"Um cartaz a dizer 'morte à bófia' é exatamente da mesma natureza do que disse o deputado do Chega"

28 out, 09:57

Protestos na região de Lisboa após a morte de Odair Moniz às mãos da polícia estiveram em análise no "Princípio da Incerteza"

A semana passada ficou marcada pela morte de Odair Moniz que desencadeou uma onda de violência na região Lisboa e declarações acesas por parte do partido Chega. O caso esteve em análise no Princípio da Incerteza, na CNN Portugal, com Pacheco Pereira a lembrar que "Portugal é um país com racismo" e que "a polícia tem uma penetração considerável do Chega", mas que "estes bairros são território do crime".

O comentador explica que estas três vertentes são "uma realidade" que coabitam em sociedades como a portuguesa, francesa ou inglesa.

Questionado sobre as palavra do deputado do Chega Pedro Pinto, que disse que se a polícia atirasse mais a matar o país estaria na ordem, Pacheco Pereira recorreu à 1.ª emenda da Constituição dos EUA para explicar que “o único limite para a liberdade de expressão é o crime”. “Não sou eu que tenho de julgar aquilo que me repugna, diz, acrescentando que foi "um discurso inaceitável, insultoso e pernicioso, mas que tem direito a tê-lo”.

“Em certo sentido, um cartaz a dizer ‘morte à bófia’ é exatamente da mesma natureza do que disse o deputado do Chega", culmina.

Por sua vez, Miguel Macedo afirmou que, se aquilo que foi declarado por André Ventura e Pedro Pinto face aos tumultos na Grande Lisboa, preencher algum dos tipos legais de crime previstos no Código Penal, “evidentemente isso constitui um limite”.

“A lei aprovada na Assembleia da República entende que o exercício da liberdade de expressão ofendeu um direito que tem importância de requerer proteção criminal”, esclarece o comentador.

Miguel Macedo lembrou ainda que "quando lemos os artigos do Código Penal que estão a ser invocados, não excecionam para os políticos".

Já Alexandra Leitão diz não ter "dúvidas de que o líder do Chega e o líder parlamentar pisaram o risco de incitamento ao ódio".

"Acho que as duas ou três expressões que ouvimos ao líder do Chega, ao líder parlamentar do Chega e até a um assessor por escrito, mas sobretudo aos dois líderes, ao líder do partido e ao líder parlamentar, a mim não me comportam dúvidas. E não me comportam dúvidas exatamente por causa daquele outro pilar que é o primado da lei. (...) Não tenho dúvidas, até enquanto jurista, enquanto cidadã, mas os tribunais melhor dirão, que se pisou o risco de incitamento ao ódio e eventualmente até de apologia da discriminação, acho que se pisou", esclarece.

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