Caso que investiga alegados favorecimentos a militantes do PS e PSD conhece acusação
O Ministério Público concluiu o processo Tutti-Frutti, depois de uma longa investigação da Polícia Judiciária, e acusou 60 pessoas, entre autarcas das mais importantes juntas de Lisboa, funcionários e empresários que com eles celebravam negócios, por crimes que vão desde corrupção a prevaricação, abuso de poder, tráfico de influência ou participação económica em negócio - um ano e meio depois de uma série de reportagens da CNN Portugal ter ressuscitado o caso e feito andar o processo, com a criação de uma equipa especial. Estava, até então, parado nas gavetas do DIAP de Lisboa sob a responsabilidade da procuradora Andrea Marques.
A operação batizada de “Tutti Frutti” investiga desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.
Há cerca de um ano e meio, a CNN Portugal divulgou uma série de reportagens que expuseram a existência de numerosas escutas telefónicas e operações de vigilância associadas a alegados esquemas de colaboração entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata.
Descrito pela Polícia Judiciária como um pacto de regime, o caso começou com a investigação de vários autarcas e altos dirigentes do PSD, expandindo-se depois para incluir a cúpula socialista na Câmara Municipal de Lisboa em 2017. Durante este período, o Ministério Público suspeitava que Fernando Medina - que não foi pronunciado na acusação -, à data presidente da Câmara Municipal de Lisboa, terá estabelecido um acordo secreto com figuras do PSD, seis meses antes das eleições autárquicas de 2021. O objetivo deste acordo seria permitir que o PS apresentasse "candidatos fracos" (termo usado por Sérgio Azevedo, que chegou a ser vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, numa das escutas), para assegurar a vitória do PSD em certas juntas de freguesia.
“A conclusão que se impõe é a de que não se demonstrou a prática de factos suscetíveis de integrar os crimes de corrupção ativa e passiva, inicialmente referenciados, nem do crime de prevaricação imputado ao arguido Fernando Medina, nos moldes explanados”, lê-se na acusação.
Sérgio Azevedo é, de resto, um dos principais visados da acusação, com um total de 51 crimes imputados: 11 de corrupção ativa (2 de forma agravada), 8 de corrupção passiva (5 de forma agravada), 13 de prevaricação, 1 de burla qualificada, 2 de falsificação de documentos, 6 de tráfico de influência e 10 de branqueamento de capitais.
Luís Newton, também deputado do PSD e antigo presidente da Junta de Freguesia da Estrela, que o Ministério Público acredita ser uma das principais figuras do esquema, está acusado de 10 crimes: 1 de corrupção passiva agravada, 4 de corrupção passiva e 5 de prevaricação.
Carlos Eduardo Reis, outra figura central da investigação que também é deputado do PSD, está acusado de 22 crimes: 1 de corrupção ativa agravada, 5 de corrupção ativa, 6 de prevaricação, 5 de tráfico de influências, 4 de branqueamento de capitais e 1 de abuso de poder.
O ainda presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado, está acusado de 27 crimes: 9 de corrupção passiva agravada, 8 de corrupção passiva, 7 de prevaricação e 3 de branqueamento de capitais. O presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, Fernando Braancamp, está acusado de 39 crimes de corrupção passiva.
O atual vereador da Câmara Municipal de Lisboa Ângelo Pereira, que acumula várias pastas, está acusado de 1 crime de recebimento indevido de vantagem. A também vereadora Inês Drummond está acusada de 4 crimes de prevaricação.
Em caso de condenação, o Ministério Público pede também perda de mandato para o vereador social-democrata Ângelo Pereira, a vereadora socialista Inês de Drummond e os autarcas Rodrigo Gonçalves, Vasco Morgado, Nuno Firmo, Luís Newton, Fernando Braamcamp, Ameetkumar Subhaschandra, Patrícia Brito Leitão, Rodolfo de Castro Pimenta, Ana Sofia Oliveira Dias e José Guilherme Aguiar.
A justificação dada pela procuradora Andrea Marques é que os autarcas "praticaram os factos de que vêm acusados no exercício de mandato autárquico, valendo-se dos respetivos cargos para satisfazer interesses de natureza privada em prejuízo do interesse público, em grave violação dos deveres inerentes às suas funções de autarcas".
Recorde abaixo a investigação da CNN Portugal que esteve na origem do reavivar do caso.
