Não retiro nada do que escrevi no ano passado sobre a escolha de Amadeu Guerra para liderar a Procuradoria-Geral da República: vinquei que não duvidava que era um profissional com currículo e competência, mas questionei se no Ministério Público não haveria ninguém mais novo (Amadeu ia fazer 70 anos em janeiro de 2025) e que tivesse a ambição de encetar as vigorosas mudanças necessárias num órgão fundamental para a administração da Justiça, um órgão que vive desde sempre profundamente cristalizado sindicalmente, um órgão que convive mal com a mudança, o controlo hierárquico e do Conselho Superior do MP, um órgão que tinha passado os últimos anos fechada à sociedade pela gestão de Lucília Gago.
Depois da tomada de posse em que, como é seu timbre, Amadeu Guerra demorou pouco mais de 10 minutos a anunciar ao que vinha, que não toleraria alterações ao estatuto do MP que afetasse a sua independência e que queria ver mudanças na questão dos crimes de violência doméstica e nos atrasos nas investigações económico-financeiros, é óbvio que um ano depois o PGR tentou transmitir outra imagem pública e não se coibiu de falar, de dar explicações até sobre temas bastante polémicos. Poucos saberão, mas também não teve receio de fazer finca pé para - e contra a vontade do Governo - garantir a manutenção do diretor da PJ Luís Neves. E nestes meses tem tentado fazer o que disse que vinha para fazer: desbloquear entraves nas procuradorias regionais e no DCIAP, o órgão por excelência onde se concentram os grandes e pequenos processos que visam crimes de corrupção e equiparados.
O PGR também não tem deixado de tomar decisões que são polémicas para os próprios subordinados. Foi ele que ao contrário da antecessora decidiu que há pedidos de intervenção hierárquica que não se coíbe de decidir, como sucedeu no polémico caso do inquérito que visou o juiz Ivo Rosa. Foi Amadeu Guerra (e a TVI/CNN Portugal) que evitou que o caso ficasse enterrado e sem nenhum tipo de fiscalização externa. Foi o PGR que decidiu intervir no recurso intentado por jornalistas e foi o PGR que decidiu sobrepor-se à inacreditável decisão burocrática de um procurador-geral adjunto que vetou inicialmente a Ivo Rosa a consulta do processo dizendo-lhe que se esquecera de invocar expressamente um interesse legítimo para saber porque tinha sido alvo da devassa das contas bancárias e das comunicações telefónicas. Foi também o PGR que, contra os votos dos procuradores normalmente conotados com as posições do sindicado da classe, votou no Conselho Superior a favor da nomeação de um auditor para analisar o que se passou no referido processo.
Parece normal, porque se trata de decisões evidentes de transparência, mas o certo é que Amadeu Guerra mostrou que não hesita em tomar decisões que não são propriamente do agrado da classe. Não me posso esquecer que a única vez que falei com Amadeu Guerra, era ele então responsável pelo DCIAP, foi porque me queixei que existiam procuradores que simplesmente deixavam sem resposta os pedidos de jornalistas para consultarem processos. Uma espécie de veto de gaveta quando não se quer que venham de fora ver o que (não) fizemos. Ou porque se demorou tanto tempo a fazer.
Reorganizar um departamento como fez Amadeu Guerra com o DCIAP, que dirigiu entre 2013/19, não é a mesma coisa que tratar no Palácio Palmela de todo o Ministério Público. Um ano depois de assumir funções continuam a ser óbvias as dificuldades do DCIAP, e de outros departamentos do MP, lidarem com os atrasos nos processos mais mediáticos, sobretudo nos casos de crimes financeiros. E há desculpas que não podem ser invocadas. Num destes dias, durante um espaço de comentário na televisão, esgrimia-se mais uma vez com as questões associadas aos megaprocessos para justificar atrasos e outras maleitas, mesmo que se estivesse a falar de um caso, a Operação Lex (que envolve juízes como Rui Rangel), que nada tem de megaprocesso. Aliás, até nasceu de um outro caso, a Rota do Atlântico, que envolve o empresário José Veiga, e que também nada tem de megaprocesso, mas anda aos trambolhões há mais de 11 anos e sem qualquer decisão de acusação ou de arquivamento. Como sucedeu recentemente com o caso Montepio e os créditos à família Guilherme.
Ao contrário de muitos comentadores do tudo e do nada, advogados com interesses manifestos e nem sempre declarados e políticos com visões de ocasião, confesso que nunca consegui ver no Ministério Público coletivos ou avulsos fomentadores de conspirações contra o poder político, o económico ou simples acrimónia para com um ou outro cidadão ilustre. Sobretudo quando em causa está a criminalidade económico-financeira, especialmente a corrupção. Ao longo dos últimos 30 anos já analisei do ponto de vista jornalístico muitas centenas de processos desta área e, se reparei em algo que por vezes ali surge, é a má gestão técnica dos processos, as brigas com órgãos de polícia e peritos, a ausência de meios e a preguiça e a incompetência, não raras vezes tudo isto misturado e sempre com o aval real ou tácito da hierarquia. Mas isso é natural em todas as áreas e profissões: há professores baldas e incompetentes que as escolas toleram e até premeiam, médicos e jornalistas que nem sequer deviam estar na profissão, políticos e advogados com quem ninguém de algum bom senso se sentaria a uma mesa. Faz parte da vida e é mesmo assim.
Reitero. Não vejo magistrados do MP (e já agora juízes e polícias) a quererem vestir capas de justiceiros ad hoc, daqueles para quem a lei é apenas um empecilho, ou a tomarem decisões dirigidas a privilegiar o A e a destruir o B ou a achincalhar quem é suspeito, arguido ou acusado. Se se vê algo é o respeito intransigente pelos direitos num edifício judicial assente na legalidade que vai das caves das garagens ao último piso onde está guardada a interpretação da Constituição. Um edifício onde se tenta aplicar a lei de forma isenta, se tenta reduzir ao máximo o erro que implica punir ou absolver. E se há coisa que nos podemos queixar é que todas estas garantias de defesa são aproveitadas até ao tutano por quem tem mais poder ou dinheiro para produzir entropias no sistema de justiça ao ponto de o tornar inócuo para alguns e desprestigiante para todos. Por isso, é fundamental existir um PGR forte e focado nos interesses da sociedade e da justiça, e não nas questiúnculas do MP. Mas já passou um ano.
