José Miguel Pinho, advogado da professora, afirma que o que está em causa são apenas formalidades e não a competência da docente, que até escreveu manuais escolares validados
Paula Pinto Pereira, a professora de Matemática acusada de dar aulas durante mais de 30 anos sem habilitações legais, encontra-se afastada da atividade docente, aguardando a conclusão dos processos judiciais que lhe foram movidos. A situação envolve duas ações distintas: um processo administrativo, que resultou no afastamento da Escola Secundária Daniel Sampaio, na Sobreda, Almada, e um processo criminal, ainda em fase de inquérito, onde ainda não há uma acusação formal.
O advogado da docente, José Miguel Pinho, em declarações exclusivas à TVI, do mesmo grupo da CNN Portugal, esclarece que o que está em causa não é a competência de Paula Pinto Pereira, mas questões meramente formais. “Nós estamos a falar de alguém que trabalhou durante três décadas e que contactou com centenas de alunos. Existe um reconhecimento generalizado da comunidade educativa à mais-valia do seu trabalho”, defende.
O advogado sublinha ainda que Paula Pinto Pereira é autora de manuais escolares validados cientificamente e utilizados em várias escolas. “Temos recebido contactos de ex-alunos que continuam a ter bons resultados e sentem que a professora deu um contributo importante”, destaca. Para José Miguel Pinho, a situação ilustra claramente a qualidade e competência profissional da professora: “Eu penso que isso é a demonstração inequívoca da competência dos conhecimentos e da transmissão desses conhecimentos aos alunos.”
O processo administrativo, que culminou com a sua demissão, incluiu também um pedido de devolução de 350 mil euros em salários, por parte do Ministério da Educação, sob a alegação de que Paula Pinto Pereira teria recebido valores indevidos. No entanto, o Tribunal Administrativo rejeitou esta pretensão, considerando que a professora efetivamente executou o trabalho para o qual foi contratada e que a questão reside apenas nas habilitações legais e não no desempenho.
O processo criminal que Paula Pinto Pereira enfrenta visa apurar se a docente é culpada de falsificação de documentos ou de usurpação de funções. Segundo a acusação, a professora terá apresentado certificados falsos para poder lecionar, integrar os quadros de uma escola pública e progredir até ao topo da carreira docente.
Mas José Miguel Pinho critica a forma como o processo foi conduzido. “É a afirmação que o Ministério Público faz. Foi essa a conclusão de um processo disciplinar feito por um instrutor do Ministério da Educação no qual a professora nunca foi inquirida. Confessamos sempre a nossa estranheza perante uma acusação com a gravidade da medida disciplinar que foi proposta e aplicada não se dar essa oportunidade de contraditório em viva voz”, argumenta.
Por agora, o processo criminal ainda se encontra numa fase inicial, sendo que resta apurar se houve efetivamente falsificação ou burla por parte da professora. Até à resolução definitiva, Paula Pinto Pereira continua suspensa das suas funções docentes, aguardando uma decisão que poderá marcar o desfecho de uma carreira de três décadas no ensino.
