DGAE recebeu 147 denúncias por falta de habilitações, das quais 35 processos ainda estão em análise e em outros 20 casos os docentes foram notificados para se pronunciarem em audiência de interessados". Foram anuladas duas colocações, por as habilitações não corresponderem ao grupo de recrutamento de vinculação. As restantes denúncias não foram consideradas para objeto de audiência de interessados.
O Sindicato de Professores da Zona Norte (SPZN), afeto à Federação Nacional da Educação (FNE), garante que está a acompanhar “vários casos” de “diferentes grupos disciplinares”. O Sindicato de Professores do Norte (SPN), afeto à Fenprof, diz que tem “pelo menos cinco casos”, todos do grupo 610, e todos referentes a professores que adquiriram a especialização em Jazz na Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo (ESMAE), em parceria com a Escola Superior de Educação (ESSE), do Instituto Politécnico do Porto (IPP), antes de 2022.
“É um bocadinho estranho, porque estes docentes fizeram um mestrado em Ensino da Música e fizeram o estágio neste grupo disciplinar. Todos fizeram estágio no terceiro ciclo”, frisa Hélder Maia, do SPN.
O secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, acrescenta que estes professores que concorreram com habilitação própria e não têm profissionalização têm quatro anos para a adquirirem em serviço. “Caso não o façam, aí sim, saltam fora do vínculo com o Estado”, sublinha, “mas, até lá, podem lecionar”.
“Nota-se que a máquina e os serviços do ministério não dão resposta às necessidades do sistema. Deviam estar a resolver os problemas do sistema e não a dificultar a vida aos professores. No meu entendimento, não pode haver prejuízo de algo cuja responsabilidade não cabe ao professor. Cabe-lhes apenas a responsabilidade de adquirir a habilitação no prazo estipulado pela lei”, argumenta.
"Contrassenso" com a realidade
Pedro Barreiros mostra-se ainda indignado com aquilo que diz ser um “contrassenso”. “Se há falta de professores, como podem estar a mandar professores embora?”, questiona.
“Alguém que devia estar focado no seu desempenho profissional e no sucesso dos seus alunos, anda agora preocupado com burocracias e com prazos de contestação. Estamos numa altura em que o foco devia ser tratar bem os que estão na profissão. E não é através destes constrangimentos administrativos que o vão fazer. O ministro tem agora a oportunidade de tratar bem os que estão na profissão e torná-la atrativa para os que podem vir para a profissão”, defende o dirigente sindical.
O concurso externo extraordinário, cujos resultados foram conhecidos a 15 de novembro de 2024, foi o primeiro em que os docentes poderiam concorrer apenas com habilitação própria e sem profissionalização, mas com o compromisso de a adquirir nos próximos quatro anos. Foram abertas 2.309 vagas, das quais foram preenchidas 1.822, cerca de 80%. De acordo com dados divulgados na altura pelo próprio Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no quadro de zona pedagógica (QZP) 45 (que inclui os concelhos de Vila Franca de Xira, Loures, Sintra, Cascais, Oeiras, Amadora, Odivelas e Lisboa) e no QZP 46 (Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete, Palmela, Sesimbra e Setúbal), duas regiões onde mais se sente a falta de docentes, foram colocados 1.238 professores, o que significa que foram preenchidas 75% das vagas, uma vez que estavam a concurso 1.658.
Matemática de 3.º ciclo e secundário, pelo qual vinculou a professora Sofia, e um dos grupos disciplinares com mais carência de docentes, vinculou 161 professores.
O MECI sublinha que está a atualizar o enquadramento jurídico da habilitação própria.
